Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2001
Ementa:
Altera o "caput" do artigo 27 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas).
Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros
6/nov
2001
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 26/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Assinam sem voto os Senadores Eduardo Suplicy e José Fogaça, em virtude de estar completa a Composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF.
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SSCLSF em 28/11/2001, às 18:50.
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.436, de 2001-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável.
À SSCLSF.
- 06/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2002 (24 dias).
- 15/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeira turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 2º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 3º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do 09.04.2202.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 4º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Bernardo Cabral.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Abst. 0, Total = 60.
A matéria será incluída na Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em segundo turno.
À SSCLSF.
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa do dia 16.05.2002 (23d).
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Terceira sessão de discusão, em segundo turno.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF.
- 28/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para terceira sessão de discussão, em segundo turno.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura,nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada