Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1991
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B', DO INCISO X DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) e outros
20/mar
1991
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/06/1919
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 20/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, QUE TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA
EMITIR PARECER.
DCN2 21 03 PAG 1055.
- 26/03/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 374 A 381 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 11/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OF. 40 E 46 (PFL), 73 E 87 (PMDB), 48 (PDT), 21
(PTB) E COMUNICAÇÕES DOS LIDERES DO PDC, PSDB, PDS E PRN,
DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO
ESPECIAL.
- 12/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - PMDB: SEN ALUIZIO BEZERRA,
FLAVIANO MELO, ANTONIO MARIZ, RUY BACELAR E MANSUETO DE
LAVOR; PFL: SEN JOSAPHAT MARINHO, ELCIO ALVARES E JOÃO
ROCHA; PSDB: SEN JOSE RICHA E MARIO COVAS; PTB: SEN JOSE
EDUARDO E AFFONSO CAMARGO; PDT: SEN MAGNO BACELAR; PRN:
SEN RACHID SALDANHA; PDC: SEN AMAZONINO MENDES; PDS: SEN
HELIO CAMPOS.
- 12/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 04 PAG 1574.
- 12/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADA A COMISSÃO ESPECIAL.
- 24/04/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 14/05/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLS, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 358
DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REG INT.
- 21/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REG INT.
- 22/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 31/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 31/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 03/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 03/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
- 07/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
- 07/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 10/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 10/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 12/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
- 12/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS DA PALAVRA O SEN GARIBALDI
ALVES FILHO, APRESENTANDO, NESTA OPORTUNIDADE, A EMENDA
1 - PLEN, DE SUA AUTORIA E OUTROS SENADORES.
- 12/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME DA EMENDA DE
PLENARIO.
DCN2 13 06 PAG 3241.
- 17/06/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN MANSUETO DE LAVOR, PARA
EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA E A EMENDA.
- 06/08/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- JUNTADA OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB E PDS SUBSTITUINDO
MEMBROS DA COMISSÃO.
- 07/08/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PROPOSTA NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN.
- 12/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A PEDIDO.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 253 - COMISSÃO ESPECIAL.
DCN2 15 08 PAG 4801.
- 23/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1640 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1640 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN GARIBALDI ALVES
FILHO, HUMBERTO LUCENA E JONAS PINHEIRO. LEITURA E
APROVAÇÃO DO RQ. 765, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA PROPOSTA, A FIM DA MESMA SER
SUBMETIDA AO PLENARIO ANTES DO SUBSTITUTIVO, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN COUTINHO JORGE, JOSE FOGAÇA, CID SABOIA
DE CARVALHO E MANSUETO DE LAVOR. VOTAÇÃO APROVADA A
PROPOSTA (70 SIM E NÃO 2), TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
MARCO MACIEL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MANSUETO DE
LAVOR, RONAN TITO, MAURICIO CORREA, JONAS PINHEIRO E CID
SABOIA DE CARVALHO. VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 1 (SIM 49,
NÃO 11 E ABSTENÇÃO 2). COLOCADO EM VOTAÇÃO O
SUBSTITUTIVO, E O MESMO CONSIDERADO PREJUDICADO, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN RONAN TITO, JOSE FOGAÇA, JOSE
EDUARDO, MAURICIO CORREA, OZIEL CARNEIRO, JONAS PINHEIRO,
MARCO MACIEL, MANSUETO DE LAVOR, ALMIR GABRIEL, ANTONIO
MARIZ E MAGNO BACELAR.
- 23/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1640 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA, PARA A REDAÇÃO FINAL
PARA O SEGUNDO TURNO.
DCN2 24 10 PAG 7269.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 424 - CESP.
DCN2 31 10 PAG 7535.
- 30/10/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 788, DO SEN GARIBALDI ALVES
FILHO, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 01 11 PAG 7609.
- 01/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 01/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 04/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 04/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN RONAN TITO SOBRE
POSSIVEL EQUIVOCO NO PROCESSO DE VOTAÇÃO DA PROPOSTA EM
PRIMEIRO TURNO, TENDO SE MANIFESTADO SOBRE A MESMA OS SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MANSUETO DE LAVOR, GARIBALDI
ALVES FILHO, JOSE PAULO BISOL E O PRESIDENTE.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA RQ. 809, DOS SEN RONAN TITO E OUTROS,
DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA 13 DO
CORRENTE MES QUE, SUBMETIDO A VOTOS, E O MESMO REJEITADO,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO, GARIBALDI
ALVES FILHO, EPITACIO CAFETEIRA E RONAN TITO.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA (SIM 55, NÃO 3 E
ABSTENÇÃO 5), APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, RONAN TITO, MAURICIO CORREA, CID SABOIA
DE CARVALHO, OZIEL CARNEIRO, AFFONSO CAMARGO, EDUARDO
SUPLICY E MARCO MACIEL.
- 06/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 11 PAG 7799.
- 12/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1117 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO A PROPOSTA PARA REVISÃO.
- 12/08/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/195, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 14 08 PAG 6617.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).
- 14/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 225, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A EXCLUSÃO DO ARQUIVAMENTO DA
PROPOSTA.
DCN2 15 10 PAG 8105.
- 30/10/1992
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 30 10 PAG 23825 COL 02.
28/nov
1991
Fase prevista
Câmara
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 28/11/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 91 PAG 24881 COL 02.
- Inteiro Teor 755269
- 28/11/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da PEC 75/1991, pel Sen. GARIBALDI ALVES FILHO, que "dA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B', DO INCISO X, DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
- 13/02/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS KAYATH.
- 21/05/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON TRAD.
- 28/05/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON TRAD, PELA INADMISSIBILIDADE. DCN1 05 03 93 PAG 4577 COL 01.
- 01/07/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INADMISSIBILIDADE. PEC 75-A/91. DCN1 02 07 92 PAG 15295 COL 01.
- 16/07/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 16 A 24 07 92. DCN1 16 07 92 PAG 16730 COL 01.
- 05/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 92 PAG 17974 COL 02.
- 12/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/195/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
- 31/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- EXCLUA-SE DO SUJEITO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE NA ORDEM DO DIA DE 16 A 24 07 92. DCN1 01 09 92 PAG 19672 COL 01.
- 31/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE NA ORDEM DO DIA DE 10 08 92. DCN1 01 09 92 PAG 19672 COL 01.
- 01/09/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE: 01 A 09 09 92. DCN1 01 09 92 PAG 19673 COL 02.
- 01/09/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO DA PRESIDENCIA, 'ACOLHO, EXCEPCIONALMENTE, O RECURSO, CONSIDERANDO O ATRASO NA CIRCULAÇÃO DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 202, PARAGRAFO PRIMEIRO, E 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO. PUBLIQUE-SE. SUBMETA-SE AO PLENARIO'.
- 01/09/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECURSO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT, CONTRA A INADMISSIBILIDADE DESTA PROPOSTA. (REC 75/92). DCN1 28 08 92 PAG 19372 COL 01.
- 13/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-225/92, DA CD, COMUNICANDO A EXCLUSÃO DO ARQUIVAMENTO DESTA PEC, POR TER SIDO INDEVIDAMENTE INCLUIDA NA ORDEM DO DIA, DO DIA 10 08 92.
- 21/10/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DEFERIDO O RECURSO 75/92, DO DEP JOSE LUIZ CLEROT E OUTROS, CONTRA O PARECER DA CCJR PELA INADMISSIBILIDADE DESTA PEC. SOBRE A MESA PARECER DA CCJR PELA INADMISSIBILIDADE DESTA PEC. APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
- 21/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 22 10 92 PAG 23141 COL 02.
- 30/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 10 92 PAG 23825 COL 02.