Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1993
Ementa:
ALTERA O ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO.
Iniciativa: Senador Bello Parga (PFL/-) e outros
24/mai
1993
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 24/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 05 PAG 4682.
- 26/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 07/07/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
Fase cancelada