Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1962
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 20 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Coimbra Bueno (-/-) e outros
9/ago
1962
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 20 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Coimbra Bueno (-/-) e outros