Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 27 de 28/11/1985

Aprovada
19/ago
1985
Fase concluída

Senado

PEC 57/1985

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 19 08 AS 1830 HORAS.
19/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
19/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MARCELO
MIRANDA, ALBERTO SILVA, SEVERO GOMES, MARIO MAIA E DEP
OLAVO PIRES, IRAJA RODRIGUES, AIRTON SANDOVAL, RENATO
VIANNA E MARCELO CORDEIRO; PDS - SEN GABRIEL HERMES,
CESAR CALS, LOMANTO JUNIOR, JORGE KALUME E DEP HUGO
MARDINI, CUNHA BUENO E JOSE FERNANDES; PFL - SEN JORGE
BORNHAUSEN, ALCIDES PAIO, ADERBAL JUREMA E DEP CELSO
PEÇANHA E STELIO DIAS; PDT - DEP OSVALDO NASCIMENTO.
19/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
18 09.
19/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 08 PAG 1448.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP STELIO DIAS.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
22/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
29 08.
30/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
19/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 23 10 AS 1030 HORAS.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO PELOS DEP ADAIL VETORAZZO, GERSON PERES,
TIDEI DE LIMA, CARLOS MAGALHÃES E SEN BENEDITO FERREIRA.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DESTINADA A CONTINUAÇÃO
DA DISCUSSÃO DIA 23 10 AS 1515 HORAS, EM VIRTUDE DO
TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN 24 10 PAG 2087.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 DISCUSSÃO PELOS DEP JOÃO CUNHA, ROBERTO JEFFERSON,
JOSE FERNANDES, ANTONIO OSORIO, CUNHA BUENO E AGNALDO
TIMOTEO.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 APROVAÇÃO RQ. 59, DO DEP VALMOR GIAVARINA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
MISTA.
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 LEITURA RQ. 60, DO DEP PRISCO VIANA, SENDO EM
SEGUIDA RETIRADO PELO AUTOR, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO
ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 61, DO DEP NADYR
ROSSETI, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO INCISO III DO
ARTIGO 23, INCLUIDO NO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO
(REJEITADO); RQ. 62, DO DEP PRISCO VIANA, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, PARA A REDAÇÃO QUE SE PRETENDE
DAR AO INCISO III DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO, CONSTANTE
DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO (DECLARADO
PREJUDICADO); RQ. 63, DO DEP VALMOR GIAVARINA, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 23 DO
SUBSTITUTIVO (APROVADO); RQ. 64, DO DEP PRISCO VIANA, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, PARA A REDAÇÃO QUE SE
PRETENDE DAR AO INCISO IV DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO
(PREJUDICADO); RQ. 65, DO DEP NADYR ROSSETI, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 23 (PREJUDICADO);
RQ. 66, DO DEP VALMOR GIAVARINA, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO PARAGRAFO 14 DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO
(APROVADO); RQ. 67, DO DEP PRISCO VIANA, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, PARA A REDAÇÃO QUE SE PRETENDE DAR
AO PARAGRAFO 14 DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO
(PREJUDICADO); RQ. 68, DO DEP ALBERTO GOLDMAN, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 25
DA CONSTITUIÇÃO (REJEITADO); RQ. 69, DO DEP PRISCO
VIANA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO
ARTIGO 25 DA CONSTITUIÇÃO (PREJUDICADO); RQ. 70, DO DEP
PRISCO VIANA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DA
LETRA 'C' DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO (APROVADO).
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E OS DESTAQUES
CONSTANTES DOS RQ. 63, RQ. 66 E RQ. 70, FICANDO
PREJUDICADAS AS PEC 00057 1985, PEC 00058 1985,
PEC 00059 1985, PEC 00060 1985 E PEC 00061 1985.
23/10/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1515 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA SEGUNDO TURNO.
DCN 24 10 PAG 2105.
21/11/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 078 - CN.
DCN 22 11 PAG 2303.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO SEGUNDO
TURNO DIA 21 11 AS 2330 HORAS.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 VOTAÇÃO APROVADA NA CAMARA DOS DEPUTADOS, FICANDO
A SUA VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DESTINADA A CONTINUAÇÃO
DA VOTAÇÃO DIA 22 11 AS 1400 HORAS.
DCN 22 11 PAG 2363.
22/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO DIA 22 11 AS 1540 HORAS.
22/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 VOTAÇÃO APROVADA.
22/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1540 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 11 PAG 2381.
28/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE DIA 28 11 AS 1933 HORAS
DESTINADA A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL.
28/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000027 DE 1985.
28/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1933 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 29 11 PAG
28/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000027 DE 1985.
DOFC 02 12 PAG 17589.
DCN 29 11 PAG 2541.
DCN2 29 11 PAG 4929.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
29/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 081 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 120 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 121 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 122 A DIRETORA DO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 122A AO DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 040 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 048 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.