Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2007
Ementa:
Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
13/fev
2007
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA
- 13/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 6/2007
- Legislação citada
- 14/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
- 11/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação da Proposta com à Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da Proposta (fls. nº 24).
À SSCLSF
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.082, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente proposta de emenda à Constituição.
Ao PLEG com destino à SARQ.
- 19/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada