Ementa:
Acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para autorizar a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha e seus acrescidos aos foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros

Não aprovada
16/dez
2009
Fase concluída

Senado

PEC 56/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32h - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
17/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender Solicitação constante do Oficio nº 274/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 7).
À SSCLSF.
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 184, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 56, de 2009, com a PEC nº 53, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Avulso de requerimento
16/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Deferido o Requerimento nº 184, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 53/2007 e PEC 56/2009.
À CCJ.
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
(Tramitam em Conjunto PEC's nº 53, de 2007 e nº 56, de 2009)
03/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 53, de 2007 e nº 56, de 2009)
Relatório Legislativo
13/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, nesta data, menção de apoio da Câmara Municipal de Santos à PEC nº 53, de 2007.
(Tramitam em conjunto: PEC nº 53, de 2007 e PEC nº 56, de 2009.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009.)
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 53, de 2007 e 56, de 2009).
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 53, de 2007 e 56, de 2009)
16/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para atender a solicitação constante do Oficio nº 1421/2011, da Presidência do Senado Federal, referente ao Requerimento nº 741, de 2011, de sua autoria, que recebeu relatório favorável, que solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para subsidiarem a elaboração de Relatório e voto referente às PEC's nºs 53/2007 e 56/2009.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC 's nºs 53/2007 e 56/2009)
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 741, de 2011, de informações, com vista a instruir a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56, de 2009 e 53, de 2007. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação das referidas Propostas.
Ao Plenário.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que com a aprovação do Requerimento nº 741, de 2011, pela Mesa do Senado Federal, fica interrompida a tramitação da presente proposta, nos termos do inciso IV do art. 216 do Regimento Interno.
31/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
03/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
03/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 514/2011/MP, de 30 de setembro de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha resposta parcial ao Requerimento nº 741, de 2011, de informações, do Senador Ricardo Ferraço, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 14 a 19).
Ao Plenário.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Juntada ao processado da presente matéria cópia das informações parciais em resposta ao Requerimento nº 741, de 2011.
A matéria continua com sua tramitação interrompida, aguardando a complementação das informações solicitadas.
06/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Expediente.
11/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
11/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício n° 534/2011/MP, de 10 de outubro de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do qual infomações complementares são encaminhadas em resposta ao Requerimento nº 741, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 23 e 24).
Ao Plenário.
13/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Foi juntada ao processado da matéria cópia do Ofício nº 534, de 10 de outubro de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao Requerimento nº 741, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
17/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2011, a Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, e nº 56, de 2009)
13/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, e nº 56, de 2009)
04/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3 de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, com a presença dos seguintes convidados: Secretária Cassandra Maroni Nunes, da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, convidada por meio do Requerimento e também representante da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sra. Miriam Aparecida Belchior; Sr. José Carlos Machado, Vice-Prefeito de Aracaju/SE; Sr. Carlos Fernando Mazzoco, Procurador da República - Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo; Dr. Obede Pereira Lima, Doutor em Engenharia; e Sebastião Constantino Dadalto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, representante do Sr. Paulo Safady Simão.
Usam da palavra o Senador Ricardo Ferraço, a Senadora Ana Rita e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 53, de 2007 e 56, de 2009)
03/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 14h05 relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009, e favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, na forma do substitutivo que apresenta
.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
Relatório Legislativo
28/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009.)
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009.)
21/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Walter Pinheiro.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC n° 53, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário à PEC n° 56, de 2009.
Manifesta-se pela abstenção a Senadora Gleisi Hoffmann.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
22/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
Parecer
22/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h55.
23/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 51 a 54, legislação citada no Parecer.
28/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 490, de 2014-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição da presente matéria e favorável à PEC 53/2007, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Avulso de parecer
28/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/11/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.06.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 727, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2009) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria em reexame na CCJ aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007, e 56, de 2009)
02/07/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
22/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h10min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
Relatório Legislativo
28/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009).
02/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009).
07/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009).
07/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h33min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, mantendo o voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
Relatório Legislativo
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
23/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
15/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, mantendo o voto favorável à PEC nº 53, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 56, de 2009.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e n° 56, de 2009)
10/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 53, de 2007 e 56, de 2009)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara