Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1996
Ementa:
CONVOCA PLEBISCITO PARA O ELEITORADO DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFORMA CONSTITUCIONAL, ALTERA O ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PREVER A PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
10/out
1996
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 10/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 10/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 11 10 PAG 16847.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 22/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/07/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 45 A 48, PARECER DA COMISSÃO PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 A 5 - PLEN.
- 15/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
- 04/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI O RELATORIO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, TENDO A
PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA O SEN JOSE EDUARDO
DUTRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO COM 02 (DUAS) EMENDAS
QUEO OFERECE.
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA
REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 01 E PARA O PARAGRAFO TERCEIRO DA MATERIA.
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM FASE DE VOTAÇÃO E SUBMETIDO A VOTOS O PARECER
RESSALVADOS OS DESTAQUES, COLOCADOS EM VOTAÇÃO, SÃO
REJEITADOS A EMENDA E O PARAGRAFO DESTACADOS.
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ,
VOTO VENCIDO O SEN JOSAPHAT MARINHO, COM RESTRIÇÕES
O SEN JOSE EDUARDO DUTRA E ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN
LUCIO ALCANTARA.
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 01/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER ANEXADA PELA SGM.
- 01/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 788 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
DSF 02 12 PAG 26499 A 26505.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO O ADITAMENTO A PAUTA
DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL,
PARA O PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE
1998, DA PRESENTE MATERIA. (ANEXEI FL. 29).
DSF 08 01 PAG 0213.
- 07/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OFICIO 003, DE 1998, DO SEN PEDRO SIMON, DIRIGIDO
AO PRESIDENTE DO SENADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO
CONGRESSO NACIONAL.
- 08/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, DE 06 DE
JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 25/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 1998.
- 14/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 14/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA SESSÃO, A MATERIA SERA
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DIA DIA 15 DE ABRIL
DE 1998.
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 USAM DA PALAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
PEDRO SIMON E ARTUR DA TAVOLA, DEVENDO TER PROSSEGUIMENTO
NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA PROXIMA QUARTA-FEIRA,
DIA 22 DE ABRIL DE 1998.
DSF 17 04 PAG 6767 A 6772.
- 23/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NÃO HOUVE SESSÃO NO DIA 22 04 98, NOS TERMOS DO
ART. 154, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM A
RESOLUÇÃO 037, DE 1995.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USA DA PALAVRA NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO O SEN PEDRO
SIMON.
DSF 29 04 PAG 7158 A 7160.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN PEDRO
SIMON, JOSAPHAT MARINHO, GUILHERME PALMEIRA E ARTUR DA
TAVOLA.
DSF 30 04 PAG 7229 A 7235.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 2 A 5 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
GILBERTO MIRANDA.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
- 05/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS 2 A 5 - PLEN.
DSF 06 05 PAG 7461 A 7474.
- 05/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 05/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA EXAME
DAS EMENDAS 02 A 05 - PLEN.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 2 A 5 - PLEN; TENDO A PRESIDENCIA
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 01/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 01/07/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ. (JUNTADA DE
FL. Nº 50).
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 488 - CCJ.
DSF 14 08 PAG 12953 A 12956.
- 13/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (17 d)
- 28/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária e 29.03.2001, a fim de ser declarada prejudicada.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria declarada prejudicada.
Ao Arquivo.
Ao PLEG.
- 30/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada