Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 1999
Ementa:
Altera a Constituição Federal para reduzir para quatro anos o mandato de Senador e estabelecer a idade miníma de vinte e oito anos como condição de elegibilidade para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Senador.
Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros

11/jun
1999

Fase concluída

Senado
Situação: REJEITADA
- 11/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 11/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 11/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ p/exame da matéria.
- 11/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Francelino Pereira para relatar.
- 28/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28.09.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Francelino Pereira, com voto pela rejeição da PEC 56/99.
Matéria Pronta para inclusão em pauta.
- 12/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Francelino Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela rejeição da Proposta. Votam vencidos os Senadores Paulo Hartung, Íris Rezende e José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 17/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1009/2001-CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, pela rejeição da matéria quanto ao mérito.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19 e 20.09.2001.
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 21/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o arquivamento definitivo da matéria, uma vez findo o prazo sem interposição de recurso no sentido de sua apreciação pelo Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 254.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 27/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.

Fase cancelada
