Ementa:
Altera a redação dos artigos 79 e 217 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)

Não aprovada
13/jul
1964
Fase concluída

Senado

PEC 4A/1964

Situação: PREJUDICADA

13/07/1964
-
Ação:
Leitura.
04/11/1965
-
Ação:
Projeto prejudicado.
08/02/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.