Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2004

Ementa:
Altera o § 2º do artigo 57 da Constituição Federal. (Prevê que a sessão legislativa não será finalizada sem a aprovação do Projeto de Lei orçamentária anual).

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros

20/out

2004

Fase concluída

Senado

PEC 50/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

20/10/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

20/10/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Texto inicial - PEC 50/2004

22/10/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

26/10/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Álvaro Dias para emitir relatório.

25/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

02/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

06/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Álvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).

19/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Art 84, § 2º, III, do RISF).

28/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1820/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 13).
À SSCLSF.

11/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.438, de 2007, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, de 2004, e 19, de 2006, por disporem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.438, de 2007.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, de 2004, e 19, de 2006, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria Aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 50, de 2004 e 19, de 2006).

09/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

23/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Secretaria de Ata.

23/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.271, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9 de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 20, de 2003; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.

11/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

13/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.367, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, em que S. Exª requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 20, de 2003, que tramita em conjunto com as PECs nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000, 8, de 2008; 9, de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.

05/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ¿ Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 20, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Aprovado o Requerimento nº 1.271, de 2008, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com exceção da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.367, de 2008, fica desapensada das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.

09/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.601, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9, de 2007; 9, 11 e 12, de 2008; 14 e 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28 e 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34 e 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007 e 72, de 2003, que tramitam em conjunto.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.

11/12/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na sessão de 09/11/2008, é lido o Requerimento nº 1.601, de 2008, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008.
O Requerimento nº 1.601, de 2008, foi à Mesa para decisão.

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.367, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Fica desapensada das matérias a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003.
As matérias retornam à SGM, tendo em vista que encontra-se pendente de apreciação o Requerimento nº 1.601, de 2008.

02/03/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.639, de 2009, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2007, que tramita em conjunto com as de nºs 50, 63, 68, 73 e 83, de 2003, 27, 29 e 52, de 2004, 42 e 68, de 2005, 5 e 27, de 2006, 13, 32, 45, 70 e 97, de 2008, 6, 30 e 34, de 2008.
Ao Plenário.
************* Retificado em 02/03/2009*************
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52, 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Ao Plenário.

04/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em tramitação autônoma. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

05/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008).

18/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).

05/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Guerra e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documentos.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).

05/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 13 a 16, da PEC 47, de 2003, Of. nº 131/2009, da Câmara Municipal de Campinas (SP), manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CCJ.

05/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Sérgio Guerra, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).

10/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).

18/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).

30/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador César Borges para atender a solicitação constante do Ofício nº 429/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 54, de 2007, de autoria do próprio Senador.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 54, de 2007; 28, de 2006; 30, de 2006; 47, de 2006; 9, de 2007; 6, de 2000; 28, de 2003; 31, de 2003; 34, de 2003; 47, de 2003; 52, de 2003; 72, de 2003; 25, de 2004; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007; 8, de 2008; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 50, de 2004; 32, de 2005; 48, de 2005; 1, de 2006; 4, de 2006; 14, de 2006; 18, de 2006; 19, de 2006).
À SSCLSF.

30/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

31/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 301, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008, com os quais ora tramita em conjunto, para fins de tramitação autônoma.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.

06/04/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 301, de 2010, do Senador César Borges, que solicita o desapensamento Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, que altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Deferido o Requerimento, a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, volta a tramitar autonomamente, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
************* Retificado em 08/04/2010*************
A presente ação ocorreu na sessão de ontem, dia 7.

08/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges para emitir relatório.

23/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

27/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

30/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.

05/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

26/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.

07/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 13 horas e 50 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

07/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann.

11/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann às 20h15 com Voto em Separado contrário à Proposta.; Voto em Separado

30/04/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Votam vencidas as Senadoras Ana Rita, Gleisi Hoffmann e Angela Portela.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão (fl. 55).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

30/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 16:30h.

30/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. de 57 a 63, legislação citada no parecer.

06/05/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 343, de 2014-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.; P.S 343/2014

06/05/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

27/01/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo devolvido e arquivado.

Fase cancelada

Senado

Câmara