Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1987

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTES AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.

Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-) e outros

7/mai

1987

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/1987: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).