Ementa:
Altera a Constituição Federal para reduzir para quatro anos o mandato de Senador e estabelecer a idade miníma de vinte e oito anos como condição de elegibilidade para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Senador.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros

Não aprovada
11/jun
1999
Fase concluída

Senado

PEC 56/1999

Situação: REJEITADA

11/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
11/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
11/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CCJ p/exame da matéria.
11/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Francelino Pereira para relatar.
28/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28.09.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Francelino Pereira, com voto pela rejeição da PEC 56/99.
Matéria Pronta para inclusão em pauta.
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Francelino Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela rejeição da Proposta. Votam vencidos os Senadores Paulo Hartung, Íris Rezende e José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
17/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1009/2001-CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, pela rejeição da matéria quanto ao mérito.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19 e 20.09.2001.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o arquivamento definitivo da matéria, uma vez findo o prazo sem interposição de recurso no sentido de sua apreciação pelo Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 254.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
27/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase cancelada

Câmara