Ementa:
Dá nova redação aos arts 21 e 177 da Constituição Federal, para permitir que a União delegue a execução das atividades de pesquisa, lavra e comércio de minérios e minerais nucleares.

Iniciativa: Comissão de Serviços de Infraestrutura e outros

Não aprovada
16/dez
2014
Fase concluída

Senado

PEC 53/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/12/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:00 - Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h35.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
25/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1059/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Valdir Raupp, para tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 53, de 2014, e 76, de 2013 (fls. 7 e 8).
À SCLSF.
Anexo
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 53, de 2014; e 76, de 2013.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1100, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2013 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2014.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
28/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
29/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1100, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 76/2013 e 53/2014.
Ao Plenário para conhecimento.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1100, de 2015, na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 76/2013 e PEC 53/2014.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ em: 6/11/2015.
Matéria devolvida ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 76, de 2013, e 53, de 2014).
09/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 09/12/2015.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 76, de 2013; e 53, de 2014.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara