Ementa:
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Assembléia Legislativa.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros

Não aprovada
2/jun
1999
Fase concluída

Senado

PEC 51/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

02/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Publicada no Diário do Senado Federal, em 3.6.99, e distribuída em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
04/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Sérgio Machado para relatar.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
12/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
04/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata, em atendimento a Solicitação.
À SSATA.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 43/2004, do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Proposta de Emenda à Constituição nº 52 de 2003, nos termos do art. 258-RISF.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
05/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 43, de 2004, de tramitação conjunta.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 11/03/2004, o RQS nº 43/2004, de tramitação conjunta.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2004.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2004.
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado aguardando desobstrução da pauta por medidas provisórias.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 3ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 43, de 2004.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:49 - Aprovado o Requerimento nº 43, de 2004.
As PEC's nºs 51, de 1999 e, 52, de 2003 passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 52, de 2003)
14/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon em virtude da Solicitação nº 163, de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 52, de 2003 ).
À SSCLSF.
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, e em complemento ao Requerimento nº 43, de 2004, também de autoria do Senador Pedro Simon, a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 50 e 52, de 1999, e nº 52, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.307, de 2004, de tramitação conjunta.
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, de tramitação conjunta da presente matéria que já tramitava em conjunto com a PEC nº 52, de 2003, por regular o mesmo assunto, com as PECs nºs 50 e 52, de 1999.
As Propostas de Emenda à Constituição acima referenciadas passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
11/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC's nº 50 e 52, de 1999 e 52, de 2003.)
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 50 e 52, de 1999, e 52, de 2003).
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 50, de 1999, 52, de 1999 e 52, de 2003)
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
10/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para atender solicitação constante do Oficio nº 1239, 1240 e 1241/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da matéria (fls. nºs 33/35).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 50, 51, 52, de 1999, e a PEC nº 52, de 2003).
13/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste orgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e deferidos, nos termos do art. 256, I, do RISF, os seguintes requerimentos:
nº 1.058, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 50/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 51 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003);
nº 1.059, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 51/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003); e
nº 1.060, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 52/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 51, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003).
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, 51 e 52, de 1999, vão ao Arquivo, e a de nº 52, de 2003, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Câmara