Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1964
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 217 e seus §§, da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)
17/jul
1964
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 17/07/1964
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- Ação:
- Leitura.
- 17/11/1965
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- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 10/03/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.