Ementa:
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PSDB/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO)

Em tramitação
21/set
2023
Fase concluída

Senado

PEC 48/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. A proposta vai à publicação
PEC 48/2023
28/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
28/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
23/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
05/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/07/2024.
09/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 48/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 510/2024
10/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
09/12/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à Mesa do Senado Federal, em razão de inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 04/12/2025, o Requerimento nº 911, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
RQS 911/2025
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria).
Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 924, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da discussão da matéria.
RQS 924/2025
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 923, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da votação da matéria.
RQS 923/2025
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
09/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025)
Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70.
Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69.
À Câmara dos Deputados.
P.S 185/2025 - PLEN
P.S 184/2025 - PLEN
EMENDA 1 PLEN - PEC 48/2023
10/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1283, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
OFSF 1283/2025
Autógrafo - PEC 48/2023
10/dez
2025
Em tramitação

Câmara

PEC 48/2023 (Fase 1 - CD)

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

10/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC n. 48/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas".
Inteiro Teor 3065981
11/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido ofício nº 1283 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, constante do autógrafo junto, que “Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Inteiro Teor 3065987
11/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Autógrafo da PEC 48-2023
Inteiro Teor 3065988