Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 81 de 05/06/2014

Aprovada
18/jun
1999
Fase concluída

Senado

PEC 57/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A SSCOM COM DESTINO À CCJ.
18/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CCJ p/exame da matéria.
18/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data. Aguardando distribuição.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Romeu Tuma para relatar.
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão em 19.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com o voto pela aprovação da PEC 57/99.
Matéria pronta para pauta nesta comissão.
15/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a Constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta.
Deixa de ser computado o voto do Senador Ademir Andrade, por se tratar do autor da PEC, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", nos termos do art. 132, § 8º, do RISF.
À SSCLSF.
15/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
16/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 755, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
À SGM.
16/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para 28/8/2001 (12 dias).
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/8/2001.
Discussão em primeiro turno. (primeiro dia de discussão)
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em primerio turno.
À SSCLSF.
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/08/2001.
(segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/8/2001.
Discussão, em primeiro turno (terceira sessão de discussão).
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça feira, dia 4 de setembro, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18:30 hs.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05.09.2001.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN.
Encerrada a discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno, a matéria retorna à CCJ para proferir parecer sobre a Emenda nº 1-PLEN.


À CCJ.
06/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Romeu Tuma, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN.
Ao gabinete do Senador Romeu Tuma.
25/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, sobre a Emenda nº 1, de Plenário, à PEC nº 57, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item Extra-Pauta nº 2.
É aprovado o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
28/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.098, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, opinando pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.

À SSCLSF.
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17.10.2001. ( 17 d )
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a proposta com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, em primeiro turno.
Rejeitada com o seguinte resultado: Sim 6, Não 49, Abst. 0, Total = 55.
À CCJ, para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 1165/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Discussão, em segundo turno (primeira sessão).
25/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2001.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 31.10.2001.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 55, Não 0, Abst. 0, Total = 55, tendo feito declaração de voto do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22.
À Subsecretaria de Expediente.
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1422, de 01/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 23 a 27).
16/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação
20/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 29 a 31, cópia do Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradora-Geral da República Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Maria Eliane Menezes de Farias, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, através do qual encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
À SSCLSF.
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 32, cópia do OF. SF nº 1.522/2001, de 19.11.2001, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, o Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradoria-Geral da República, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), uma vez que a matéria a que se refere o mencionado expediente se encontra tramitando naquela Casa legislativa.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:50 hs.
10/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
16/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
12/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/05/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
12/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
25/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Apensado a PEC 00057-A 1999.
6/nov
2001
Fase concluída

Câmara

PEC 438/2001

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR. Apense-se à esta a PEC 232/95 e apensadas.
13/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.
19/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ofício SF nº 1.522/01 encaminhando moção de apoio das Procuradorias da República.
20/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
05/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Moroni Torgan
30/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
01/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
21/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela admissibilidade desta, da PEC 21/1999, da PEC 159/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995 e da PEC 300/2000, apensadas.
Inteiro Teor 183748
11/02/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/02/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/02/04, Letra A.
Inteiro Teor 265648
13/02/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta a PEC-235/2004.
02/03/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 339731
03/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
03/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/03/2004
03/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Recebimento pela PEC43801, com as proposições PEC-300/2000, PEC-235/2004, PEC-21/1999, PEC-232/1995, PEC-159/1999, PEC-189/1999 apensadas.
04/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PEC43801, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Inteiro Teor 200303
04/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Thomaz Nonô
Inteiro Teor 200456
04/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Thomaz Nonô
Inteiro Teor 200457
09/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 9/2004 PEC43801, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro Teor 201032
09/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PEC43801, pelo Dep. Isaías Silvestre
Inteiro Teor 200848
10/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 11/2004 PEC43801, pela Dep. Teté Bezerra
Inteiro Teor 201651
10/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 12/2004 PEC43801, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Inteiro Teor 201656
18/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência prorrogando, excepcionalmente, o prazo de recebimento de emendas na Comissão Especial até o dia 24/03/2004.
24/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Ofício nº 19/04, da Comissão Especial, prorrogando o prazo para recebimento de emendas na Comissão até o dia 26/03/2004.
24/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Prorrogação de prazo para recebimento de emendas até dia 26/03/2004.
24/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 16/2004 PEC43801, pelo Dep. Ronaldo Caiado
Inteiro Teor 205398
26/03/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.
27/04/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas nos 1, 2 e 3 a ela apresentadas e pela REJEIÇÃO das proposições apensadas, PEC 232/1995, PEC 235/2004, PEC 21/1999, PEC189/1999 e PEC 300/2000.
Inteiro Teor 214037
28/04/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha.
30/04/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Prazo de vista encerrado.
12/05/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha
12/05/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Tarcisio Zimmermann
Inteiro Teor 222631
12/05/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação desta com emenda, pela rejeição da EMC 1/2004 PEC43801, da EMC 3/2004 PEC43801, da PEC 21/1999, da PEC 189/1999, da PEC 232/1995, da PEC 300/2000, e da PEC 235/2004, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 2/2004 PEC43801com subemenda.
Inteiro Teor 222631
14/05/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). publicado no DCD de 15/05/04, Pag 22246 Col 02, Letra B.
26/05/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 27 05 04 pág 24701 col 02.
26/05/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
26/05/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Questão de Ordem levantada pelo Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ) sobre a pretensa má técnica legislativa ocorrente na expressão "... com o assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba", constante do texto desta Proposta de Emenda à Constituição. Aditada pelos Deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC), e contraditada pelo Dep. Babá (S.Part.-PA). Respondida pela Presidência.
26/05/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Esclarecimentos prestados pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), acerca dos pontos levantados na referida Questão de Ordem.
26/05/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
01/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 06 04 PÁG 25771 COL 02.
01/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno.
08/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.
08/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno.
09/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.
09/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno.
16/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 17 06 04 PÁG 28688 COL 02.
16/06/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno.
07/07/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01.
07/07/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno.
08/07/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão.
DCD 09 07 04 PÁG 32292 COL 01.
08/07/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em turno único.
16/07/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ofício 165/04, do Deputado Tarcísio Zimmermann encaminhando abaixo-assinado do Comitê de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante do Norte e Nordeste Fluminense.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 12 08 04 PÁG 34439 COL 01.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 12 08 04 PÁG 34439 COL 01.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 326; Não: 10; Abst.: 8; Total: 345.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
DCD 12 08 04 PÁG 34656 COL 02.
Inteiro Teor 265624
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 09:00)
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 13:59)
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 19:05)
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Retirados pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) os Requerimentos que solicitam, respectivamente, a retirada da pauta e o adiamento da discussão desta Proposta.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário, por acordo dos Srs. Líderes.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), para proferir parecer pela Comissão Especial à Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Inteiro Teor 236611
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
11/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Em conseqüência fica prejudicada, a Proposição inicial, as PEC´s 232/95, 21/99, 189/99, 300/00 e 235/04, apensados, e as emendas apresentadas.
24/08/2004
PEC43801 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Ação:
Aprovada a redação para o 2º turno de discussão, na conformidade com a redação do vencido, proposta pelo relator, Dep. Tarcísio Zimmermann.
Inteiro Teor 652897
24/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
24/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
24/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação no DCD de 25/08/04 a redação para o 2º turno (Letra C).
24/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
24/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 20:08)
25/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
25/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.
25/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
25/08/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 13:55)
14/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.
14/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 15 12 04 PÁG 55047 COL 02.
14/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
14/12/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
09/05/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 3943/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "requeremos a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 438, de 2001, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, prevendo a expropriação de terras no caso de comprovação de exploração de trabalho escravo.
"
09/05/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 3943/2006, pelo Dep. Luciano Castro, que "requeremos a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 438, de 2001, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, prevendo a expropriação de terras no caso de comprovação de exploração de trabalho escravo.
"
Inteiro Teor 996206
06/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 439728
27/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Inteiro Teor 450967
25/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n° 2449, de 2008, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constiuição nº 438, de 2001.
Inteiro Teor 996208
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
13/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
14/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
Inteiro Teor 996213
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
17/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
19/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
24/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
25/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00).
26/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
31/03/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
01/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
02/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
08/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
14/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
15/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
16/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
22/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária 9:00).
23/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
28/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
30/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
05/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
06/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
12/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
13/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
16/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
17/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
23/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
24/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
27/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 5408/2009,pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal".
Inteiro Teor 996214
26/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6952/2010, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal"".
Inteiro Teor 996215
09/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 242/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal"".
Inteiro Teor 996216
17/03/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 844/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal."".
Inteiro Teor 996217
13/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1295/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 438, de 2001 - que dispõe sobre expropriação de terras em caso de uso de trabalho escravo".
Inteiro Teor 996218
27/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1446/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal."".
Inteiro Teor 996219
10/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1653/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001 que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal".
Inteiro Teor 996220
11/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1690/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Altera a Constituição Federal de 1988"".
Inteiro Teor 996221
17/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1757/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda nº 438 de 2001 que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal", estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo à área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba".
Inteiro Teor 996222
01/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1988/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao caput do art. 243 da Constituição Federa, incluindo o confisco de glebas onde seja constatada a prática de trabalho escravo"".
Inteiro Teor 996223
03/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2621/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PL 7376/2010".
Inteiro Teor 904288
04/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2641/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requerimento com pedido de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 438/2001
".
Inteiro Teor 996224
23/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2938/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao caput do art. 243 da Constituição Federal, incluindo o confisco de glebas onde seja constatada a prática de trabalho escravo"".
Inteiro Teor 996225
16/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4370/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal" estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo".
Inteiro Teor 996226
07/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4547/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda nº 438 de 2001 que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal", estabelecendo a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo à área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba".
Inteiro Teor 993234
10/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4888/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 438 de 2001".
Inteiro Teor 996229
09/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
DCD do dia 10/05/12 PÁG 16118 COL 01.
Inteiro Teor 1014413
09/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5199/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 438 de 2001".
Inteiro Teor 996230
09/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 438-C/2001). DCD do dia 23/05/12 PÁG 18181 COL 01.
Inteiro Teor 995784
22/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática das PECs nºs 232/95 (21/99, 189/99 e 300/00) e 235/04 em face da aprovação, em segundo turno, da PEC nº 438/01.
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Sim: 360; não: 29; abstenção: 25; total: 414.
22/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
24/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 331/12/PS-GSE.
18/jun
1999
Fase concluída

Senado

PEC 57A/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

25/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PEC 0057-A 1999, proveniente da PEC 00438 2001, da Câmara dos Deputados (PEC 00057 1999, na origem).
Anexadas 13 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
25/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Substitutivo da Câmara.
25/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Substitutivo da Câmara à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999 (nº 438/2001, naquela Casa), que é considerado proposta nova e foi numerada como PEC 57-A/1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
25/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1458/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 15)
À SSCLSF.
02/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:38.
02/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa , nos termos do art. 266 do RISF.
08/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, que sejam apensadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 736, de 2012 de tramitação conjunta.
16/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2012, o Requerimento nº 736, de 2012, de tramitação conjunta.
23/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
A Presidência modifica o depacho inicial aposto ao Requerimento nº 736, de 2012, lido na Sessão do último dia 8, para encaminhá-lo à decisão da Mesa, nos termos do inciso VI do art. 98 do Regimento Interno.
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e nº 52, de 2005.
Ao Plenário.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 736, de 2012.
As PEC nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa.
11/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 12 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005).
21/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2176/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição, formulado pelo Senador Cristovam Buarque.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005)
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma do Senador Cristovam Buarque, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PECs nº 57-A, de 1999, e 52, de 2005) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 997, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
21/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 997, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2005.
Ao Plenário.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 997, de 2012, de desapensamento.
As Propostas de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999; e nº 52, de 2005, voltam a ter tramitação autônoma e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 17 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
23/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 20 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame da matéria.
21/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 2 minutos, o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 59 minutos, o relatório reformulado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Armando Monteiro, Blairo Maggi, Benedito de Lira, e Sérgio Souza; e às Senadoras Ana Rita e Lídice da Mata, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira aos Senadores membros da Comissão.
27/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, pela unanimidade, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:22h.
28/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 76 e 77, legislação citada no Parecer.
28/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 594, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
À SSCLSF.
P.S 594/2013
01/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 86, quadro comparativo.
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, por solicitação.
10/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às folhas 87-91, do ofício N° 675/2013/PFDC/MPF da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Devolvido á SSCLSF.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Após usarem da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, e os Senadores Blairo Maggi, Pedro Taques, Romero Jucá e Vital do Rêgo, a Presidência comunica que a matéria aguardará as indicações do líderes partidários para composição de Comissão Especial Mista. (Anexadas as folhas nºs 92 a 97)
À SCLSF.
30/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.10.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Wellington Dias.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5.11.2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
26/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza.
Não houve oradores.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGLSF.
Avulso de emendas
26/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na 3ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na 4ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SGCLSF.
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.12.2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
02/12/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às folhas 103/135, original do Ofício nº 1306/2013/SEG-CONTAG, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.12.2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno, com emenda, a Proposta vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
À CCJ.
03/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h. Encaminhado ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Relator do Parecer na CCJ, para relatar a Emenda de Plenário.
09/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 19h o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Relatório Legislativo
18/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão
19/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula seu Relatório, concluindo pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN (de redação), substituindo a expressão "definido em lei" por "na forma da lei".
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda n° 1-PLEN (de redação), com a alteração mencionada.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
19/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
20/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ acerca da Emenda nº 1-Plen.
Juntada, às fls. 146 e 147, legislação citada no Parecer.
24/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 180, de 2014 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
************* Retificado em 25/03/2014*************
Leitura do Parecer nº 180, de 2014 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da Emenda nº 1 - PLEN (de Redação) substituindo a expressão "definido em lei" por "na forma da lei", nos termos da Subemenda à Emenda nº 1 - PLEN (de Redação).
P.S 180/2014
25/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
15/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do calendário especial.
15/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
15/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.5.2014.
Votação, em primeiro turno.
22/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.5.2014.
Votação, em primeiro turno.
27/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria tramitando nos termos de Calendário Especial)
Aprovada a proposta, em primeiro turno, ressalvadas a emenda e a subemenda, com o seguinte resultado: Sim 59, Total: 59; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Gim, Lídice da Mata, José Agripino, Acir Gurgacz, Paulo Paim, Vanessa Grazziotin, Kátia Abreu, Humberto Costa, Eduardo Amorim, Marcelo Crivella, Jayme Campos, Mário Couto, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy, Ana Rita, Ana Amélia, Rodrigo Rollemberg, José Pimentel, Paulo Davim e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Aprovada, em primeiro turno, a subemenda da CCJ à Emenda nº 1–PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 4; Total 58; temdo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Ana Amélia, Roberto Requião, Paulo Paim, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Walter Pinheiro e Randolfe Rodrigues; ficando prejudicada a Emenda 1-PLEN.
Leitura do Parecer nº 487, de 2014–CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da proposta.
(Passa-se à apreciação da matéria em segundo turno, tendo em vista o Calendário Especial de tramitação)
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Inácio Arruda, João Capiberibe, Ana Rita, Mário Couto, Waldemir Moka, Anibal Diniz e Wellington Dias.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60; Total 60.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a promulgar a emenda constitucional.
P.S 487/2014
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
28/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
28/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 166 e 167).
03/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
05/06/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para promulgação da Emenda Constitucional n° 81, de 2014.
05/06/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:24 - Nesta data é realizada sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014.
Execução do Hino Nacional
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Assinatrura da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014;
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros);
Execução da canção o “Canto das Três Raças” pela cantora Alcione ;
Leitura da Carta da Diretora Geral do Movimento Humanos Direitos pela atriz Letícia Sabatella;
05/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:27 hs.
06/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000081 DE 2014.
DOU- 06/06/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 05/06/2014.
15/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o Ofício n° 491/2014-R.O, da Câmara Municipal de Londrina Estado do Paraná ( Fls.168 a 170 ) ,
Ofício n 680/14-GAB, da Procuradoria-Geral do Trabalho ( Fls. 171 a 174 ) , OFÍCIO TST.ASPAR.GP N° 141/2014 ( Fls. 175 a 178 ) ,
Ofício ANAMATRA n° 1041/14 ( Fls. 179 a 181 ) e
Ofício N° 739/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 9 Fls. 182 a 190 ).
SEXP.
15/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 408 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 45/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 81/14 (fls.194 a 195).
Anexado o Ofício CN nº 409 de 05/06/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 81/14 (fls. 196).
Anexado o Ofício CN nº 410 de 05/06/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 81/14 (fls. 197).
Anexado o Ofício CN nº 411 de 05/06/14, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 81/14 (fls. 198).

Anexada a Mensagem CN nº 46/14 de 05/06/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 81/14 (fls. 199).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PEC 57A/1999
19/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ANEXADA A PEC 57 DE 1999.
Promulgada a Emenca Constitucional nº 81 de 2014.
ARQUIVADO
13/nov
2014
Fase concluída

Câmara

PEC 438/2001

Situação: Transformado em Norma Jurídica

13/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 409/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.