Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Iniciativa: Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
20/mai
2015
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 21/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 20 minutos. Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
- 01/07/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 14h30 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável à Proposta.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, pela aprovação da matéria.
- Avulso de parecer
- 05/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ.
- 29/03/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 10/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 01/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - Relatório Legislativo
- 09/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - Relatório Legislativo
- 21/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 27/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Junte, às 12h08min, a Emenda n° 1 à PEC n° 44, de 2012, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 05/07/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ, às Emendas nºs 3 e 4-PLEN e à Emenda nº1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas, nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2-PLEN.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - P.S 71/2017 - CCJ
- 06/07/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 71, de 2017, da CCJ.
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN.
- 13/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 52, de 2015; e 44, de 2012.
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
- 23/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à PEC 52, de 2015, cópia da Sugestão nº 60, de 2017, conforme concluiu o Parecer nº 17, de 2018, da CDH.
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 12/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. CM nº 106/2018, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/95).
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17 e 46, de 2015, o Requerimento nº 1.047, de 2017, fica prejudicado.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 35, 52 e 59, de 2015, continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CCJ.
- 28/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
- 20/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
- 14/03/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/058/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reguffe, para tramitação autônoma da PEC nº 52, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
- 14/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Reguffe, que solicita desapensamento da PEC 52/2015.
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 149, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da PEC 52/2015, que tramita em conjunto coma as PEC 35/2015 e PEC 59/2015.
O Requerimento nº 149, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 149/2019
- 28/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta da PEC 16/2019, com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52, de 2015; e do Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
- 14/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52/2019.
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
************* Retificado em 15/05/2019*************
ONDE SE LÊ:
(Tramitam em conjunto as PEC 52/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
LEIA-SE:
(Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019)
- 15/05/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria com o relator, Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
- 30/10/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à PEC nº 35/2015, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada, prejudicadas as PEC nºs 59/2015 e 16/2019.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/04/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda número 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 35, de 2015. Matéria Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
- 06/08/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma
do Substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019). - Relatório Legislativo
- 02/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
