Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2005
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Iniciativa: Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Amir Lando (MDB/RO), Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Edison Lobão (PFL/MA), Senador Efraim Morais (PFL/PB), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mão Santa (MDB/PI), Senador Marco Maciel (PFL/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Ney Suassuna (MDB/PB), Senador Paulo Octávio (PFL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Senador Tião Viana (PT/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 07/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Texto inicial - PEC 54/2005
- Legislação citada
- 10/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 25/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.