Ementa:
Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros

Não aprovada
2/jun
1999
Fase concluída

Senado

PEC 50/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

02/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Publicada no Diário do Senado Federal, em 3.6.99, e distribuída em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
04/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Carlos Wilson para relatar.
15/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Wilson.
Matéria aguardando redistribuição.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral , para emitir relatório.
15/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com voto pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta, com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutiva), relatado "Ad Hoc" pelo Senador Osmar Dias.
Vota vencido o Senador Sebastião Rocha.
Manifesta-se pela abstenção o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 39/40, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.255/2001-CCJ, (Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias) favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
06/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2002 (24 dias).
15/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Waldeck Ornélas, Sebastião Rocha, Mozarildo Cavalcanti e José Fogaça.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 104/2002, do Sr. Sebastião Rocha e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da discussão para reexame da CCJ.
À CCJ.
01/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, do RISF).
Matéria em REEXAME na Comissão.
27/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
20/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
14/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Romero Jucá em virtude da Solicitação nº 163, de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, e em complemento ao Requerimento nº 43, de 2004, também de autoria do Senador Pedro Simon, a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 52, de 1999, e nº 52, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.307, de 2004, de tramitação conjunta.
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, de tramitação conjunta da presente matéria com a PEC nº 52, de 1999, e com as PECs nºs 51, de 1999, e 52, de 2003, que já tramitavam em conjunto, por regularem o mesmo assunto.
As Propostas de Emenda à Constituição acima referenciadas passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
11/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC's nº 51 e 52, de 1999 e 52, de 2003.)
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 51 e 52, de 1999 e 52, de 2003).
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 51, de 1999, 52, de 1999 e 52, de 2003)
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
10/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para atender solicitação constante do Oficio nº 1239, 1240 e 1241/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da matéria (fls. nºs 49/51).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 50, 51, 52, de 1999, e a PEC nº 52, de 2003).
13/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste orgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e deferidos, nos termos do art. 256, I, do RISF, os seguintes requerimentos:
nº 1.058, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 50/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 51 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003);
nº 1.059, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 51/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003); e
nº 1.060, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 52/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 51, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003).
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, 51 e 52, de 1999, vão ao Arquivo, e a de nº 52, de 2003, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado. (Anexas PECs 51 e 52/1999).
11/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Câmara