Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO.
Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
7/mai
1987
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-senado.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-tramitacao-encerrada.png)
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09.06.1987).
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-camara.png)
Fase prevista
![Fase prevista](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prevista.png)
Câmara
Situação: Previsto