Proposta de Emenda à Constituição n° 49, de 2001
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal. (modifica as operações de ICMS relativas a petróleo e energia elétrica).
Iniciativa: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros
20/nov
2001
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Pontes , para emitir relatório.
- 04/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Luiz Pontes.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, Relatado "Ad Hoc" pelo Senador José Agripino.
À SSCLSF.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 1.462, de 2001-CCJ (Relator "ad hoc" Senador José Agripino), favorável à matéria.
Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 757, de 2001, de autoria do Senador Geraldo Melo, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria.
À SSCLSF.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria tramita em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 768, de 2001.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2001, nos termos do RQS nº 757/2001, art. 281 do R.I.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na 1ª sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje às 18:30, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2001, nos termos dos RQS nºs 757 e 768/2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - Não houve horadores no segundo dia de discussão em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária da amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SGM.
- 13/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2001, nos termos dos RQS nºs 757 e 768/2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no terceiro dia de discussão em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária a realizar-se 2ª-feira, dia 17, para prosseguimento da discussão,nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 14/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17.12.2001, nos termos dos RQS nºs 757 e 768, de 2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelos Srs. Paulo Souto e Paulo Hartung, como 1º seguinatários e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada, em conjuto da proposta e das emenddas, lidas anteriormente, em 1º turno, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Paulo Hartung, José Alencar, Paulo Souto, Nabor Júnior, Moreira Mendes, Álvaro Dias, Leomar Quintanilha, Francelino Pereira, Ricardo Santos e a Sra. Emília Fernandes.
À CCJ para exame das emendas lidas.
- 18/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando distribuição.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino para relatar as Emendas nºs. 1 e 2, de Plenário.
- 25/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino.
Matéria aguardando redistribuição.
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário.
- 28/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SGM com a finalidade de leitura e deliberação do Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior.
SSCLSF.
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, tendo em vista que requerimentos de adiamento de discussão e de votação devem ser lidos quando a matéria se encontrar na Ordem do Dia.
- 03/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento da tramitação da matéria.
- 27/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Junior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
- 10/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 12/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, subscritas pelos Senadores Paulo Souto e Paulo Hartung, respectivamente, e outros Srs. Senadores.
- 23/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação da Emenda nº2 - PLEN e rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Senador Tasso Jereissati, acerca do pedido de vista coletiva, manifesta-se pelo oferecimento de Requerimento de sobrestamento da Matéria (fls. nº 40).
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada da Matéria de Pauta, à Requerimento do Senador Tasso Jereissati.
Anexei trecho das Notas Taquigráficas, referente à discussão da Matéria (fls. nºs 41/43).
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada