Ementa:
Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros

Não aprovada
13/fev
2007
Fase concluída

Senado

PEC 6/2007

Situação: ARQUIVADA

13/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Texto inicial - PEC 6/2007
Legislação citada
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
11/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação da Proposta com à Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da Proposta (fls. nº 24).
À SSCLSF
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.082, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da presente proposta de emenda à Constituição.
Ao PLEG com destino à SARQ.
19/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Câmara