Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 1999
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo 52 da Constituição Federal, para conferir ao Senado Federal a faculdade de retirar, a qualquer tempo, a aprovação antes concedida à escolha de autoridades.
Iniciativa: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros
26/mai
1999
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
- 27/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 27/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A SGM À PEDIDO
- 06/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em 01/06/99 foi encaminhado à pedido a SGM. Retornando em seguinda à esta Comisssão.
Em 02/07/99 a Presidência designa o Senador Lúcio Alcântara como relator da matéria.
Encaminhado, em 06/07/99, ao Gab. do Sen. Lúcio Alcântara para emitir relatório.
- 08/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com o voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada