4/out
2023
Em tramitação

Senado

PEC 51/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

04/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2023. A proposta vai à publicação
PEC 51/2023
06/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ
06/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
EMENDA 1 - PEC 51/2023
11/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado o requerimento do Senador Flávio Bolsonaro de apoiamento à PEC 51/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 907/2023
19/10/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jorge Seif.
EMENDA 2 - PEC 51/2023
Fase prevista

Câmara