Ementa:
Revoga a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
10/abr
2019
Em tramitação

Senado

PEC 54/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 10/04/2019.
10/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
11/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
08/10/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
21/10/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Câmara