Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2012

Ementa:
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.

7/nov

2012

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/11/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Avulso inicial da matéria

14/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 9 horas e 17 minutos, o relatório do Senador Pedro Taques, com voto favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 23, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Taques e do avulso da matéria aos Senadores.

16/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.

02/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Pedro Taques e aprova o Parcer contrário à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Alvaro Dias, Blairo Maggi, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg e Sérgio Souza.
A Presidência designa Relator do Vencido, o Senador Wellington Dias.; Relatório Legislativo; Parecer

08/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste, órgão às 16h45.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.

08/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.115, de 2013-CCJ, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição da matéria.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, combinado com o art. 372, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.; P.S 1115/2013

11/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

11/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 16, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da presente Proposta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF.

23/10/2013: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

01/08/2014: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

19/01/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada