Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 2014
Ementa:
Dá nova redação aos arts 21 e 177 da Constituição Federal, para permitir que a União delegue a execução das atividades de pesquisa, lavra e comércio de minérios e minerais nucleares.
Iniciativa: Comissão de Serviços de Infraestrutura e outros
16/dez
2014
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:00 - Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h35.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
- 25/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1059/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Valdir Raupp, para tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 53, de 2014, e 76, de 2013 (fls. 7 e 8).
À SCLSF. - Anexo
- 25/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 53, de 2014; e 76, de 2013.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1100, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2013 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2014.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
- 28/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1100, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 76/2013 e 53/2014.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1100, de 2015, na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 76/2013 e PEC 53/2014.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 06/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ em: 6/11/2015.
Matéria devolvida ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 76, de 2013, e 53, de 2014).
- 09/12/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 09/12/2015.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 76, de 2013; e 53, de 2014.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada