Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1999
Ementa:
Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
2/jun
1999
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 02/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Publicada no Diário do Senado Federal, em 3.6.99, e distribuída em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 04/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ nesta data.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Carlos Wilson para relatar.
- 15/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Wilson.
Matéria aguardando redistribuição.
- 27/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral , para emitir relatório.
- 15/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com voto pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta, com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutiva), relatado "Ad Hoc" pelo Senador Osmar Dias.
Vota vencido o Senador Sebastião Rocha.
Manifesta-se pela abstenção o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
- 30/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 39/40, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.255/2001-CCJ, (Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias) favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2002 (24 dias).
- 15/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra os Srs. Waldeck Ornélas, Sebastião Rocha, Mozarildo Cavalcanti e José Fogaça.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 104/2002, do Sr. Sebastião Rocha e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da discussão para reexame da CCJ.
À CCJ.
- 01/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, do RISF).
Matéria em REEXAME na Comissão.
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
- 20/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
- 14/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Romero Jucá em virtude da Solicitação nº 163, de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, e em complemento ao Requerimento nº 43, de 2004, também de autoria do Senador Pedro Simon, a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 51 e 52, de 1999, e nº 52, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.307, de 2004, de tramitação conjunta.
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, de tramitação conjunta da presente matéria com a PEC nº 52, de 1999, e com as PECs nºs 51, de 1999, e 52, de 2003, que já tramitavam em conjunto, por regularem o mesmo assunto.
As Propostas de Emenda à Constituição acima referenciadas passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 11/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC's nº 51 e 52, de 1999 e 52, de 2003.)
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 51 e 52, de 1999 e 52, de 2003).
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 51, de 1999, 52, de 1999 e 52, de 2003)
- 05/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
- 10/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para atender solicitação constante do Oficio nº 1239, 1240 e 1241/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da matéria (fls. nºs 49/51).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 50, 51, 52, de 1999, e a PEC nº 52, de 2003).
- 13/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste orgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e deferidos, nos termos do art. 256, I, do RISF, os seguintes requerimentos:
nº 1.058, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 50/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 51 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003);
nº 1.059, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 51/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003); e
nº 1.060, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 52/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 51, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003).
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, 51 e 52, de 1999, vão ao Arquivo, e a de nº 52, de 2003, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado. (Anexas PECs 51 e 52/1999).
- 11/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada