Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 1981
Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE) e outros
28/set
1981
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 28/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO TENHA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0055/81, POR VERSAR
MATERIA CONEXA.
- 28/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0055/81.
DCN 29 09 PAG
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 07 10.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 27/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 25/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ARNO DAMIANI PELO SEN LENOIR
VARGAS.
- 27/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG INT)
- 11/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1900 HORAS.
- 11/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E
FAVORAVEL A PEC/0057/81, RELATOR DEP DJALMA BESSA.
DCN 12 03 PAG 0199.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1830 HORAS.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 23/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 03 PAG 0289.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).