Ementa:
CONVOCA PLEBISCITO PARA O ELEITORADO DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFORMA CONSTITUCIONAL, ALTERA O ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PREVER A PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros

Não aprovada
10/out
1996
Fase concluída

Senado

PEC 50/1996

Situação: PREJUDICADA

10/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
10/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 11 10 PAG 16847.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
22/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
01/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 45 A 48, PARECER DA COMISSÃO PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 A 5 - PLEN.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
04/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI O RELATORIO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, TENDO A
PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA O SEN JOSE EDUARDO
DUTRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO COM 02 (DUAS) EMENDAS
QUEO OFERECE.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA
REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 01 E PARA O PARAGRAFO TERCEIRO DA MATERIA.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM FASE DE VOTAÇÃO E SUBMETIDO A VOTOS O PARECER
RESSALVADOS OS DESTAQUES, COLOCADOS EM VOTAÇÃO, SÃO
REJEITADOS A EMENDA E O PARAGRAFO DESTACADOS.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ,
VOTO VENCIDO O SEN JOSAPHAT MARINHO, COM RESTRIÇÕES
O SEN JOSE EDUARDO DUTRA E ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN
LUCIO ALCANTARA.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
01/12/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER ANEXADA PELA SGM.
01/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 788 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
DSF 02 12 PAG 26499 A 26505.
01/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1997.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO O ADITAMENTO A PAUTA
DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL,
PARA O PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE
1998, DA PRESENTE MATERIA. (ANEXEI FL. 29).
DSF 08 01 PAG 0213.
07/01/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI OFICIO 003, DE 1998, DO SEN PEDRO SIMON, DIRIGIDO
AO PRESIDENTE DO SENADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA NA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO
CONGRESSO NACIONAL.
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, DE 06 DE
JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 1998.
14/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
14/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA SESSÃO, A MATERIA SERA
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DIA DIA 15 DE ABRIL
DE 1998.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 USAM DA PALAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
PEDRO SIMON E ARTUR DA TAVOLA, DEVENDO TER PROSSEGUIMENTO
NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA PROXIMA QUARTA-FEIRA,
DIA 22 DE ABRIL DE 1998.
DSF 17 04 PAG 6767 A 6772.
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NÃO HOUVE SESSÃO NO DIA 22 04 98, NOS TERMOS DO
ART. 154, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM A
RESOLUÇÃO 037, DE 1995.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USA DA PALAVRA NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO O SEN PEDRO
SIMON.
DSF 29 04 PAG 7158 A 7160.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN PEDRO
SIMON, JOSAPHAT MARINHO, GUILHERME PALMEIRA E ARTUR DA
TAVOLA.
DSF 30 04 PAG 7229 A 7235.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 2 A 5 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
GILBERTO MIRANDA.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
05/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS 2 A 5 - PLEN.
DSF 06 05 PAG 7461 A 7474.
05/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
05/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA EXAME
DAS EMENDAS 02 A 05 - PLEN.
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 2 A 5 - PLEN; TENDO A PRESIDENCIA
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
01/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
01/07/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ. (JUNTADA DE
FL. Nº 50).
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 488 - CCJ.
DSF 14 08 PAG 12953 A 12956.
13/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (17 d)
28/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária e 29.03.2001, a fim de ser declarada prejudicada.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria declarada prejudicada.
Ao Arquivo.
Ao PLEG.
30/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Câmara