Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 2004
Ementa:
Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador José Jorge (PFL/PE), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Sergio Guerra (PSDB/PE) e outros
1/dez
2004
Fase concluída
Senado
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 59/2004
- 02/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para emitir relatório.
- 18/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, é oferecida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e a Emenda nº 3, de autoria do Senador Amir Lando, acolhidas pelo Relator.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 21/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21/22, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 13/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.130, de 2005 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
À SSCLSF.
- 14/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 19.07.2005.
- 18/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.
- 29/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005.
Discussão, em primeiro turno.
- 02/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 02/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005.
Discussão, em primeiro turno.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005.
Discussão, em primeiro turno.
- 04/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Discussão, em primeiro turno.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Discussão, em primeiro turno.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2005, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para apreciação da presente matéria (Item 10) antes do Item 5.
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF.
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 16/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra, na terceira sessão de discussão em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF.
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 22/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF.
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 930, de 2005, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para que a matéria, constante do Item 11, seja apreciada antes do Item 1.
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Arthur Virgílio.
Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
- 25/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador Alvaro Dias, para emitir relatório sobre a Emenda nº 2-PLEN, fls. nºs 23/28. (Art. 126, §1º, do RISF).
- 30/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias com voto pelo acolhimento da Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável a Emenda nº 2-PLEN.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 02/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.605, de 2005 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, pelo acolhimento da Emenda nº 2 - Plen à proposta.
À SSCLSF.
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
- 12/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria foi agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.9.2005.
- 13/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 14/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.09.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 21/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 21/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 22/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 27/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 28/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Votação, em segundo turno.
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 30/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 05/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 06/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 06/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 07/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 11/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 17/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 19/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
Votação em primeiro turno.
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 21/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005
Votação, em primeiro turno.
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 25/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005
Votação, em primeiro turno.
- 26/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 26/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005
Votação, em primeiro turno.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 28/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005
Votação, em primeiro turno.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005
Votação, em primeiro turno.
- 03/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 04/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, tendo o Senador Jefferson Péres se manifestado nesse sentido.
À SSCLSF.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 10/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005.
Votação, em primeiro turno.
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005.
Votação, em primeiro turno.
- 17/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005.
Votação, em primeiro turno.
- 18/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 18/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005.
Votação, em primeiro turno.
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 22/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005.
Votação, em primeiro turno.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) em primeiro turno com o seguinte resultado; Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Sibá Machado, José Agripino, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Ana Júlia Carepa, Aloizio Mercadante, Fátima Cleide, Antero Paes de Barros, Magno Malta, Romero Jucá, Ney Suassuna, Luiz Otávio, Alvaro Dias e Leomar Quintanilha, tendo os Senadores Romero Jucá e Luiz Otávio declarado seus votos favoráveis da Tribuna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.
- 24/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para oferecer redação para o segundo turno constitucional. (Art. 365 do RISF)
- 06/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Relator, Senador Alvaro Dias, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 59, de 2004 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 59, de 2004 (art. 365 do RISF).
- 16/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
À SSCLSF.
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 17/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 7, de 2006-CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação para o segundo turno do Substitutivo à presente matéria, a qual será votada oportunamente.
À SSCLSF.
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006.
Discussão, em segundo turno.
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:32 (continuação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão da matéria.
À SSCLSF.
- 18/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.01.2006
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 23/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/01/2006.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06.
À SSCLSF.
- 24/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/01/2006.
Discussão, em segundo turno.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da pauta da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa rodinária de 26/01/2006.
Discussão em segundo turno.
- 26/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 268/2005).
À SSCLSF.
- 27/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/01/2006.
Discussão em segundo turno.
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a amanhã, às 15 horas, por acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
- 31/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/02/2006.
Discussão em segundo turno.
- 01/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado Sim = 61; Não = 00; Abst = 00 ; Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Gilberto Mestrinho e Sibá Machado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 02/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 02/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 02/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 02/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 02/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 02/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42).
- 09/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF 171 de 07/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/04 (fls. 43).
************* Retificado em 23/10/2018*************
Onde se Lê:...(fls. 43)"...
Leia-se:..."(fls. 51 a 54)"...
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
8/fev
2006
Em tramitação
Câmara
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
- 08/02/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 171/2006, do Senado Federal, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a PEC 509/2006.
- Inteiro Teor 374267
- 08/02/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da PEC 509/2006, do Senado Federal - Arthur Virgílio, que "dá nova redação ao art. 40 e revoga o art. 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial de Manaus."
- Inteiro Teor 374261
- 10/02/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 374727
- 14/02/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 02 06 PAG 8243 COL 02.
- Inteiro Teor 396765
- 14/02/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 22/02/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- 28/06/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela admissibilidade.
- Inteiro Teor 406035
- 12/07/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 14/07/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 14/07/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/07/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/07/06, PÁG 38982 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 424924
- 23/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 650047
- 31/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
- 27/04/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1553/2015, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que: "Requer a criação de Comissão Especial para discussão e oferecimento de parecer sobre a PEC 509/2006, que altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial de Manaus".
- Inteiro Teor 1325402
