Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 50, 97 (ítem II), 182 (§§ 4º e 5º), 186 e 188 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Lopes da Costa (-/-)

Não aprovada
22/out
1964
Fase concluída

Senado

PEC 6/1964

Situação: PREJUDICADA

22/10/1964
-
Ação:
Leitura.
04/11/1965
-
Ação:
Projeto prejudicado.
14/03/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.