Ementa:
Dá nova redação ao § 7º do art. 57 da Constituição Federal, com o objetivo de extinguir o pagamento de parcela indenizatória em razão de sessão legislativa extraordinária.

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros

Não aprovada
5/fev
2004
Fase concluída

Senado

PEC 5/2004

Situação: ARQUIVADA

05/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
05/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Devendo sua tramitação iniciar-se dia 16 de fevereiro.
Ao PLEG com destino à CCJ.
06/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Devendo sua tramitação iniciar-se dia 16 de fevereiro.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão , para emitir relatório.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador José Maranhão para emitir Relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
20/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude da renúncia do Senador José Maranhão, que assumiu o cargo de Governador do Estado da Paraíba.
01/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta.
Parecer
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.224, de 2009-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Avulso de parecer
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/08/2009 a 04/08/2009.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de recurso.
05/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto.
A matéria é arquivada definitivamente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Câmara