Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal. (modifica as operações de ICMS relativas a petróleo e energia elétrica).

Iniciativa: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros

Não aprovada
20/nov
2001
Fase concluída

Senado

PEC 49/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
21/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Pontes , para emitir relatório.
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Luiz Pontes.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, Relatado "Ad Hoc" pelo Senador José Agripino.
À SSCLSF.
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
12/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 1.462, de 2001-CCJ (Relator "ad hoc" Senador José Agripino), favorável à matéria.
Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 757, de 2001, de autoria do Senador Geraldo Melo, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria.
À SSCLSF.
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria tramita em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 768, de 2001.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2001, nos termos do RQS nº 757/2001, art. 281 do R.I.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na 1ª sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje às 18:30, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2001, nos termos dos RQS nºs 757 e 768/2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - Não houve horadores no segundo dia de discussão em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária da amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SGM.
13/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2001, nos termos dos RQS nºs 757 e 768/2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no terceiro dia de discussão em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária a realizar-se 2ª-feira, dia 17, para prosseguimento da discussão,nos termos do Requerimento nº 768/2001.

À SSCLSF.
14/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17.12.2001, nos termos dos RQS nºs 757 e 768, de 2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.

À SSCLSF.
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelos Srs. Paulo Souto e Paulo Hartung, como 1º seguinatários e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada, em conjuto da proposta e das emenddas, lidas anteriormente, em 1º turno, tendo usado da palavra os Srs. Geraldo Melo, Paulo Hartung, José Alencar, Paulo Souto, Nabor Júnior, Moreira Mendes, Álvaro Dias, Leomar Quintanilha, Francelino Pereira, Ricardo Santos e a Sra. Emília Fernandes.
À CCJ para exame das emendas lidas.
18/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando distribuição.
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino para relatar as Emendas nºs. 1 e 2, de Plenário.
25/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário.
28/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM com a finalidade de leitura e deliberação do Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior.
SSCLSF.
29/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista que requerimentos de adiamento de discussão e de votação devem ser lidos quando a matéria se encontrar na Ordem do Dia.
03/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento da tramitação da matéria.
27/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Junior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
10/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
12/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, subscritas pelos Senadores Paulo Souto e Paulo Hartung, respectivamente, e outros Srs. Senadores.
23/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação da Emenda nº2 - PLEN e rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Senador Tasso Jereissati, acerca do pedido de vista coletiva, manifesta-se pelo oferecimento de Requerimento de sobrestamento da Matéria (fls. nº 40).
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada da Matéria de Pauta, à Requerimento do Senador Tasso Jereissati.
Anexei trecho das Notas Taquigráficas, referente à discussão da Matéria (fls. nºs 41/43).
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Câmara