Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 1999
Ementa:
Modifica o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Vereadores.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
2/jun
1999
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 02/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Publicada no Diário do Senado Federal, em 3.6.99, e distribuída em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 04/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ nesta data.
- 10/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SACP
Para atender a Ordem nº 66/99 da SSCLSF, de 10/06/99, com finalidade de conferência de avulso.
- 11/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 14/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados às fls 31/32, exemplares dos avulsos confeccionados da matéria, republicado em virtude da primeira versão do mesmo estar ilegível e faltando parte da legislação citada.
À SSCOM, com destino à CCJ.
- 14/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Retorna à CCJ.
- 14/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retornou à CCJ nesta data, matéria esperando designação de relator.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Sérgio Machado para relatar.
- 20/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei minuta de Relatório do Senador Sérgio Machado.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 08/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida nesta Órgão, nesta data.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:04 - Rejeitado o Requerimento de tramitação conjunta nº 714, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para prosseguimento da tramitação.
- 14/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Romero Jucá em virtude da Solicitação nº 163, de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, e em complemento ao Requerimento nº 43, de 2004, também de autoria do Senador Pedro Simon, a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 50 e 51, de 1999, e nº 52, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.307, de 2004, de tramitação conjunta.
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, de tramitação conjunta da presente matéria com a PEC nº 50, de 1999, e com as PECs nºs 51, de 1999, e 52, de 2003, que já tramitavam em conjunto, por regularem o mesmo assunto.
As Propostas de Emenda à Constituição acima referenciadas passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 11/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC's nº 50 e 51, de 1999 e 52, de 2003.)
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 50 e 51, de 1999, e 52, de 2003).
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 50, de1999, 51, de 1999 e 52, de 2003)
- 05/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
- 10/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para atender solicitação constante do Oficio nº 1239, 1240 e 1241/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da matéria (fls. nºs 40/42).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 50, 51, 52, de 1999, e a PEC nº 52, de 2003).
- 13/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste orgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e deferidos, nos termos do art. 256, I, do RISF, os seguintes requerimentos:
nº 1.058, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 50/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 51 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003);
nº 1.059, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 51/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 52, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003); e
nº 1.060, de 2007, do Senador Alvaro Dias, primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada da PEC nº 52/1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 50 e 51, de 1999; e a PEC nº 52, de 2003).
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, 51 e 52, de 1999, vão ao Arquivo, e a de nº 52, de 2003, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada