Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.

Iniciativa: Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Amir Lando (MDB/RO), Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Edison Lobão (PFL/MA), Senador Efraim Morais (PFL/PB), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mão Santa (MDB/PI), Senador Marco Maciel (PFL/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Ney Suassuna (MDB/PB), Senador Paulo Octávio (PFL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Senador Tião Viana (PT/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros

Não aprovada
7/out
2005
Fase concluída

Senado

PEC 54/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
07/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PEC 54/2005
Legislação citada
10/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
25/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Câmara