Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Iniciativa: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros

25/jun

2003

Fase concluída

Senado

PEC 51/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

25/06/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

25/06/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.

26/06/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/07/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Roseana Sarney , para emitir relatório.

05/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo gabinete da Senadora Roseana Sarney, para atender à Solicitação nº 123/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de republicação do texto da Proposta.

05/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

06/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à Ata.

06/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Republicada no DSF de 7.8.2003 e refeitos os avulsos, nos termos do Ofício nº 187/2003, do Sr. Demóstenes Torres, lido nesta oportunidade, anexado ao processado.
À CCJ para as devidas providências.

07/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Roseana Sarney, para prosseguimento da tramitação.

03/09/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Roseana Sarney.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora não mais pertencer à CCJ.

31/10/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF)

19/11/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Deixa de ser computado o voto do Senador Demóstenes Torres, 1º Signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF).
À SSCLSF.

12/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

15/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexamos à fl. 40 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.

16/03/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 269, de 2004 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SSCLSF.

16/03/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

03/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.

11/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

01/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para o dia 05.05.2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

04/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5 de maio de 2009.
Discussão, em primeiro turno.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.

06/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

06/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

12/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

12/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2009.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.

13/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

14/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa 15.05.2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

14/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

19/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa 19.05.2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

20/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada, em primeiro turno, após usar da palavra o Senador Marco Maciel.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.

20/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Juntei, às fls 41/44, Ofício nº 3005/2009, da Câmara Municipal de Goiânia, e Aviso nº 100/2009, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.

07/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 830, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, solicitando o adiamento da votação, em primeiro turno, por 30 dias.
À SCLSF.

08/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.

03/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2009.
Votação, em primeiro turno.

27/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
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Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.

06/07/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 689, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, todas na mesma data.
À SCLSF.

06/07/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Votação, em primeiro turno.

07/07/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

09/07/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 10h48.

09/07/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 52).; Autógrafo - PEC 51/2003

14/07/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 1482 de 13/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 53 a 54).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

14/jul

2010

Em tramitação

Câmara

PEC 504/2010

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

14/07/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 1.482/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2003, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional."; Inteiro Teor 789827

14/07/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 504/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas Considerados patrimônio nacional.
".; Inteiro Teor 789823

16/07/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial; Inteiro Teor 790256

03/08/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35069 COL 01.; Inteiro Teor 807827

03/08/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

04/08/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

21/10/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Trad (PMDB-MS).; Inteiro Teor 812111

21/10/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 812111

06/04/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)

09/09/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), para reexame.

09/09/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).; Inteiro Teor 918045

09/09/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 918045

13/09/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).; Inteiro Teor 918619

13/09/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 918619

23/04/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7598/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 504/2010 Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o CERRADO e a CAATINGA entre os biomas considerados patrimônio nacional".; Inteiro Teor 1080480

25/04/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Voto de regozijo ou louvor n. 7638/2013, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "votos de congratulações, a Sessão Solene e a Audiência Pública da PEC 504/2010 em prol da conservação a Caatinga para valorização e resgate das belezas naturais brasileiras".; Inteiro Teor 1081809

03/05/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 7638/2013, conforme seguinte teor: "Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

14/05/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

28/05/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7870/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504, de 2010, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional."".; Inteiro Teor 1093431

12/06/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).; Inteiro Teor 1099290

12/06/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 1099290

27/08/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

27/08/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

29/08/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

03/09/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8488/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 504, de 2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional"".; Inteiro Teor 1124950

05/09/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Tendo em vista que a matéria da PEC 504/2010 está totalmente contida nos textos da PEC nº 115/1995 e de suas apensadas, distribua-se a proposta à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional", e apense a PEC nº 115/1995, com suas apensadas, à PEC 504/2010, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'a', do RICD. Esclareço, por oportuno, que, como a Comissão Especial já se pronunciou pela aprovação da matéria, com Substitutivo, todas as propostas restam prontas para a pauta em Plenário, para discussão em primeiro turno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial; Inteiro Teor 1129262

05/09/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PEC-115/1995.; Inteiro Teor 341109

09/09/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/09/13, PÁG 39569 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1178286

04/04/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à republicação - Avulso Letra A

23/04/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10042/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
".; Inteiro Teor 1248243

29/04/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10066/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional"".; Inteiro Teor 1249417

07/05/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10117/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional"".; Inteiro Teor 1251004

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/07/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10484/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer inclusão da PEC 504/2010, na ordem do dia do Plenário".; Inteiro Teor 1263487

02/09/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

03/09/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

03/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

04/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 982/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão Ordem do Dia a PEC 504/2010 que Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o CERRADO e a CAATINGA entre os biomas considerados patrimônio nacional".; Inteiro Teor 1309788

17/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1430/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504 de 2010 que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados Patrimônio Nacional"".; Inteiro Teor 1321111

16/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/05/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

12/05/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3669/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional"".; Inteiro Teor 1419695

13/09/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5207/2016, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 504/2010, que 'Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional'".; Inteiro Teor 1491094

22/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/12/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

15/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

20/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.

21/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.

14/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6719/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504 de 2010 que 'Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados Patrimônio Nacional'".; Inteiro Teor 1569725

20/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

27/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/09/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7197/2017, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 504/2010, que 'Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional'".; Inteiro Teor 1595295

09/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/05/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1405/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504 de 2010 que 'Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados Patrimônio Nacional'".; Inteiro Teor 1742914

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 115/1995 a PEC 188/2003 e, em seguida, apense-a à PEC 504/2010.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento da PEC 115/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 115/1995 da PEC 504/2010.

31/01/2023: PEC11595 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".
Ação:: [PARECER DADO À PEC 115/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 504/2010, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, favorável, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, e seus apensos, com Substitutivo; Inteiro Teor 406699