Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 1995
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS LIMITES MAXIMOS DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE MAGISTRADOS E MINISTROS DE TRIBUNAIS E PARA A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO SERVIDOR PUBLICO EM GERAL.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
27/set
1995
Fase concluída
Senado
Situação: REJEITADA
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 09 PAG 16902.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 10 PAG 1326.
- 29/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA MESA.
- 20/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 05/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 267 - CCJ.
DSF 24 05 PAG 8653.
- 23/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, EM ADITAMENTO A PAUTA
PREVISTA PARA OS DIAS 19 E 20 DE JUNHO PROXIMO,
DETERMINOU A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
- 03/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1996.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 617, DO SEN VALMIR CAMPELO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 29 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 21 06 PAG 10526 E 10527.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 876, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE
VERSAM DE MATERIAS CORRELATAS. (PARAGRAFO UNICO DO ART.
335, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL).
- 29/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 08 PAG 15214 E 15215.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 04 09 PAG 15457.
- 02/09/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 04/09/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI A PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA LEITURA DO RQ. 876,
DE 1996, QUE VAI A CCJ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RQ.
- 05/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO RELATOR SEN NEY SUASSUNA, PARA APRECIAÇÃO DO RQ. 876.
- 31/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DO RQ. 876.
- 26/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 07/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
- 07/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 357 - CCJ, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
RQ. 876, QUE SOLICITA O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA
MATERIA.
DSF 08 07 PAG 13326 A 13329.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 876).
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 876, DE
SOBRESTAMENTO DA MATERIA).
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 876, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 09 PAG 18475 E 18476.
- 09/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
- 12/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, requerimento do Senador Pedro Simon solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
- 12/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17.05.2000.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra no 1º dia de discussão, em primeiro turno, os Srs. Roberto Requião e José Eduardo Dutra.
A matéria terá prosseguimento de sua discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2000.
Discussão em primeiro turno. (2ª sessão de discussão)
- 18/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 23, para prosseguinto da discussão.
À SSCLSF.
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão)
- 23/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra o Sr. Casildo Maldaner no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM.
- 23/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão)
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 24/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/05/2000.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)
- 25/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Requião; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Carlos Patrocínio e Ramez Tebet.
À CCJ, para exame das emendas apresentadas em Plenário.
- 25/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Ney Suassuna, para relatar as Emendas nºs 01 e 02 - PLEN.
- 31/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Ney Suassuna, com voto pela rejeição da emenda nº 1- Plen, e pela aprovação da emenda nº2- Plen.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna para reexame.
- 26/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 88/00, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 386/2000 Sr. Senador Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta com a PEC nº 63/1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM.
- 28/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 386/2000.
- 31/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Ney Suassuna a pedido, lembrando que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2000, o Requerimento nº 386, de 2000, de tramitação conjunta.
- 08/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 386/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 63/99 e com a PEC nº 29/2000, nos termos do Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para exame.
- 09/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna para conclusão do relatório.
- 09/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da PEC nº 29/2000, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto.
À SGM.
- 10/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Ney Suassuna para conclusão do relatório.
- 12/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna, com o voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1995, com as Emendas de nºs 1 a 4-R, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 -PLEN e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1999.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria inclusa na reunião de 25/10/00.
Matéria adiada por falta de quorum.
- 08/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião Extraordinária, após leitura do relatório, o Presidente da Comissão concede vista ao Senador José Roberto Arruda, até o dia 14/11/2000, quando relizar-se-á reunião extraordinária desta Comissão.
- 14/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Roberto Arruda com Voto em Separado com voto pela rejeição.
- 14/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório do Senador Ney Suassuna que passa a constituir o Parecer da CCJ.
Vota vencido o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
- 22/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 7, de 2001, da Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania, favorável à matéria , com a apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, e pela prejudicialidade da PEC nº 63, de 1999, que tramita em conjunto.
À SSCLS.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.03.2001. (20 d)
- 16/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à Consultoria Legislativa.
- 26/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.3.2001.
Votação, em primeiro turno.
- 28/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, em primeiro turno os Srs. Senadores Ronaldo Cunha Lima, Maria do Carmo Alves, Luiz Otávio, Ney Suassuna, José Roberto Arruda e Leomar Quintanilha.
Em seguida é lido e deferido o Requerimento nº 137/2001, subscrito pelos Srs. Senadores Valmir Amaral e Paulo Hartung solicitando que a matéria tramite em conjunto com as PEC nº 63/1999 e 29/2000.
A seguir é lido e deferido o Requerimento nº 138/2001, subscrito pelo Srs. senador Valmir Amaral solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 137/2001 de sua autoria, lido anteriormente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 139/2001, subscrito pelo Srs. Senador Ney Suassuna solicitando adiamento da votação da matéria por 30 dias úteis. ( Tramitando em conjunto com a PEC nº 63/1999)
À Secretaria Geral da Mesa.
- 29/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 15 de maio de 2001, uma vez que o adiamento de 30 dias úteis, aprovado nos termos do Requrimento nº 139/2001, cairá no dia 11 de maio, sexta-feira, e não haverá sessão deliberativa.
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2001.
Votação, em primeiro turno.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.
À SSCLSF.
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 16.05.2001.
Votação, em primeiro turno.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 48; Não= 14; Abstenção= 5; Total= 67; após usarem da palavra os a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Piva, Ney Suassuna, Iris Rezende, Bernardo Cabral, Lauro Campos, a Sra. Marina Silva, os Srs. Amir Lando, Geraldo Althoff, Roberto Freire, José Fogaça, Casildo Maldaner e a Sra. Heloísa Helena.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, anexo PEC nº 63/1999.
- 07/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada