Ementa:
INCLUI NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ARTIGO QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS QUE HA MAIS DE DEZ ANOS PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros

Não aprovada
9/mar
1998
Fase concluída

Senado

PEC 6/1998

Situação: REJEITADA

07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 235, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
09/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
09/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 10 03 PAG 3601 A 3603.
09/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
09/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
07/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
07/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 235, DE AUTORIA DO SEN GERALDO MELO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00011 1998.
DSF 16 04 PAG 6537.
15/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 235, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
28/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1998. (RQ. 235).
30/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CONLEG, A PEDIDO, ESCLARECENDO QUE A
MATERIA ESTA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 07 DE MAIO PROXIMO.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 235.
07/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 7702.
07/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
07/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998. (TRAMITA EM
CONJUNTO COM A PEC A 00011 1998).
13/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00006 1998, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ E,
PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00011 1998.
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ. FL. 20.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 318 - CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM A PEC 00011 1998).
DSF 29 05 PAG 9418 A 9422.
28/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 1998.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011 1998).
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 17 06 PAG 10362.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011 1998).
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG 10538 E 10539.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO0 COM A
PEC 00011 1998).
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
29/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011 1998).
29/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 30 06 PAG 11222.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011
1998).
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, JEFFERSON PERES, GERALDO MELO E JOEL DE
HOLLANDA.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO SERA FEITA OPORTUNAMENTE.
DSF 01 07 PAG 11486 A 11490.
03/12/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI FOLHAS 21 A 23, O OFICIO COP/P/161/98, DO
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL, DR. REGINALDO OSCAR DE CASTRO, DE 23 DE NOVEMBRO
CORRENTE, ENCAMINHANDO O VOTO DA SESSÃO PLENARIA
DAQUELE ORGÃO, O QUAL MANIFESTOU TOTAL REPUDIO A
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
04/12/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI FOLHA 24, COPIA DO OFICIO SGM 562, DE 1998, DO
SECRETARIO-GERAL DA MESA DO SENADO, DR. RAIMUNDO CARREIRO
SILVA, PARA O CHEFE DE GABINETE DO SEN ROMEU TUMA,
RELATOR DA PEC 00006 1998, OBJETIVANDO DAR CONHECIMENTO
AO SENADOR DO TEOR DO OFICIO DO PRESIDENTE DO CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DR. REGINALDO
OSCAR DE CASTRO. (FL. 21 A 23).
07/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em primeiro turno.
05/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 20.06.200 (16d).
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2001, com a PEC 11/98, com a qual tramita em conjunto.
Votação, em primeiro turno.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 335/01, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 30 de agosto próximo, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, Bernardo Cabral, Eduardo Siqueira Campos, Paulo Hartung, Ricardo Santos, Roberto Saturnino, a Sra. Marluce Pinto, os Srs. Romeu Tuma, Arlindo Porto e Lauro Campos.
À SSCLSF.
(Tramitando em conjunto com a PEC 11/98)
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2001, com a PEC 11/98, com a qual tramita em conjunto.
Votação, em primeiro turno.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 485/2001, de autoria do Senador Romero Jucá, de adiamento da votação da matéria para a sessão de 9 de outubro de 2001.
À SGM.
02/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 579/2001, da Sra. Marluce Pinto, solicitando preferência para a proposta, antes do Substitutivo.
Rejeitada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 5, Abst. 9, Total = 61, tendo usado da palavra as Sras e Srs. Senadores Romero Jucá, Geraldo Melo, Renan Calheiros, Hugo Napoleão, José Eduardo Dutra, Carlos Patrocínio, Ademir Andrade, Bernardo Cabral, Waldeck Ornelas, Heloisa Helena, Ney Suassuna, Roberto Freire, Sebastião Rocha, Romeu Tuma (Relator), Gilvan Borges, Lauro Campos, Lindbeg Cury e Geraldo Cândido.
Prejudicada a PEC nº 11/98, com a qual tramitava em conjunta constante do Item 3.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
10/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
29/10/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
08/08/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado ao Gabinete do Sen. Eduardo Suplcicy, em 01/07/2007.
08/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado, vide, em anexo a PEC Nº 11/1998.
Fase cancelada

Câmara