Ementa:
Modifica o caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros

Em tramitação
10/jun
1999
Fase concluída

Senado

PEC 55/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
10/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
10/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CCJ p/exame da matéria.
10/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido em 10/06/99.
Aguardando a Presidência designar o relator.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Jéfferson Peres para relatar.
27/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27.09.99 com o parecer devidamente assinado pelo Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação da PEC 55/99.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
18/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 113, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento.
À SSCLSF.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 10, o Ofício nº SF/1345/2001, de 18/10/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação de requerimento subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 11), solicitando a inclusão desta matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a proposição seja apreciada nesse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 12, o Ofício nº 120/01, de 18/10/2001, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, acusando o recebimento do Ofício SF/1345/2001, e comunicando a inclusão da matéria na Pauta da Reunião Ordinária da Comissão, agendada para o dia 24/10/2001.
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.246/2001 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Peres, favorável.
À SSCLSF.
06/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para o dia 02.04.2003 (16 dias).
31/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em primeiro turno.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 20.05.2003 (22 dias).
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2003.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
28/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.05.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
28/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
03/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203).


À SSCLSF.
03/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:56 - Discussão encerrada, em primeiro turno, sem debates.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para votação, em 1º turno.
À SSCLSF.
30/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.08.2003 (29 dias).
15/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.08.2003.
Votação, em primeiro turno.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 65, Não 00, Abst. 00, Total = 65, tendo usado da palavra o Sr. Jefferson Péres.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional.
À SSCLSF.
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.8.2003. ( 7 dias )
26/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
03/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, em segundo turno, na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
11/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, em segundo turno, na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno, sem debates.
Aprovada, com seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 1233/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
18/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 22).
À SSEXP.
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
19/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1623 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 24 a 26).
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
10/04/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
A pedido da SSCLSF.
12/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
13/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDA APÓS CONSULTA
ARQUIVADA
19/set
2003
Em tramitação

Câmara

PEC 170/2003

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

19/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
Inteiro Teor 166139
03/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Inteiro Teor 166981
09/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 10 10 03 PÁG 53416 COL 01.
Inteiro Teor 267235
09/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
14/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
16/01/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade.
Inteiro Teor 192996
28/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/03/07, PÁG 8266 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 491392
05/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 09/04/09 PÁG 12525 COL 02.
Inteiro Teor 645848
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)