28/fev
2012
Fase concluída

Senado

PEC 6/2012

Situação: APROVADO O SUBSTITUTIVO

28/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
28/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
29/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
22/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Vice-Presidente da Comissão, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão (fls. 30/31).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
23/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h12.
23/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 32 a 36, legislação citada no parecer.
23/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 566, de 2012, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (de Redação).
P.S 566/2012
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 728, de 2013, de iniciativa das Lideranças Partidárias, que solicita calendário especial para a presente proposta.
À SSCLSF.
28/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/07/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em terceiro lugar, com calendário especial de tramitação, nos termos do Requerimento nº 728, de 2013)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 737, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2010; e 6, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
A seguir, o Senador Eunício Oliveira profere parecer de plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2010; e 6, de 2012; e no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo) que oferece, incorporando a emenda da Senadora Vanessa Grazziotin, retirada pela autora; e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2010. (Parecer nº 608, de 2013 - PLEN)
Discussão encerrada, em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Pedro Taques e Vital do Rêgo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 738, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eunicío Oliveira, solicitando preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012 - Emenda nº 2-PLEN.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, com o seguinte resultado: Sim - 61; Abst. - 1; Total - 62 (+ Presidente, Senador Jorge Viana); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Wellington Dias, Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim, Sérgio Souza, Ana Amélia, Pedro Taques, Cássio Cunha Lima, Lúcia Vânia, João Capiberibe e Casildo Maldaner.
Prejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2010, que tramitava em conjunto.
(Passa-se à apreciação em segundo turno)
O Senador Eunício Oliveira (Relator) se pronuncia favorávelmente as ponderações do Senador Pedro Taques, com relação a necessidade do destaque para a votação em separado da alínea b do inciso I do art. 37 constante do Substitutivo.
Discussão encerrada, em segundo turno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, solicitando destaque para votação em separado da alínea b do inciso I do art. 37 constante do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Total - 54 (+Presidente, Senador Renan Calheiros), tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Pedro Taques, Eduardo Lopes, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Wellington Dias, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a alínea b do inciso I do art. 37, destacado, constante do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 1; Não -53; Total - 54 (+Presidente, Senador Renan Calheiros), tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi, Gim e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 609, de 2013 - CCJ)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 05/07/2013*************
Onde se lê: ...Prejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2010, que tramitava em conjunto.
(Passa-se à apreciação em segundo turno)
Leia-se: ...Prejudicadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, a Emenda nº 1-CCJ a ela oferecida, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2010, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 608-A, de 2013, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012.
(Passa-se à apreciação em segundo turno)
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
P.S 608-A/2013
Avulso de requerimento
04/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:44 hs.
04/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 63).
05/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.572 de 5/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 e 65).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
5/jul
2013
Em tramitação

Câmara

PEC 284/2013

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

05/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n º 1572/2013, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2012, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o inciso 1 do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade".
Inteiro Teor 1107161
05/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 284/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade".
Inteiro Teor 1107077
09/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a esta a PEC-180/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1107396
09/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-180/2012.
Inteiro Teor 1001292
11/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à CCJC.
11/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/13 PÁG 31155 COL 01.
Inteiro Teor 1135801
11/07/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC
08/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
09/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Inteiro Teor 1153434
09/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela admissibilidade desta, e da PEC 180/2012, apensada.
Inteiro Teor 1153434
30/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
30/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Leonardo Picciani, Marcos Rogério, Ricardo Berzoini e Sergio Zveiter.
07/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54522 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1263294
19/11/2014
PEC28413 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 284-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade", e apensadas
Ação:
Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
19/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão da correlação das matérias, determino a apensação da PEC nº 11/2011 à PEC 284/2013, conforme art. 143, II, ‘a’, do RICD. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 11/2011, para que esta se destine a apreciar a PEC nº 284/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1287290
19/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-11/2011.
Inteiro Teor 862648
19/11/2014
PEC28413 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 284-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade", e apensadas
Ação:
Recebimento pela PEC01111, com as proposições PEC-180/2012, PEC-11/2011 apensadas.
03/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 122/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "'Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 11 de 2011'".
Inteiro Teor 1297309
10/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1307935