Ementa:
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019

Aprovada
20/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PEC 6/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019, pelo Poder Executivo, que: "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1712459
20/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 55/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'.
".
Inteiro Teor 1712467
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro Teor 1712530
21/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 560/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência que suspenda a tramitação da *proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019* - que pretende instituir um novo modelo de previdência no Brasil -, até a apresentação da proposta relativa à previdência dos militares".
Inteiro Teor 1713309
22/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 20.
Inteiro Teor 1737815
22/02/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência".
Inteiro Teor 1718745
14/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelos Deputados Professor Luizão Goulart (PRB-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos".
Inteiro Teor 1718798
19/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n.560/2019, conforme o seguinte teor: "Arquive-se. Publique-se."
19/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes".
Inteiro Teor 1720524
19/03/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da Previdência - PEC 006/2019".
Inteiro Teor 1720650
19/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do presidente da OAB Sr. Claudio Lamachia e o presidente da CONTAG, Sr. Aristides Veras dos Santos, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1720739
19/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1720740
19/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença de Governadores de Estado, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1720742
19/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019".
Inteiro Teor 1720875
19/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "
Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.
".
Inteiro Teor 1720877
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".
Inteiro Teor 1721037
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Professor Luizão Goulart que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto aos profissionais da Segurança Pública".
Inteiro Teor 1721333
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e outros, que: "Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência".
Inteiro Teor 1721350
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência) em tramitação neste órgão".
Inteiro Teor 1721616
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a inclusão do jurista e advogado, Doutor José Roberto Sodero Victório, como participante da Audiência Pública marcada para o dia 28 de março de 2019, destinada a debater a PEC 6/2019".
Inteiro Teor 1721826
26/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009".
Inteiro Teor 1723608
26/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".
Inteiro Teor 1723632
26/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência)".
Inteiro Teor 1723635
26/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja prestadas as seguintes informações.
".
Inteiro Teor 1723637
26/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009".
Inteiro Teor 1723692
26/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019)".
Inteiro Teor 1723910
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 963/2019, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer prorrogação de prazo da CCJC".
Inteiro Teor 1724178
28/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
01/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requer audiência pública com autoridades".
Inteiro Teor 1726272
03/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Audiência Pública realizada com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.
03/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PR-MA), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater a PEC 06/2019 nos 27 Estados da Federação, no tocante ao sistema de previdência social, no qual estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1727520
03/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a inclusão de nomes na audiência pública.
".
Inteiro Teor 1727590
04/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Audiência Pública realizada com a presença dos Senhores Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; Bruno Bianco Leal, Procurador Federal; Cezar Britto, Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Elida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; José Roberto Soderno Victório, Jurista e Advogado; Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª Região.
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Gilson Marques.
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão.
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Inteiro Teor 1730191
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas
Inteiro Teor 1730596
09/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 1730596
09/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 14/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD)".
Inteiro Teor 1730604
10/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Inteiro Teor 1730748
11/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelos Deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1731643
15/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Recurso n. 14/2019, conforme despacho do seguinte teor: "À presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
15/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).
Inteiro Teor 1732903
15/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Inteiro Teor 1733028
15/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Inteiro Teor 1733058
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputado Talíria Petrone.
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Ivan Valente.
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Restaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por dez sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT; por nove sessões, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; por oito sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder do PSOL; por sete sessões, de autoria dos Deputados João H. Campos, Vice-Líder do PSB, e Clarissa Garotinho, Vice-Líder do PROS; por seis sessões, de autoria do Deputado Renildo Calheiros, Vice-Líder do PCdoB, de preferência para votação do Requerimento de adiamento de discussão por oito sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, e de discussão por partes, de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado Renildo Calheiros.
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Coronel Armando (PSL-SC), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. João H. Campos (PSB-PE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Léo Moraes (PODE-RO), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Heitor Schuch (PSB-RS).
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a discussão.
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Por acordo, encerrada a Reunião.
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelos Deputados Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) e outros.
Inteiro Teor 1733381
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros.
Inteiro Teor 1733391
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
Inteiro Teor 1733946
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Inteiro Teor 1734348
16/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 11 CCJC, pelos Deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Inteiro Teor 1734350
17/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 12 CCJC, pelos Deputados Márcio Biolchi (MDB-RS) e Celso Maldaner (MDB-SC).
Inteiro Teor 1734479
17/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 13 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).
Inteiro Teor 1734484
22/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia".
Inteiro Teor 1735476
22/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apresente o Requerimento de Informação anexo, acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência".
Inteiro Teor 1735477
23/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1292/2019, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento n. 1.292/2019 à primeira subscritora, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, porquanto não acompanhado do número mínimo de assinaturas indicado no art. 114 do ADCT. Publique-se".
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelos Deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a disponibilização do Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019".
Inteiro Teor 1735646
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelos Deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer realização de audiência pública para debater o Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019".
Inteiro Teor 1735647
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas
Inteiro Teor 1735702
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Inteiro Teor 1735702
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Erika Kokay.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Flávio Gomes, Gérvásio Maia e Aliel Machado; da Deputada Tralyria Petrone; e do Deputado Afonso Motta.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferida a Complementação de Voto.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Desmembramento da Proposição, de autoria da Deputada Erika Kokay.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado Requerimento de Desmembramento da Proposição, de ofício, pelo Presidente, em virtude de não serem matérias distintas
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Gervásio Maia.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 5 (cinco) Sessões.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 4 (quatro) Sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento por 4 (quatro) Sessões o Deputado Pompeo de Mattos.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 4 (quatro) Sessões.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 3 (três) Sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento por 3 (três) Sessões as Deputadas Talíria Petrone e Caroline de Toni.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 3 (três) Sessões.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 2 (duas) Sessões, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento por 2 (duas) Sessões a Deputada Clarissa Garotinho e o Deputado Coronel Tadeu.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 2 (duas) Sessões.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 1 (uma) Sessão, de autoria do Deputado Renildo Calheiros.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de votação por 1 (uma) Sessão a Deputada Alice Portugal e Deputado Marcel Van Hatten.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por 1 (uma) Sessão.
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Parecer do Relator a Deputada Talíria Petrone e a Deputada Maria do Rosário, contrariamente; e a Deputada Adriana Ventura, Favoravelmente
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Júlio Delgado, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Danilo Cabral, Subtenente Gonzaga, Afonso Motta, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Eduardo Bismarck, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino e Gil Cutrim, apresentaram votos em separado os Deputados Pompeo de Mattos, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck, Wilson Santiago, Júlio Delgado, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Cássio Andrade, Gervásio Maia, João H. Campos, Luiz Flávio Gomes, Odair Cunha, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Nelson Pellegrino, Joenia Wapichana, Marcelo Ramos, Renildo Calheiros, Orlando Silva, Márcio Biolchi, Celso Maldaner, Expedito Netto e Afonso Motta.
23/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 16/2019, pela Deputadoa Delegado Waldir PSL, que:"Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de inverter o expediente e a ata na Ordem dos Trabalhos".
Inteiro Teor 1735923
23/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 17/2019, pela Deputadoa Delegado Waldir PSL, que:"Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, na Reunião Deliberativa Ordinária de 9 de abril de 2019, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de pedido de vista após a leitura do parecer do Relator".
Inteiro Teor 1735928
23/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1292/2019, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Requer a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, por vinte dias".
Inteiro Teor 1736276
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas
Inteiro Teor 1736338
23/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade, ressalvada a inadmissibilidade quanto aos seguintes dispositivos: a) art. 1º, na parte em que modifica o § 2º do art. 109 da Constituição, concernente à extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; b) art. 2º, na parte em que acrescenta o § 4º ao art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria; c) a expressão "de iniciativa do Poder Executivo federal", constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 40, § 1º; art. 201, §§ 1º e 10; e 201-A, todos da Constituição Federal; bem como no art. 3º, § 3º e no art. 5º, § 1º, do Capítulo III da PEC; e no art. 18, § 5º, do Capítulo V da PEC; e a expressão "de iniciativa do Poder Executivo" constante no art. 1º da PEC, na parte em que altera o art. 42, § 2º da Constituição Federal; d) art. 1º, na parte em que altera o art. 40, § 2º, III, para retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar.
Inteiro Teor 1736338
24/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/04/19, Letra A, PÁG 608.
Inteiro Teor 1774942
24/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1736724
24/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato de Aditamento - Esta Presidência resolve alterar o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, para 49 (quarenta e nove) membros titulares e igual número de suplentes.
Inteiro Teor 1736807
24/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1737330
24/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Recebimento pela PEC00619.
25/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 1292/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista o despacho proferido no Requerimento n. 1.294/2019, analiso, em caráter excepcional, o Requerimento em epígrafe, tendo em vista que parte das subscrições não conferidas foram supridas pela presença dos subscritores à Secretaria-Geral da Mesa, atestando serem suas as assinaturas inicialmente desconsideradas por não guardarem semelhança com os registros contidos nos cartões de autógrafo. Passo a análise do Requerimento em epígrafe, o que faço com fundamento nas premissas assentadas quando da decisão de matéria semelhante, no âmbito do Requerimento n. 5.925/2017, do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Tal como ocorreu naquela oportunidade, verifico que dos dois requisitos constitucionais necessários para embasar o conhecimento do pedido formulado, apenas um se encontra presente. Há a subscrição por um quinto dos membros da Câmara dos Deputados, conforme exige o art. 114 do ADCT. Contudo, a proposição cuja suspensão é requerida, por si só, não acarreta aumento de despesa ou implica em renúncia de receita, diferentemente do que alegam os autores. Conforme assentado na decisão adotada no Requerimento n. 5.925/2017, mencionado acima, não se aplica o dispositivo diante de proposição em que se observe apenas “efeitos financeiros incertos e indeterminados”, a serem suportados pelo Poder Público. Outrossim, a perspectiva orçamentária com a aprovação da proposição, tendo em conta o conjunto de suas medidas, é a diminuição, e não aumento de despesas. Mais importante, por uma questão lógica, não se admite a suspensão a que se refere o art. 114 quando a matéria ainda está por ser instruída pela Comissão competente para analisar seus aspectos financeiros e orçamentários. No caso, a PEC n. 6/2019 ainda se encontra pendente de parecer da Comissão Especial, que, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, é competente para enfrentar a matéria em todos os seus aspectos. Carece de qualquer sentido prático suspender a tramitação da proposta por vinte dias para permitir que a Comissão faça o que fará naturalmente no curso de seu trabalho, com prazo bem superior (40 sessões).Por fim, registro que o requerimento foi protocolado enquanto a matéria ainda tramitava no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, à qual, nos termos do art. 202, caput, tem competência para resolver exclusivamente sobre a admissibilidade da proposição, isto é, para analisar a ocorrência de eventual violação a cláusulas pétreas. Não há dúvida de que uma suposta incompatibilidade da PEC n. 6/2019 com o Novo Regime Fiscal (objeto do requerimento previsto no art. 114 do ADCT) fugiria ao escopo das atribuições daquele colegiado, razão pela qual o requerimento se mostra também extemporâneo.Nesses termos, devolvo ao autor o Requerimento n. 1.292/2019, com base no art. 137, § 1º, II, alíneas “b” e “c”, do RICD.Oficie-se ao primeiro subscritor e, após, Publique-se".
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Instalada a Comissão.
Foram eleitos:
Presidente: Dep. Marcelo Ramos (PR/AM)
1º Vice-Presidente: Dep. Silvio Costa Filho (PRB/PE)
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 26/04/2019)
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família".
Inteiro Teor 1737466
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea".
Inteiro Teor 1737467
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho".
Inteiro Teor 1737470
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho".
Inteiro Teor 1737473
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a convidada a Deputada Estadual Janaína Paschoal".
Inteiro Teor 1737474
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie".
Inteiro Teor 1737475
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019".
Inteiro Teor 1737476
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019".
Inteiro Teor 1737478
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Marcos Lisboa: presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia; Paulo Tafner: economista, doutor em ciência política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e professor da Universidade Candido Mendes; Pedro Fernando Nery: doutor, mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência".
Inteiro Teor 1737479
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Ives Gandra Martins Filho: ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul".
Inteiro Teor 1737480
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Rogério Marinho: secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Leonardo José Rolim Guimarães: secretário de previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Bruno Bianco Leal: secretário especial adjunto de previdência e trabalho do Ministério da Economia".
Inteiro Teor 1737482
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco".
Inteiro Teor 1737483
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes".
Inteiro Teor 1737485
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Schwartsman: doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela USP e graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Carlos Góes: doutorando em economia pela Universidade da Califórnia San Diego, mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University, com especializações em finanças e métodos quantitativos, e bacharel em Relações Internacionais; Fabio Giambiagi: economista, com graduação e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-professor da UFRJ e da PUC/RJ; Felipe Scudeler Salto: diretor-executivo da IFI - Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Economista pela FGV/EESP e mestre em administração pública e governo também pela FGV-SP".
Inteiro Teor 1737486
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo".
Inteiro Teor 1737487
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE".
Inteiro Teor 1737489
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho e o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim".
Inteiro Teor 1737490
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização da audiência para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia".
Inteiro Teor 1741539
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante da Associação Nacional de Professores - ANPROFESSORES; Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; Representante do sindicato dos trabalhadores em educação, SINTERG".
Inteiro Teor 1737492
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB".
Inteiro Teor 1737493
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina".
Inteiro Teor 1737496
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação".
Inteiro Teor 1737498
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia, bem como das recentes denúncias de compra de voto em prol da aprovação da matéria".
Inteiro Teor 1737513
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca das recentes denúncias de compra de votos em prol da aprovação da matéria".
Inteiro Teor 1737514
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência".
Inteiro Teor 1737516
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 solicite ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações acerca das denúncias recentes de negociações políticas ilegais envolvendo a reforma da previdência".
Inteiro Teor 1737519
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).'".
Inteiro Teor 1737520
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico, com os seguintes convidados: Professora Denise Gentil, UFRJ; Professor Eduardo Fagnani, Unicamp e Professor Marcio Pochmann, Unicamp".
Inteiro Teor 1737527
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação da concessão de aposentadorias segundo o número de anos em que os beneficiários-aposentados entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram".
Inteiro Teor 1737528
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social".
Inteiro Teor 1737531
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee".
Inteiro Teor 1737534
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário".
Inteiro Teor 1737537
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho".
Inteiro Teor 1737540
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística".
Inteiro Teor 1737541
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, com os convidados: Carlos Gabas, Miguel Rossetto e Ricardo Berzoini".
Inteiro Teor 1737827
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação do perfil de aposentados do RGPS, entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram".
Inteiro Teor 1737829
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, 'os impactos sócios da PEC nº 06/2019' - Reforma da Previdência, com a presença dos seguintes convidados: Laura Tavares Ribeiro Soares - Doutorado em Economia com Área de Concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Luciana de Barros Jaccoud - Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso; Luiz Alberto dos Santos -Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP".
Inteiro Teor 1737832
25/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Especial da Reforma da Previdência, com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fomacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU); Klenize Chagas - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE); Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI); José Augusto Lyra: professor de direito previdenciário, economista e advogado; Bráulio Santiago Cerqueira: professor, mestre em economia, auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)".
Inteiro Teor 1737963
26/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. Representante da ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; e da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão".
Inteiro Teor 1738665
26/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores, com a presença dos convidados: representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. do MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores;
e da Via Campesina.
".
Inteiro Teor 1738666
26/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência, com a presença dos convidados: Maria Aparecida Gurgel - Representante do Ministério Público do Trabalho; Isabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência - Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Zuher Habdar - Pós Graduado em Saúde Pública e Especialista em Medicina do Trabalho, Coordenador do Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Ex-secretário de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná; Alessandra Camarano - Presidente da ABRAT;
- Patricia Pelatieri - Pesquisadora do DIEESE".
Inteiro Teor 1738667
26/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; representante da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho".
Inteiro Teor 1738668
26/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019".
Inteiro Teor 1738670
26/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência.
José Pimentel
Luiz Marinho".
Inteiro Teor 1738762
29/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Acre e demais estados do norte do país com a presença de especialistas e membros desta comissão a fim de esclarecer as mudanças pretendidas e seus impactos.

".
Inteiro Teor 1739200
29/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização e convidados, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, do Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA, especialistas na área de regime de previdência.

".
Inteiro Teor 1738786
29/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, que sejam convidados, dentre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais - CONTAG, representantes do Ministério da Economia, especialistas no tema".
Inteiro Teor 1738787
29/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das mulheres brasileiras, sendo convidados representante do Centro de Estudos Feministas - CFEMEA, e do Ministério da Economia.

".
Inteiro Teor 1739198
30/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os economistas Felipe Salto, Paulo Sérgio Braga Tafner, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira e Carlos André Bezerra de Góes, para discutir a PEC nº 6/2019".
Inteiro Teor 1739639
30/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
com a participação dos seguintes convidados:
1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo
2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais
4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal
6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte
7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas
8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás
".
Inteiro Teor 1739657
30/04/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados:
Representante do Ministério da Justiça;
Representante do Ministério da Economia;
Representante da União dos policiais do Brasil;
Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;
".
Inteiro Teor 1739764
03/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria dos Professores no Brasil, com os seguintes convidados: Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO; Todos Pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
".
Inteiro Teor 1740542
03/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1. Eduardo Moreira - Economista, melhor aluno do curso da Universidade de San Diego e um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional; 2. Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria da Auditoria Cidadã da Dívida Pública".
Inteiro Teor 1740544
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público".
Inteiro Teor 1740651
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para discutir a PEC nº 6/2019".
Inteiro Teor 1740818
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Carlos Ayres Britto".
Inteiro Teor 1740826
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor José Antônio Savaris".
Inteiro Teor 1740828
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Eduardo Moreira".
Inteiro Teor 1740829
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Senhor Felipe Santa Cruz".
Inteiro Teor 1740830
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 60/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja convidado o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a transparência dos dados que ensejaram a reforma proposta pelo Governo".
Inteiro Teor 1741022
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), que: "Solicita o convite para participar de audiência pública a equipe responsável pela elaboração da proposição:
Senhor Paulo Guedes, Excelentíssimo Ministro da Economia; Senhor Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho; Senhor Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; e Senhor Leonardo Rolim, Secretário de Previdência".
Inteiro Teor 1741090
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais:
- Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
- Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA;
- Representante da Via Campesina;
- Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS;
- Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.
".
Inteiro Teor 1741132
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais:
- Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES;
- Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
- Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
- Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED;
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES;
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;
- União Nacional dos Estudantes - UNE e
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
".
Inteiro Teor 1741134
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das Centrais Sindicais:
- Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Representante da Força Sindical (FS);
- Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB);
- Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
- Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
- Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
- Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
- Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Representante da Força Sindical (FS);
- Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB);
- Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
- Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
- Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
- Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
".
Inteiro Teor 1741137
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema 'O efeito cíclico da Reforma da Previdência e o Teto dos Gastos Públicos'.
- Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP;
- Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF;
- Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra;
Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
- Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida;
- Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP.
".
Inteiro Teor 1741139
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema.
- Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;
- Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE;
- Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB;
- Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: 'O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso';
- Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e
- Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.
".
Inteiro Teor 1741140
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 67/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas.
- Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos;
- Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal;
- Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS;
- Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;
- Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento;
- Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM;
- Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e
- Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
".
Inteiro Teor 1741142
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos.
Com os convidados:
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
- Presidente do UNAFISCO;
- Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
- Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
- Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
- Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
- Presidente do UNAFISCO;
- Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
- Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
- Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
- Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;
".
Inteiro Teor 1741143
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do setor saúde.
Com os convidados:
- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
- Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
- Conselho Nacional de Saúde (CNS).
- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
- Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
- Conselho Nacional de Saúde (CNS).
".
Inteiro Teor 1741147
06/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia quanto aos cálculos e pareceres que ambasaram a proposta da Reforma da Previdência".
Inteiro Teor 1741127
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 70/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos sociais da PEC nº 06/2019.
Nomes a incluir:
Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.
Senhor Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.
".
Inteiro Teor 1741149
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 71/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico.
Nomes a incluir:
Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
".
Inteiro Teor 1741150
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 72/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização.
Nomes a incluir:
Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e
Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.
".
Inteiro Teor 1741152
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto - Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)".
Inteiro Teor 1741178
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.
".
Inteiro Teor 1741179
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos para os professores e a qualidade na educação, com o Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social; e
Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
".
Inteiro Teor 1741181
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)".
Inteiro Teor 1741183
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Regime Financeiro de Capitalização, com os convidados: Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Andras Uthuff - Consultor do Instituto Igualdad e Professor da Universidade do Chile.
".
Inteiro Teor 1741185
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019".
Inteiro Teor 1741186
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Jacobina/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741190
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Vitória da Conquista/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741192
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Salvador/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741193
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Amargosa/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741194
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Teixeira de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741195
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Camaçari/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741197
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Lauro de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741198
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Feira de Santana/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741200
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer que as audiências públicas a serem promovidas pela Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A, de 2019, sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1741207
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
".
Inteiro Teor 1741210
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical
- União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical".
Inteiro Teor 1741221
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes".
Inteiro Teor 1741222
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região".
Inteiro Teor 1741240
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2019, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região".
Inteiro Teor 1741282
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelas Deputadaas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região".
Inteiro Teor 1741284
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros, que: "Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região".
Inteiro Teor 1741287
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 95/2019, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros, que: "Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019".
Inteiro Teor 1741288
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019".
Inteiro Teor 1741290
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 97/2019, pelos Deputados Jorge Solla (PT-BA) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos".
Inteiro Teor 1741293
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 98/2019, pelos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020".
Inteiro Teor 1741294
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer sejam prestadas informações referentes aos proventos recebidos pelo Senhor Jair Bolsonaro, na condição de inativo das Forças Armada, bem como se recebe aposentadoria pela Câmara dos Deputados. Solicita, ainda, cópia de sua declaração de bens".
Inteiro Teor 1741296
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer sejam prestadas as informações relativas ao recebimento de lucros e dividendos ou valores de qualquer espécie de empresas privadas do referido Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, bem como solicita-se cópia de sua declaração de bens juntadas perante este órgão público".
Inteiro Teor 1741297
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região".
Inteiro Teor 1741300
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2019, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros, que: "Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país".
Inteiro Teor 1741304
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2019, pelas Deputadaas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ".
Inteiro Teor 1741307
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2019, pelos Deputados Jorge Solla (PT-BA) e outros, que: "Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região".
Inteiro Teor 1741310
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2019, pelos Deputados Carlos Veras (PT-PE) e outros, que: "Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região".
Inteiro Teor 1741314
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2019, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP".
Inteiro Teor 1741317
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2019, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais".
Inteiro Teor 1741319
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA)".
Inteiro Teor 1741333
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia".
Inteiro Teor 1741336
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fabiano Abranches Silva Dalto - Doutor em Economia pela Universidade de Hertfordshire. Professor da UFPR; Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos - Doutor em Economia pela New School for Social Research. Professor da UFRJ; Adriana Amado - Doutora em Economia pela University College London. Professora da UNB; Odilon Guedes Pinto Junior - professor-adjunto de Economia das Faculdades Osvaldo Cruz, dos cursos de pós-graduação Gerente de Cidades e de Economia, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), e da Escola de Governo (conveniada com a Universidade de São Paulo - USP)".
Inteiro Teor 1741337
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Eduardo Fagnani - Professor da UNICAMP; Mª Graziela David - Doutoranda/UNICAMP; Dr. Pedro Rossi - Professor da UNICAMP; Dr. Marco Antônio - Professor da UNICAMP;".
Inteiro Teor 1741338
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fernando Gaiger Silveira - Doutor em Economia pela UNICAMP e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Luana Passos de Souza - Doutora em Economia pela UFF; Joana Mostafa - Mestre em Economia pela UNICAMP e servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); André Bojikian Calixtre - Doutorando em Economia pela UNB e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)".
Inteiro Teor 1741339
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Tatiana Marins Roque - Professora associada do Instituto de Matemática, da Pós-Graduação em Ensino e História da Matemática e da Física e da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ; José Luis Fevereiro - Economista formado pela UFRJ; Antonio José Alves Jr - Professor Associado IV, Departamento de Ciências Econômicas, UFRRJ; Bráulio Cerqueira - Mestre em Economia, auditor federal de Finanças e Controle, secretário-executivo do Unacon Sindical; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ".
Inteiro Teor 1741340
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Pedro Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Dr. Guilherme Santos Mello - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Dr. Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Dr. José Dari Krein - Docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas".
Inteiro Teor 1741341
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a presença do senhor Carlos Alberto Pereira de Castro, jurista especialista em Direito Previdenciário".
Inteiro Teor 1741342
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Ilhéus/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741343
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Juazeiro/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741345
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Barreiras/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1741347
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2019, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP".
Inteiro Teor 1741322
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB)".
Inteiro Teor 1741323
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil".
Inteiro Teor 1741325
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah".
Inteiro Teor 1741327
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)".
Inteiro Teor 1741329
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Cláudio Alberto Castelo Branco Puty (UFPA); Dra. Denise Lobato Gentil (UFRJ); Dra. Lena Lavinas (UFRJ); e Dr. Victor Leonardo de Araújo (UFF)".
Inteiro Teor 1741331
06/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES".
Inteiro Teor 1741332
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública.
- ABC - Associação Brasileira de Criminalística
- ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
- ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- ADPJ - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
- AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil
- AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
- ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
- ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
- APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
- CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais
- COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
- FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
- FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
- FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
- FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
- SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
- SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF
- SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF
".
Inteiro Teor 1744557
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 127/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG".
Inteiro Teor 1741474
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2019, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Com os convidados:
- Secretário-Geral da Força Sindical, Miguel Torres;
- Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Gomes;
- Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto;".
Inteiro Teor 1741475
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 129/2019, pelos Deputados Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP) e Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Com os convidados:
Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate);
Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas);
Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU)".
Inteiro Teor 1741477
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 130/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência com o seguinte convidado:
Reinold Sthephanes - Ministro do Trabalho e Previdência Social".
Inteiro Teor 1741528
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão de palestrante na audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos (REQ 68/19). Nome a ser incluído: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)".
Inteiro Teor 1741625
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 132/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. Com o Sr. Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central".
Inteiro Teor 1741653
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 25/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 90/2019 do Sr. Carlos Veras que requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 96/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2019 dos Srs. Diego Garcia e Vinicius Poit que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 24/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a convocação do Ministro Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca das recentes denúncias de compra de votos em prol da aprovação da matéria.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a convidada a Deputada Estadual Janaína Paschoal.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 6/2019 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Pastor Eurico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Marcos Lisboa: presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia; Paulo Tafner: economista, doutor em ciência política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e professor da Universidade Candido Mendes; Pedro Fernando Nery: doutor, mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Pastor Eurico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Ives Gandra Martins Filho: ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Pastor Eurico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Rogério Marinho: secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Leonardo José Rolim Guimarães: secretário de previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Bruno Bianco Leal: secretário especial adjunto de previdência e trabalho do Ministério da Economia.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 72/2019 do Sr. Tiago Mitraud que requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização.
Nomes a incluir:
Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e
Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 89/2019 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical
- União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 48/2019 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das mulheres brasileiras, sendo convidados representante do Centro de Estudos Feministas - CFEMEA, e do Ministério da Economia.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 47/2019 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e seus impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, que sejam convidados, dentre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais - CONTAG, representantes do Ministério da Economia, especialistas no tema.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 53/2019 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1. Eduardo Moreira - Economista, melhor aluno do curso da Universidade de San Diego e um dos três melhores economistas do Brasil pela Revista Investidor Institucional; 2. Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 38/2019 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Especial da Reforma da Previdência, com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fomacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU); Klenize Chagas - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE); Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI); José Augusto Lyra: professor de direito previdenciário, economista e advogado; Bráulio Santiago Cerqueira: professor, mestre em economia, auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 40/2019 da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores, com a presença dos convidados: representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. do MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores;
e da Via Campesina.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 68/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos servidores públicos.
Com os convidados:
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
- Presidente do UNAFISCO;
- Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
- Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
- Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
- Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP
- Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip);
- Presidente do UNAFISCO;
- Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil;
- Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
- Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
- Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e
- Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP;
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2019 dos Srs. Diego Garcia e Vinicius Poit que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 14/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Schwartsman: doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela USP e graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Carlos Góes: doutorando em economia pela Universidade da Califórnia San Diego, mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University, com especializações em finanças e métodos quantitativos, e bacharel em Relações Internacionais; Fabio Giambiagi: economista, com graduação e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-professor da UFRJ e da PUC/RJ; Felipe Scudeler Salto: diretor-executivo da IFI - Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Economista pela FGV/EESP e mestre em administração pública e governo também pela FGV-SP.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho e o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário Regional para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 19/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante da Associação Nacional de Professores - ANPROFESSORES; Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; Representante do sindicato dos trabalhadores em educação, SINTERG.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 25/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 30/2019 da Sra. Alice Portugal que requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 75/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater os impactos para os professores e a qualidade na educação, com o Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social; e
Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário Regional para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 45/2019 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Acre e demais estados do norte do país com a presença de especialistas e membros desta comissão a fim de esclarecer as mudanças pretendidas e seus impactos.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 78/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 79/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Jacobina/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 80/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Vitória da Conquista/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 81/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Salvador/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 82/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Amargosa/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 83/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Teixeira de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 84/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Camaçari/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 85/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Lauro de Freitas/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Feira de Santana/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 105/2019 do Sr. Carlos Veras que requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 107/2019 da Sra. Luiza Erundina e outros que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 108/2019 da Sra. Luiza Erundina e outros que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 123/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Ilhéus/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 125/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Barreiras/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 25/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Henrique Fontana que requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação da concessão de aposentadorias segundo o número de anos em que os beneficiários-aposentados entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 36/2019 do Sr. Henrique Fontana que requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação do perfil de aposentados do RGPS, entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 43/2019 da Sra. Gleisi Hoffmann que requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 96/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 97/2019 do Sr. Jorge Solla que requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 101/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico, com os seguintes convidados: Professora Denise Gentil, UFRJ; Professor Eduardo Fagnani, Unicamp e Professor Marcio Pochmann, Unicamp.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 31/2019 da Sra. Alice Portugal que requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 32/2019 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 35/2019 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, com os convidados: Carlos Gabas, Miguel Rossetto e Ricardo Berzoini.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 37/2019 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, "os impactos sócios da PEC nº 06/2019" - Reforma da Previdência, com a presença dos seguintes convidados: Laura Tavares Ribeiro Soares - Doutorado em Economia com Área de Concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Luciana de Barros Jaccoud - Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso; Luiz Alberto dos Santos -Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 39/2019 da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos fiscais e financeiros da Reforma da Previdência, com a presença dos convidados: Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. Representante da ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; e da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 41/2019 da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência, com a presença dos convidados: Maria Aparecida Gurgel - Representante do Ministério Público do Trabalho; Isabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência - Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Zuher Habdar - Pós Graduado em Saúde Pública e Especialista em Medicina do Trabalho, Coordenador do Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Ex-secretário de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná; Alessandra Camarano - Presidente da ABRAT;
- Patricia Pelatieri - Pesquisadora do DIEESE.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 42/2019 da Sra. Gleisi Hoffmann que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; representante da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 44/2019 da Sra. Gleisi Hoffmann que que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência.
José Pimentel
Luiz Marinho
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 46/2019 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização e convidados, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, do Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA, especialistas na área de regime de previdência.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com os economistas Felipe Salto, Paulo Sérgio Braga Tafner, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira e Carlos André Bezerra de Góes, para discutir a PEC nº 6/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Marco Bertaiolli que requer a realização de audiência pública para debater o impacto da despesa previdenciária no orçamento dos Estados e as soluções contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
com a participação dos seguintes convidados:
1. Sr. Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo
2. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
3. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais
4. Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
5. Sr. André Clemente Lara de Oliveira, Secretário de Fazenda do Distrito Federal
6. Sr. Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte
7. Sr. Alex del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas
8. Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Alan Rick que solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados:
Representante do Ministério da Justiça;
Representante do Ministério da Economia;
Representante da União dos policiais do Brasil;
Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis;
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria dos Professores no Brasil, com os seguintes convidados: Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO; Todos Pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 54/2019 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para debater o custo de transição para o sistema de capitalização, previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e seus impactos para seguridade social e para economia do País, com os seguintes convidados para participarem da audiência pública: 1) Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes; 2) Srª Maria Lucia Fattoreli, representante da organização Auditoria Cidadã da Dívida; 3) Sr. Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol, do Chile; 4) Sr. Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); 5) Sr. Paulo Penteado Teixeira Júnior, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para discutir a PEC nº 6/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 56/2019 do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Carlos Ayres Britto.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 57/2019 do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor José Antônio Savaris.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 58/2019 do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Eduardo Moreira.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. José Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Senhor Felipe Santa Cruz.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 60/2019 do Sr. Vinicius Carvalho que requer que seja convidado o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a transparência dos dados que ensejaram a reforma proposta pelo Governo.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Silvio Costa Filho que solicita o convite para participar de audiência pública a equipe responsável pela elaboração da proposição:
Senhor Paulo Guedes, Excelentíssimo Ministro da Economia; Senhor Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho; Senhor Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; e Senhor Leonardo Rolim, Secretário de Previdência.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 62/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais:
- Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
- Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA;
- Representante da Via Campesina;
- Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS;
- Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 63/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais:
- Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES;
- Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
- Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
- Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED;
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES;
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;
- União Nacional dos Estudantes - UNE e
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 64/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das Centrais Sindicais:
- Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Representante da Força Sindical (FS);
- Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB);
- Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
- Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
- Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
- Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
- Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Representante da Força Sindical (FS);
- Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB);
- Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
- Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
- Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e
- Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 65/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema "O efeito cíclico da Reforma da Previdência e o Teto dos Gastos Públicos".
- Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP;
- Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF;
- Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra;
Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
- Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida;
- Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 66/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema.
- Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;
- Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE;
- Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB;
- Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: "O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso";
- Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e
- Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 67/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas.
- Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos;
- Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal;
- Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS;
- Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;
- Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento;
- Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM;
- Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e
- Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 69/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do setor saúde.
Com os convidados:
- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
- Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
- Conselho Nacional de Saúde (CNS).
- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS);
- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS);
- Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (FENASCE) e
- Conselho Nacional de Saúde (CNS).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 70/2019 do Sr. Tiago Mitraud que requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos sociais da PEC nº 06/2019.
Nomes a incluir:
Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.
Senhor Ricardo Paes de Barros - Pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador da área de pobreza e desigualdade; e
Pedro Nery - Doutor em economia e Consultor do Senado Federal na área de economia do trabalho e previdência.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 71/2019 do Sr. Tiago Mitraud que requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico.
Nomes a incluir:
Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
Sr. Roberto Ellery - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e Professor de Macroeconomia da UnB;
Sr. Samuel Pessoa - Doutor em economia pela USP e Professor da EPGE/FGV; e
Alexandre Schwarstman - Ex-diretor do Banco Central e doutor pela Universidade da Califórnia.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 73/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto - Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 74/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 76/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater as receitas e despesas da seguridade social, com o Sr. Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional Auditores Fiscais da Receita Federal Brasil (ANFIP)
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 77/2019 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o Regime Financeiro de Capitalização, com os convidados: Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Andras Uthuff - Consultor do Instituto Igualdad e Professor da Universidade do Chile.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de seminário na capital de cada estado do país.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 106/2019 da Sra. Luiza Erundina e outros que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 109/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Elaine Rossetti Behring - Professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Dra. Sara Granemann - Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Dr. Evilasio da Silva Salvador - Professor na Universidade de Brasília (UnB).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 110/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dra. Laura Barbosa de Carvalho - Professora Doutora do departamento de economia da FEA-USP; e Carlos Eduardo Gabas - Ex-ministro da Previdência Social do Brasil.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 111/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: José Luis Oreiro, Doutor em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da UNB; Carlos Eduardo de Freitas - ex-diretor do Banco Central; e Eliane Cristina de Araújo Sbardellati, Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora da Universidade Estadual de Maringah.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 112/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante da Associação dos Economistas pela Democracia (ABED); Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ); Representante do Conselho Federal de Economia - COFECON; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 113/2019 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Cláudio Alberto Castelo Branco Puty (UFPA); Dra. Denise Lobato Gentil (UFRJ); Dra. Lena Lavinas (UFRJ); e Dr. Victor Leonardo de Araújo (UFF).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 114/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; da Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 115/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Representante da Oxfam Brasil (OXFAM); Representante do Instituto de Justiça Fiscal (IJF); representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Representante da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Representante do Coletivo Política Econômica da Maioria (POEMA).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 116/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Plínio de Arruda Sampaio Jr (IE-USP); Marcus Orione (FD-USP); Fernando Rugitsky (FEA-USP); Ruy Braga (FFLCH-USP); Eduardo Moreira - Engenheiro especialista em Economia pela Universidade da Califórnia.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 117/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fabiano Abranches Silva Dalto - Doutor em Economia pela Universidade de Hertfordshire. Professor da UFPR; Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos - Doutor em Economia pela New School for Social Research. Professor da UFRJ; Adriana Amado - Doutora em Economia pela University College London. Professora da UNB; Odilon Guedes Pinto Junior - professor-adjunto de Economia das Faculdades Osvaldo Cruz, dos cursos de pós-graduação Gerente de Cidades e de Economia, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), e da Escola de Governo (conveniada com a Universidade de São Paulo - USP).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 118/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Eduardo Fagnani - Professor da UNICAMP; Mª Graziela David - Doutoranda/UNICAMP; Dr. Pedro Rossi - Professor da UNICAMP; Dr. Marco Antônio - Professor da UNICAMP;
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 119/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Fernando Gaiger Silveira - Doutor em Economia pela UNICAMP e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Luana Passos de Souza - Doutora em Economia pela UFF; Joana Mostafa - Mestre em Economia pela UNICAMP e servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); André Bojikian Calixtre - Doutorando em Economia pela UNB e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 120/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Tatiana Marins Roque - Professora associada do Instituto de Matemática, da Pós-Graduação em Ensino e História da Matemática e da Física e da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ; José Luis Fevereiro - Economista formado pela UFRJ; Antonio José Alves Jr - Professor Associado IV, Departamento de Ciências Econômicas, UFRRJ; Bráulio Cerqueira - Mestre em Economia, auditor federal de Finanças e Controle, secretário-executivo do Unacon Sindical; Esther Dweck - Professora Adjunta do Instituto de Economia da UFRJ.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 121/2019 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Dr. Pedro Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; Dr. Guilherme Santos Mello - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Dr. Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Dr. José Dari Krein - Docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 122/2019 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a presença do senhor Carlos Alberto Pereira de Castro, jurista especialista em Direito Previdenciário.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 124/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Juazeiro/BA para debater a PEC 06/2019.
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 133/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialists no tema a serem definidos oportunamente".
Inteiro Teor 1741720
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 134/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que 'modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências', com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros".
Inteiro Teor 1741800
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 135/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).
1. Guilherme Santos Mello - Professor Doutor do Instituto de Economia da UNICAMP.
2. Antonio Correa de Lacerda - Professor Doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
3. Juliane Furno - Doutoranda em Desenvolvimento Econômico na UNICAMP e educadora na Central Única dos Trabalhadores.
4. André Paiva Ramos - Integrante dos Grupos de Pesquisas em Desenvolvimento Econômico e Política Econômica (DEPE) e em Políticas para o Desenvolvimento Humano (PDH), ambos da PUC-SP.
5. Leda Maria Paulani - Professora Livre Docente do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP.
6. Aldaiza Sposati - Coordenadora no NEPSAS - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social.
7. Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP).
8. Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
".
Inteiro Teor 1741867
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 136/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social.
".
Inteiro Teor 1741928
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 137/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM".
Inteiro Teor 1742076
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 138/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nos Estados do Ceará e Pernambuco, com a presença de especialistas e membros desta Comissão".
Inteiro Teor 1742140
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Seminário Regional na cidade de Aracaju/SE, para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete às Categorias, Classes e Entidades Profissionais do Estado de Sergipe, bem como, também, de seus Municípios".
Inteiro Teor 1742930
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete à categoria profissional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil".
Inteiro Teor 1742153
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 141/2019, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença das Sras. Silvia de Alencar - Secretária Geral da Pública Central do Servidor, e Thaís Riedel - Advogada Trabalhista, representado o SINDIRECEITA".
Inteiro Teor 1742487
07/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 142/2019, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença do Sr. Luís Ricardo Martins, Presidente da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
".
Inteiro Teor 1742490
08/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.
".
Inteiro Teor 1742900
08/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 144/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente".
Inteiro Teor 1742908
08/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 145/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Rio de Janeiro, com os seguintes convidados, entre outros, Fábio Giambiagi, Gustavo Franco, José Roberto Afonso, André Luis Marques, representantes do Governo do Rio de Janeiro, do Ministério da Economia e parlamentares desta Comissão".
Inteiro Teor 1742989
08/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 146/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo".
Inteiro Teor 1743079
08/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 147/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, com a convidada Maria Lúcia Fattorelli, Auditora Fiscal da Receita Federal, ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

".
Inteiro Teor 1743120
08/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 148/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social".
Inteiro Teor 1743198
09/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 149/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública nesta Comissão Especial da PEC 6/19, para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública. Convidado: José Roberto Neves, Diretor de Assuntos Previdenciários da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários - AGEPEN".
Inteiro Teor 1743796
09/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 150/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a indicação de convidados para serem ouvidos nas Audiências Públicas marcadas para se debater a PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência, modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG/RS.
".
Inteiro Teor 1743862
09/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 151/2019, pelas Deputadaas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).
Recaredo Galvez - cientista político e pesquisador da Fundación Sol - Chile".
Inteiro Teor 1744476
09/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 152/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor General Carlos Alberto dos Santos Cruz, relativas às despesas com publicidade realizadas até a presente data e a previsão de novos contratos para a divulgação da proposta de reforma da previdência em todos os meios de comunicação e redes sociais.
".
Inteiro Teor 1744497
09/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos, cálculos atuariais e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo".
Inteiro Teor 1744500
09/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre as despesas e as receitas da seguridade social nos últimos 10 anos de acordo com a previsão da Constituição Federal.
".
Inteiro Teor 1744501
09/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 155/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com a presença dos Srs. Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Governo Federal; e Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Escola Paulista de Direito Social e Procurador Federal junto à Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP.
".
Inteiro Teor 1744574
10/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 156/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019".
Inteiro Teor 1746073
13/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2019, pelos Deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Sra. Ana Claudia Figueiredo, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e Professor Fábio Zambitte (UERJ / IBEMEC)".
Inteiro Teor 1747009
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 126/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública, sendo convidados representantes da entidades: ABC - Associação Brasileira de Criminalística; ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais; AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil; AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal; ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FETRAN - Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF; e SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 132/2019 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. Com o Sr. Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 133/2019 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialists no tema a serem definidos oportunamente.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 134/2019 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 137/2019 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 138/2019 do Sr. José Guimarães que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nos Estados do Ceará e Pernambuco, com a presença de especialistas e membros desta Comissão.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 139/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Seminário Regional na cidade de Aracaju/SE, para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete às Categorias, Classes e Entidades Profissionais do Estado de Sergipe, bem como, também, de seus Municípios.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 141/2019 do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença das Sras. Silvia de Alencar - Secretária Geral da Pública Central do Servidor, e Thaís Riedel - Advogada Trabalhista, representado o SINDIRECEITA.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 142/2019 do Sr. Mauro Benevides Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo, com a presença do Sr. Luís Ricardo Martins, Presidente da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 143/2019 do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 150/2019 do Sr. Jerônimo Goergen que requer a indicação de convidados para serem ouvidos nas Audiências Públicas marcadas para se debater a PEC 006/2019, que trata da Reforma da Previdência, modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG/RS.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 155/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com a presença dos Srs. Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Governo Federal; e Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Escola Paulista de Direito Social e Procurador Federal junto à Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 144/2019 do Sr. Otoni de Paula que requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 145/2019 do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de seminário para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 no Rio de Janeiro, com os seguintes convidados, entre outros, Fábio Giambiagi, Gustavo Franco, José Roberto Afonso, André Luis Marques, representantes do Governo do Rio de Janeiro, do Ministério da Economia e parlamentares desta Comissão.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 148/2019 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n.º6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência Social.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 149/2019 do Sr. Capitão Wagner que requer a inclusão de convidado para participação na Audiência Pública nesta Comissão Especial da PEC 6/19, para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública. Convidado: José Roberto Neves, Diretor de Assuntos Previdenciários da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários - AGEPEN.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor General Carlos Alberto dos Santos Cruz, relativas às despesas com publicidade realizadas até a presente data e a previsão de novos contratos para a divulgação da proposta de reforma da previdência em todos os meios de comunicação e redes sociais.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos, cálculos atuariais e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre as despesas e as receitas da seguridade social nos últimos 10 anos de acordo com a previsão da Constituição Federal.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 156/2019 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019.
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 157/2019 dos Srs. Aliel Machado e Alessandro Molon que requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Sra. Ana Claudia Figueiredo, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e Professor Fábio Zambitte (UERJ / IBEMEC).
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer sejam prestadas as seguintes informações".
Inteiro Teor 1747462
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 159/2019, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Convidado: Paulo Rabello de Castro, economista e ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
Inteiro Teor 1747596
14/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 160/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que: "Requer a inclusão de autoridade para debater na Audiência Pública que tratará sobre aposentadorias da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, sendo convidado o Sr. Nelson Boaventura Santos, Representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços".
Inteiro Teor 1747778
15/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 161/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão da Srª Marivalda Pereira (CONACS) no Seminário na cidade de Guanambi/BA para debater a PEC 06/2019 (aditamento REQ 156/19)".
Inteiro Teor 1747821
15/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 162/2019, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que: "Requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater sobre o benefício de prestação continuada (BPC).
- Dra. Isabel Maria Loureiro Maior, Professora da UFRJ, Médica, ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".
Inteiro Teor 1747910
15/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 160/2019 do Sr. Marcelo Ramos que requer a inclusão de autoridade para debater na Audiência Pública que tratará sobre aposentadorias da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, sendo convidado o Sr. Nelson Boaventura Santos, Representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços.
15/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 159/2019 do Sr. Paulo Pereira da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater os itens da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência, do Poder Executivo. Convidado: Paulo Rabello de Castro, economista e ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
15/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).
1) Representante da Comunidade Acadêmica;
2) Representante da Sociedade Civil;
3) Representantes Sindicais
4) Gestores Estaduais e Municipais
5) Representante do Poder Legislativo Estadual e Municipal
6) Empresários
7) Especialistas.
".
Inteiro Teor 1747971
15/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 164/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que 'modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências', com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros".
Inteiro Teor 1747993
15/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 580/2019, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que: "Solicita ao Ministério da Economia e no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informações acerca do regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019".
Inteiro Teor 1748093
15/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Solicita abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019".
Inteiro Teor 1748104
21/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 166/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater Trabalhador Rural.
Sra. Iridiani Gracieli Seibert, representante da Brigada 'Loiva Rubenich' do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil".
Inteiro Teor 1750004
21/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados:
1- Ministro da Economia, Paulo Guedes;
2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal;
4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.
".
Inteiro Teor 1750007
21/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 163/2019 do Sr. Bira do Pindaré que requer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão, para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).
1) Representante da Comunidade Acadêmica;
2) Representante da Sociedade Civil;
3) Representantes Sindicais
4) Gestores Estaduais e Municipais
5) Representante do Poder Legislativo Estadual e Municipal
6) Empresários
7) Especialistas.
21/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 164/2019 do Sr. Darcísio Perondi que requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros
21/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 168/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer seja convidada a participar dos debates desta Comissão a senhora IRIDIANI GRACIELE SEIBERT, representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC".
Inteiro Teor 1750279
21/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 169/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "Requer a realização do Seminário Regional 'Aspectos da Reforma da Previdência' em Campo Grande/MS".
Inteiro Teor 1750372
22/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência que resolve "prorrogar até às 19h do dia 30 de maio de 2019 o prazo para o oferecimento de emendas perante a Comossão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se"
Inteiro Teor 1751331
22/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 170/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS".
Inteiro Teor 1750798
22/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 166/2019 do Sr. Cleber Verde que requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater Trabalhador Rural.
Sra. Iridiani Gracieli Seibert, representante da Brigada "Loiva Rubenich" do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil.
22/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 167/2019 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados:
1- Ministro da Economia, Paulo Guedes;
2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal;
4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.
22/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 168/2019 do Sr. Henrique Fontana que requer seja convidada a participar dos debates desta Comissão a senhora IRIDIANI GRACIELE SEIBERT, representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC.
22/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 169/2019 do Sr. Beto Pereira que requer a realização do Seminário Regional "Aspectos da Reforma da Previdência" em Campo Grande/MS.
22/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 171/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG)".
Inteiro Teor 1751461
23/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 30/05/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
23/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento n. 170/2019 do Sr. Heitor Schuch que requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS
23/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado requerimento da Sra. Perpétua Almeida que solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG).
23/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre nova proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, cujo potencial de arrecadação alega-se maior que o da PEC 6/2019".
Inteiro Teor 1751876
23/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 173/2019, pelos Deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
".
Inteiro Teor 1752017
23/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 634/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão AVANTE, que:"Solicita ao Ministro da Economia informações mais detalhadas sobre a estimativa de impacto financeiro da Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019".
Inteiro Teor 1752124
27/05/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 174/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia".
Inteiro Teor 1753309
27/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 174/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Indicar nomes relacionados para participar da Audiência Pública: BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e FELIPE MEMOLO PORTELA - Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
".
Inteiro Teor 1753315
28/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes relativas à veracidade dos dados constantes do documento anexo elaborado pela coordenação da auditoria cidadã da dívida, enumerados de 1 a 4, esclarecendo o seguinte: 1. A veracidade dos valores dele constantes; e 2. Não sendo verdadeiros os valores apresentados, informar aqueles que correspondem aos disponíveis no Ministério da Economia".
Inteiro Teor 1755981
28/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 176/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a inclusão do Sr. ROBSON CÂNDIDO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), para participar da audiência pública com base no Requerimento n.º 143/2019.
".
Inteiro Teor 1756029
30/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 177/2019, pelos Deputados Bira do Pindaré (PSB-MA) e Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos".
Inteiro Teor 1757654
31/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 01/06/19, Letra B, PÁG 95.
Inteiro Teor 1759202
31/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 277 emendas. As emendas de nºs 120, 121, 122, 123, 124, 125, 152, 153, 154, 155, 160, 165, 166, 167, 168, 169, 179, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 213, 220, 221, 222, 223, 226, 227, 237, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 252, 254, 259, 266, 269, 271, 272, 273, 274, 275 e 276 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas. A emenda de nº 201 foi devolvida ao autor por referir-se a outra proposição.
Inteiro Teor 1758591
31/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 178/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicito que sejam convidados a comparecer a esta comissão especial, o Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sr. Antonio Geraldo de Oliveira Seixas e o Diretor de Estudos Técnicos Sr. Eduardo Schettino".
Inteiro Teor 1758357
31/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer seja convocado o Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados".
Inteiro Teor 1758358
31/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 180/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer seja convocado o Senhor ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados".
Inteiro Teor 1758359
31/05/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 181/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema 'Receitas Previdenciárias'".
Inteiro Teor 1758431
13/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1764374
13/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 138, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 228, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo.
Inteiro Teor 1764374
13/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1764444
13/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo.
Inteiro Teor 1764444
13/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Chico D'Angelo, Cleber Verde, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Frederico, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Filipe Barros, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Joice Hasselmann, Jorge Solla, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lídice da Mata, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud, Valtenir Pereira e Vinicius Poit.
17/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
18/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Iniciada a discussão.
18/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Filipe Barros (PSL-PR), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Luizianne Lins (PT-CE), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Boca Aberta (PROS-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), Dep. Cleber Verde (PRB-MA) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
18/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC00619, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
Inteiro Teor 1766202
19/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Continuação da discussão.
19/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
25/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Continuação da discussão.
25/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Herculano Passos (MDB-SP), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Elias Vaz (PSB-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Osires Damaso (PSC-TO), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Valmir Assunção (PT-BA) e Dep. José Nelto (PODE-GO).
26/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Encerrada a discussão.
26/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Continuação da discussão .
26/06/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Beto Faro (PT-PA), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. André Janones (AVANTE-MG), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Paulo Guedes (PT-MG), Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1772662
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade de todas as emendas; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, desta e das emendas 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 79, 81, 82, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 158, 162, 164, 171, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263; e pela rejeição das Emendas 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 85, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 150, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270.
Inteiro Teor 1772662
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Devolvido ao autor o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata, Ordem do Dia e Expediente) apresentado pelos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Deputado Henrique Fontana.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ordem do Dia, Ata e Expediente) pelo Deputado Alexandre Frota.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal, pelos Deputados André Figueiredo e Henrique Fontana, para o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos apresentado pelo Deputado Alexandre Frota.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Retirado o Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos pelo Deputado Alexandre Frota.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal dos Deputados André Figueiredo e Henrique Fontana.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Concedida votação nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim.
Encaminhou favoravelmente a Deputada Luiza Erundina.
Encaminhou contrariamente o Deputado Darci de Matos.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim. Votaram Não: 32, Sim: 0, Obstrução: 13.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. André Figueiredo.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Proferida a Complementação de Voto do Relator, Deputado Samuel Moreira.
02/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC00619, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros.
Inteiro Teor 1772833
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade das emendas oferecidas à PEC em exame e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, pela aprovação integral das Emendas nos 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.
Inteiro Teor 1773831
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade das emendas oferecidas à PEC em exame e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, pela aprovação integral das Emendas nos 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.
Inteiro Teor 1773932
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade das emendas oferecidas à PEC em exame e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, pela aprovação integral das Emendas nos 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, tudo nos termos do substitutivo.
Inteiro Teor 1773948
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1773948
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Devolvido à autora o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos (Ata, Ordem do Dia e Expediente) apresentado pela Deputada Alice Portugal.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal apresentado pela Deputada Alice Portugal.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Alice Portugal.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Concedida votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de ofício.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Alice Portugal.
Encaminhou favoravelmente a Dep. Alice Portugal.
Encaminhou contrariamente o Dep. Darci de Matos.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta Votaram Sim: 0, Não: 36, Obstrução: 12, Total: 48.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexandre Frota.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pela Dep. Perpétua Almeida
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Concedida votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de ofício.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pelo Dep. Renildo Calheiros.
Encaminhou favoravelmente a Dep. Alice Portugal.
Encaminhou contrariamente o Dep. Felipe Francischini.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento o Adiamento de Votação por 5 sessões. Votaram Sim: 0, Não: 35, Obstrução: 12, Total: 47.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Concedida votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 4 sessões, de ofício.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 4 sessões, do Dep. Ivan Valente.
Encaminhou favoravelmente a Dep. Melchionna.
Encaminhou contrariamente o Dep. Beto Pereira.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento o Adiamento de Votação por 4 sessões. Votaram Sim: 0, Não: 35, Obstrução: 12, Total: 47.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Concedida a votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões, de ofício.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, do Deputado Rui Falcão.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Henrique Fontana.
Encaminhou contrariamente o Dep. Reinhold Stephanes Junior.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento o Adiamento de Votação por 3 sessões. Votaram Sim: 0, Não: 35, Obstrução: 12, Total: 47.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 2 sessões, do Deputado Tadeu Alencar.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Tadeu Alencar.
Encaminhou contrariamente o Dep. Pedro Paulo.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento o Adiamento de Votação por 2 sessões. Votaram Sim: 0, Não: 35, Obstrução: 12, Total: 47.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Concedida a votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 1 sessão, de ofício.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 sessão, do Dep. André Figueiredo.
Encaminhou favoravelmente o Dep. André Figueiredo.
Encaminhou contrariamente o Dep. Aliel Machado.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento o Adiamento de Votação por 1 sessão. Votaram Sim: 0, Não: 36, Obstrução: 11, Total: 47.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Parcelada pelos Deputados Alice Portugal e Bira do Pindaré.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Devolvido o Requerimento de Votação Parcelada aos autores.
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1773831
03/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1773932
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 2 - PL - Votação da Emenda nº 176.
Encaminharam favoravelmente os Deputados Fernando Rodolfo e Giovani Cherini.
Encaminhou contrariamente o Deputado Samuel Moreira.
Rejeitada a emenda, mantido o texto do relator. Votaram Sim: 18, Não: 30, Total: 48.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 139 - DEM - Votação do Art. 42, constante no Art. 1º do Substitutivo, e por decorrência, do Art. 15 do Substitutivo.
Encaminharam contrariamente à matéria os Deputados Pedro Paulo e Guilherme Derrite.
Rejeitada a matéria destacada, alterado o texto do Relator.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal para Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos, pela Dep. Alice Portugal.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Concedida votação nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos,de ofício.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos pelo Dep. Beto Pereira.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Beto Pereira.
Encaminhou contrariamente a Dep. Gleisi Hoffmann.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos. Votaram Sim: 29, Não: 13, Total: 42.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos do Dep. Alexandre Frota.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Henrique Fontana.
Encaminhou favoravelmente a Dep. Alice Portugal.
Encaminhou contrariamente o Dep. Filipe Barros.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim: 13, Não: 36, Obstrução: 12, Total: 49.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Votação do Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira, a PEC 6/2019.
Encaminharam contrariamente à matéria os Deputados Alice Portugal e Ivan Valente.
Encaminharam favoravelmente à matéria os Deputados Rodrigo de Castro e José Nelto.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Samuel Moreira, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Carlos Veras, Gleisi Hoffmann, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Lídice da Mata, Paulo Ramos, Professor Israel Batista e Sâmia Bomfim. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico D'Angelo, Henrique Fontana, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Gleisi Hoffmann, Carlos Veras, Jorge Solla, Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Prejudicados os Destaques nº 51, da Bancada do PSC, e nº 1, da Bancada do PATRIOTA.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação em Globo da Admissibilidade dos Destaques, exceto os de bancada.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Darcisio Perondi.
Encaminhou contrariamente a Dep. Gleisi Hoffmann.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o Requerimento de Votação em Globo da Admissibilidade dos Destaques, exceto os de bancada. Votaram Sim: 34, Não: 12, Total: 46.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Votação em Globo da Admissibilidade dos Destaques, exceto os de bancada.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Henrique Fontana.
Encaminhou contrariamente o Dep. Daniel Freitas.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Rejeitada a Admissibilidade dos Destaques, exceto os de bancada. Ficam inadmitidos os Destaques Individuais. Votaram Sim: 13, Não: 35; Total: 48.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 47 - PODE - Votação da Emenda nº 145.
Encaminharam favoravelmente os Deputados Fábio Henrique e Léo Moraes.
Encaminhou contrariamente o Deputado Samuel Moreira.
Rejeitada a emenda, mantido o texto do relator. Votaram Sim: 17, Não: 31 , Total: 48.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 40 - PSD - Votação da Emenda nº 8.
Encaminharam favoravelmente a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Hugo Leal.
Encaminhou contrariamente o Deputado Samuel Moreira.
Rejeitada a emenda, mantido o texto do relator. Votaram Sim: 19, Não: 30, Total: 49.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 138 - PSOL - Votação da Emenda nº 130.
Encaminharam favoravelmente as Deputadas Samia Bonfim e Luiza Erundina.
Encaminhou contrariamente o Deputado Samuel Moreira.
Rejeitada a emenda, mantido o texto do relator. Votaram Sim: 12, Não: 29, Total: 41.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 137 - PSB - Votação do Art. 195, constante do Art. 1º do Substitutivo.
Encaminharam contrariamente à matéria os Deputados Heitor Schuch e Lídice da Mata.
Encaminhou favoravelmente à matéria o Deputado Samuel Moreira.
Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 32, Não: 13, Total: 45.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 57 - PCdoB - Votação do inciso V do Art. 201, constante no Art. 1º do Substitutivo.
Encaminharam contrariamente à matéria a Deputada Alice Portugal e o Deputado José Guimarães.
Encaminhou favoravelmente à matéria o Deputado Samuel Moreira.
Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 33, Não: 12, Total: 45.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 129 - NOVO - Votação do §4º do Art. 201, constante no Art. 1º da PEC 6/19, para inclusão no Substitutivo, onde couber.
Encaminharam favoravelmente à matéria destacada a ser incluída os Deputados Vinicius Poit e Paulo Ganime.
Encaminharam contrariamente à matéria destacada a ser incluída os Deputados Jorge Solla e Paulo Teixeira.
Rejeitada a matéria, mantido o texto do relator. Votaram Sim: 5, Não: 41, Total: 46.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 49 - PDT - Votação da Emenda nº 28.
Encaminhou favoravelmente o Deputado Fábio Henrique.
Encaminhou contrariamente o Deputado Samuel Moreira.
Rejeitada a emenda, mantido o texto do relator. Votaram Sim: 14, Não: 30, Total: 44.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 135 - PDT - Votação do Art 18, constante do Art. 1º da Emenda nº 175, com a finalidade de substituir o Art. 16 do Substitutivo.
Encaminharam favoravelmente os Deputados Paulo Ramos e Henrique Fontana.
Encaminhou contrariamente o Deputado Samuel Moreira.
Rejeitada a parte destacada da emenda e mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 12, Não: 33, Total: 45.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 56 - PSB - Votação do § 2º do Art. 19 do Substitutivo.
Encaminharam contrariamente à matéria os Deputados Aliel Machado e Alessandro Molon.
Encaminhou favoravelmente à matéria o Deputado Samuel Moreira.
Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 33, Não: 11, Total: 44.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 59 - PT - Votação do Art. 24 do Substitutivo.
Encaminharam contrariamente à matéria os Deputados Gleisi Hoffmann e Carlos Veras.
Encaminhou favoravelmente à matéria o Deputado Samuel Moreira.
Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 33, Não: 12, Total: 45.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 141 - PT - Votação da expressão "média das oitenta por cento maiores " constante no inciso I, do §7º, do Art. 201, constante do Art. 1º da Emenda 228, no intuito de substituir a expressão "média aritmética simples dos", constante no caput do Art,. 27 do Substitutivo.
Encaminharam favoravelmente os Deputados Henrique Fontana e Jorge Solla.
Encaminhou contrariamente o Deputado Samuel Moreira.
Rejeitada a parte destacada da emenda e mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 13, Não: 32, Total: 45.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 58 - PT - Votação do § 2º do Art. 27 do Substitutivo.
Encaminharam contrariamente à matéria os Deputados Henrique Fontana e Jandira Feghali.
Encaminhou favoravelmente à matéria o Deputado Samuel Moreira.
Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 33, Não: 10, Total: 43.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
DESTAQUE 142 - BLOCO PP,MDB,PTB - Votação do parágrafo único, do Art. 31 do Substitutivo
Encaminharam favoravelmente à matéria a Deputada Gleisi Hoffmann e os Deputados Alessandro Molon e Samuel Moreira.
Encaminhou contrariamente à matéria os Deputados Evair Vieira de Mello.
Rejeitada a matéria destacada, alterado o texto do Relator. Votaram Sim: 19, Não: 23, Total: 42.
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC00619, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
Inteiro Teor 1780609
04/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC00619, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros.
Inteiro Teor 1774795
05/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", publicado em avulso e no DCD de 05/07/2019, Letra C - Edição Extra.
05/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1774952
05/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Parecer Reformulado apresentado pelo Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), com as modificações decorrentes da apreciação dos destaques pela Comissão.
Inteiro Teor 1774952
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 331; total: 448.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Requerimentos de adiamento de discussão.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Recurso contra o indeferimento da admissibilidade dos Requerimentos de discussão por partes.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Recurso. Sim: 80; não: 199; total: 279.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do DEM, que solicita o encerramento da discussão.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o Requerimento em virtude de fundamentação incorreta.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC).
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o encerramento da discussão.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP) e Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento de encerramento da discussão. Sim: 353; não: 118; total: 471.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
10/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à PEC00619.
10/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à PEC00619.
10/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 5 publicadas em Avulso - PEC 6-D/2019.
10/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas Aglutinativas de nºs 6 a 13 publicadas em Avulso - PEC 6-E/2019.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 334; abstenção: 3; total: 366.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Requerimentos de adiamento de votação.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Consulta formulada pelo Presidente, sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse sentido.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada. Sim: 43; não: 299; abstenção: 2; total: 344.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 34; abstenção: 5; total: 363.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 22; não: 345; abstenção: 1; total: 368.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques simples.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 1: NOVO: Emenda Aglutinativa nº 1.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 2: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda Aglutinativa nº 2.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 3: NOVO: Emenda Aglutinativa nº 3.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: PODEMOS: Emenda nº 12 (161,II).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 28: NOVO: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 (161,IV).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 73: NOVO: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 3 (161,IV).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 77: PSB: Destaque para votação do §5º do art. 149 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019, para que esse dispositivo possa integrar o subsititutivo da Comissão Especial apresentado à PEC (161,IV).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 78: PODEMOS: Destaque para votação em separado da expressão "observada a idade mínima de cinquenta e cinco anos", constante do caput do art. 5º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC nº 6/2019, com vistas à sua supressão (161, I).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 81: PSL: Destaque para votação em separado do §3º do art. 109 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 6/19, para suporte de emenda aglutinativa (161,I).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 82: PSL: Destaque para votação em separado do §5º do art. 26 do substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à PEC 6/19, para suporte de emenda aglutinativa (161,I).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. João Daniel (PT-SE).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 314; abstenção: 2; total: 341.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 131; total: 510.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PL: Emenda nº 176 (161,II).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Roberto (PL-PB), Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 176. Sim: 265; não: 184; abstenção: 2; total: 451.
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; não: 339; abstenção: 3; total: 417.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da EMA 5: DEM: Emenda Aglutinativa nº 5.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 344; não: 132; abstenção: 15; total: 491.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 95: PSB: Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, contido no art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial, apresentado à PEC 6/2019 (161, I).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 334; não: 155; total: 489.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: Cidadania: Destaque do par. único do art. 203 da Constituição Federal, constante do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC nº 6-A de 2019, com vistas a sua exclusão do texto (161,I).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 322; não: 164; abstenção: 2; total: 488.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do inc. V, do art. 201, constante do art. 1º do substitutivo à PEC 6/2019, com vistas à supressão (161,I).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a EMA 6: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda Aglutinativa nº 6.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a EMA 7: DEM: Emenda Aglutinativa nº 7.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a EMA 9: PDT: Emenda Aglutinativa nº 9.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a EMA 11: DEM: Emenda Aglutinativa nº 11.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 12: PT: Emenda Aglutinativa nº 12.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 14: PT: Emenda Aglutinativa nº 14.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 74: PSC: Destaque do inc. V, do art. 201, constante do art. 1º do substitutivo à PEC 6/2019 (161,I).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 31/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recorre, corn base no art. 95, §8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 44/2019.
".
Inteiro Teor 1778413
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 32/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recorre, corn base no art. 95, §8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questãode Ordem nº 47/2019".
Inteiro Teor 1778424
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 347; abstenção: 2; total: 407.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 14: PSOL: Destaque para votaçao em separado do §3º, do art. 239, constante do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 6/2019, para sua supressão (161,I).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 326; não: 164; abstenção: 1; total: 491.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da EMA 8: PODEMOS: Emenda Aglutinativa nº 8.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 8. Sim: 467; não: 15; abstenção: 1; total: 483.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 76: PSB: Destaque para votação em separado do §2º do art. 18 do substitutivo da Comissão Especial apresentado à PEC 6/2019 (161,I).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Luizianne Lins (PT-CE).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 15; não: 445; total: 460.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da EMA 4: PDT: Emenda Aglutinativa nº 4.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a apreciação da EMA 4: PDT: Emenda Aglutinativa nº 4 em face do encerramento da Sessão.
11/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
12/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas Aglutinativas de nºs 14 a 17 publicadas em Avulso - PEC 6-F/2019.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
Inteiro Teor 1778625
12/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da Proposta de Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC00619, pelo Dep. Samuel Moreira
Inteiro Teor 1779007
12/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno contra os votos dos Deputados Henrique Fontana, Luiza Erundina, Rubens Otoni, Pedro Uczai, Paulo Ramos, Aliel Machado, Carlos Veras, Sâmia Bomfim, Professor Israel Batista, Lídice da Mata, Alice Portugal e Bira do Pindaré, apresentaram votos em separado os Deputados Chico D'Angelo, Henrique Fontana, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Gleisi Hoffmann, Carlos Veras, Jorge Solla, Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 260; abstenção: 1; total: 293.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da EMA 4: PDT: Emenda Aglutinativa nº 4.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda Aglultinativa nº 4. Sim: 165; não: 296; total: 461.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 44: PDT: Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20, do Substitutivo apresentado à PEC 6/2019 (161, I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 387; não: 103; total: 490.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 43: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "em dois anos" constante do § 1º, do art. 20, do Substitutivo apresentado à PEC 6/2019 (161, I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Suprimido o texto. Sim: 25; não: 465; abstenção: 1; total: 491.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a EMA 10: PDT: Emenda Aglutinativa nº 10.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 29: Solidariedade: Destaque para votação do art. 18, dado pelo art. 6º da Emenda nº 5, oferecida à PEC 6/2019 (161,II).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a EMA 13: PT: Emenda Aglutinativa nº 13.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 15: PT: Emenda Aglutinativa nº 15.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 16: PT: Emenda Aglutinativa nº 16.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a EMA 17: PT: Emenda Aglutinativa nº 17.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 83: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "conjunto de", constante do §7º do art. 40, do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à PEC 6/19, para suporte de emenda aglutinativa (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 84: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda nº 219 (Suporte a emenda aglutinativa).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 85: DEM: Destaque para votação em separado do inciso IIdo art. 201, do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 6/19, para suporte de Emenda Aglutinativa (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 86: DEM: Destaque para votação em separado da expressão "conjunto de" constante no inciso V do art. 201, do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à PEC 6/19, para suporte da Emenda Aglutinativa (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 87: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado do §5º do art. 26 do substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à PEC 6/19, para suporte de emenda aglutinativa (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 88: PRB: Destaque para votação em separado do §3º do art. 109 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 6/19, para suporte de emenda aglutinativa (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 92: PODEMOS: Emenda 12, suporte a Emenda Aglutinativa (161, II).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 93: PSL: Destaque do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 6/2019, para fins de suporte da emenda aglutinativa nº 8 (161, I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 94: PSL: Emenda 81, para fins de suporte da emenda aglutinativa nº 8 (161, II).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Inteiro Teor 1778729
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 243; abstenção: 1; total: 265.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: PT: Destaque para votação em separado do art. 23 do substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 6/2019, com vistas a sua rejeição (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 328; não: 156; total: 484.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PT: Destaque para votação em separado do art. 26 do substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 6/2019, com vistas a sua rejeição (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 346; não: 131; total: 477.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 13: PT: Destaque para votação em separado do §2º do art. 26 do substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 6/2019, com vistas a sua rejeição (161,I).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 340; não: 129; abstenção: 1; total: 470.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação nº 1.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Marília Arraes (PT-PE).
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 435, não: 3; abstenção: 1; total: 439.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a Emenda de Redação nº 2.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a Emenda de Redação nº 3.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Flavio Nogueira (PDT-PI).
Inteiro Teor 1778866
12/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que 'modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'".
12/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Recebimento pela PEC00619.
12/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Proposta de Redação para o Segundo Turno do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1779007
12/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
13/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Redação para o segundo turno publicada em avulso e no DCD de 13/07/19, Letra G, PÁG 546.
Inteiro Teor 1779085
13/07/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2019, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", que: "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1779083
15/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Inteiro Teor 1779756
16/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 33/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Recurso contra decisão do presidente da Comissão Especial em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD)".
Inteiro Teor 1780038
01/08/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados o Ofício n. 173/2019, do Presidente da Comissão Especial PEC 6/19 - Previdência Social, que solicita nova publicação do avulso da redação para o segundo turno, para correção de erro material (retificações de remissão).
Inteiro Teor 1784263
01/08/2019
PEC00619 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação da atualização da Redação para o segundo turno, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com as retificações de remissão.
Inteiro Teor 1784270
01/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 173/2019, do Presidente da Comissão Especial PEC 6/19 - Previdência Social, que solicita nova publicação do avulso da redação para o segundo turno, para correção de erro material.
Inteiro Teor 1784120
01/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Ofício n. 173/2019, do Presidente da Comissão Especial PEC 6/19 - Previdência Social: "Defiro. Publique-se".
Inteiro Teor 1784121
02/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação em avulso e DCD Dde 03/08/19, letra G, PÁG 108.
Inteiro Teor 1788929
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que "modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/08/2019 - 15h54 - 205ª Sessão).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 306; abstenção: 2; total: 326.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Requerimentos de adiamento de discussão.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Indeferidos os requerimentos de discussão parcelada, nos termos do art. 114, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. David Soares (DEM-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Silas Câmara (PRB-AM), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o encerramento da discussão.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; não: 10; total: 363.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 87; não: 15; abstenção: 14; total: 116.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em segundo turno por falta de quórum.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 349; abstenção: 1; total: 362.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Requerimentos de adiamento da votação.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Consulta formulada pelo Presidente, sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse sentido.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada. Sim: 11; não: 355; total: 366.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Filipe Barros (PSL-PR), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Márcio Labre (PSL-RJ).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 9; total: 305.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 9; não: 304; total: 313.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques simples.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: Fábio Henrique - PDT: Destaque para votação em separado da expressão "aos cinquenta e dois anos de idade, se mulher, e aos cinquenta e três anos de idade, se homem", constante do § 3º do art. 5º do Substitutivo da PEC 6, de 2019, adotado em 1º Turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados. (161, I)
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 18: PT - Benedita da Silva: Destaque do § 1º-B, do art. 149 da CF/88, alterado pelo art. 1º do substitutivo adotado pela comissão especial à PEC 6/2019. (161, V)
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 20: PT - Reginaldo Lopes: Destaque do § 8º, do art. 8º, do ADCT, alterado pelo art. 2º do substitutivo adotado pela comissão especial à PEC 6/2019. (161, V)
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 124; abstenção: 1; Total: 495.
06/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em segundo turno em face do encerramento da Sessão.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 6-G/2019).
Inteiro Teor 1786796
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em segundo turno.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 256; total: 263.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PT: Destaque do § 14 do art. 195 da CF/88, na redação do art. 1º da PEC 6/2019 (redação para 2º turno) (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 364; não: 130; total: 494.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PCdoB: Destaque do inciso V, do art 201, constante do art 1º da PEC 6/2019, com vistas à sua supressão (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Silas Câmara (PRB-AM).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 339; não: 153; total: 492.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em segundo turno em face do encerramento da Sessão.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em segundo turno.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: PT: Destaque do art. 203 da Constituição Federal na redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019 (redação para 2º turno) (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 346; não: 146; total: 492.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 3º, do art. 239, constante do art. 1º da Redação para o 2º Turno aprovada pela Comissão Especial, para sua supressão (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 345; não: 139; total: 484.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para votação em separado do Art. 20 do texto do 2º Turno da PEC 6/2019, com vistas à sua supressão. (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Bacelar (PODE-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 394; não: 9; abstenção: 1; total: 404.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 20 da PEC nº 6-G, de 2019 (Redação para o Segundo Turno) (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 352; não: 136; total: 488.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 21 da redação para o segundo turno da PEC 6/2019. (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 347; não: 137; total: 484.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PT: Destaque do art. 26 da PEC 6/2019 (redação para 2º Turno) (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 352; não: 135; total: 487.
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque do inciso V, do art 201, constante do art 1º do Substitutivo à PEC 6/2019, com vistas à sua supressão (161, I).
07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 21 do Substitutivo à PEC 6/2019, aprovado pela Plenário em 1º Turno (161, I).
08/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 720/2019/SGM-P.
Inteiro Teor 1787050
12/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 103/2019. DOU 13/11/19 PÁG 01 COL 01.
21/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 540/2019 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 103 (PEC 06/2019).
Inteiro Teor 1839236
8/ago
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PEC 6/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
08/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
Este processado contém 2.003 (duas mil e três) folhas.
Avulso inicial da matéria
08/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
08/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 48 minutos. Matéria aguardando distribuição.
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h, as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Otto Alencar.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 4 - PEC 6/2019
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h15min, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h, as Emendas nºs 6 a 8, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 54, de 2019-CCJ a 66, de 2019-CCJ, para a realização de Audiências Públicas em datas oportunas para instruir a matéria.
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 20h, as Emendas nºs 9 a 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 20h20min, as Emendas nºs 18 e 19, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
15/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 09h35, as Emendas nºs 20 e 26, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
15/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h13, a Emenda nº 27, de autoria do Senador Siqueira Campos.
Encaminhada ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
15/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h15min, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
15/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30min, a Emenda nº 30, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda
16/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
19/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h50min, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
20/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h, as Emendas nº 34 a 47, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
20/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h56min, a Emenda nº 48, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 48 - PEC 6/2019
20/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h27min, as Emendas nº 49 e 50, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 49 - PEC 6/2019
EMENDA 50 - PEC 6/2019
20/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h43min, as Emendas nº 51 a 53, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 51 - PEC 6/2019
EMENDA 52 / CCJ - PEC 6/2019
EMENDA 53 - PEC 6/2019
20/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 54/2019 - CCJ, Senador Tasso Jereissati, 56/2019 - CCJ, Senadora Leila Barros, 65/2019 - CCJ, Senador Randolfe Rodrigues, 60/2019 - CCJ, Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Secretário de Fazenda do Piauí; Sr. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Sr. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Ex-Ministro da Fazenda e Professor da Universidade de Brasília (UnB); Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS); Sr. RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Sr. EMERSON GARCIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Sr. JOSÉ MÁRCIO CAMARGO,Professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Paulo Paim, Marcelo Castro, Jorge Kajuru, Luis Carlos Heinze, Major Olímpio, Cid Gomes, Izalci Lucas, Renan Calheiros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
20/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 43ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 55/2019 - CCJ, de autoria do Senador Major Olímpio, com a presença dos seguintes convidados: RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL representante do senhor Carlos Alberto Benito Jorge; JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul; CORONEL ELIAS MILER DA SILVA, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME, representante do senhor Marlon Jorge Teza; ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Procuradora Regional da República; FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FENASPEN; MARCELO AZEVEDO, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, representante do senhor Deolindo Paulo Carniel; LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário-Adjunto de Previdência do Ministério da Economia.
Usam da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Paulo Paim, Flávio Arns, Styvenson Valentin e o Senador Major Olímpio, Presidente em exercício da CCJ.
21/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20, as Emendas nº 54 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
21/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 58/2019 - CCJ, de autoria do Senador Humberto Costa; 59, 60, 61, 62 e 63/2019 - CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim; 66/2019 - CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e 55/2019 - CCJ, de autoria do Senador Major Olímpio, com a presença dos seguintes convidados: MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ex–Ministro do Trabalho e Previdência Social do Brasil; PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR, Assessor Jurídico e Legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); EDUARDO GUTERRA, Secretário Adjunto de Organização e Política Sindical, representante da Central Única dos Trabalhadores; DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; CLÓVIS SCHERER, Especialista em previdência do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), representante do senhor CLEMENTE GANZ LÚCIO; e DIEGO CHERULLI, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Usam da palavra os Senadores Major Olímpio, Flávio Arns, Zenaide Maia, Rogério Carvalho, Veneziano Vital do Rêgo, Jaques Wagner, Tasso Jereissati, Paulo Rocha, Paulo Paim e Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ.
************* Retificado em 26/08/2019*************
Nesta data, respectivamente às 9 horas e às 14 horas, são realizadas a 44ª Reunião Extraordinária e a 45ª Reunião Extraordinária, nas quais a Comissão realiza Audiência Públicas destinadas à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 58/2019 - CCJ, de autoria do Senador Humberto Costa; 59, 60, 61, 62 e 63/2019 - CCJ, de autoria do Senador Paulo Paim; 66/2019 - CCJ, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e 55/2019 - CCJ, de autoria do Senador Major Olímpio, com a presença dos seguintes convidados:
9 horas: MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ex–Ministro do Trabalho e Previdência Social do Brasil; PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR, Assessor Jurídico e Legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); EDUARDO GUTERRA, Secretário Adjunto de Organização e Política Sindical, representante da Central Única dos Trabalhadores; DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; CLÓVIS SCHERER, Especialista em previdência do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), representante do senhor CLEMENTE GANZ LÚCIO; e DIEGO CHERULLI, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
14 horas: Sra. LUCIANA DE BARROS JACCOUD, Especialista em Assistência Social e Pobreza; Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA, Diretora Adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Sra. ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO, Coordenadora Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC; Sr. EDSON CARNEIRO DA SILVA, Secretário-Geral da Classe Trabalhadora - Intersindical; Sr. JOSÉ PINTO DE MOTA FILHO, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS; Sr. CARLOS SILVA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Consultor Legislativo do Senado Federal; Sra. SILVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO, representante da Central dos Servidores Públicos – PÚBLICA; Sr. MOACIR ROBERTO TESCH AUERFVALD, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; Sra. SÔNIA MEIRE SANTOS AZEVEDO DE JESUS, Representante da CONLUTAS - Central Sindical e Popular - CSP; Sr. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; Sr. LEANDRO ALLAN VIEIRA, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representante do senhor ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB); Sr. MÁRIO TEIXEIRA, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representante do senhor ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil - CTB).
Usam da palavra os Senadores Major Olímpio, Flávio Arns, Zenaide Maia, Rogério Carvalho, Veneziano Vital do Rêgo, Tasso Jereissati, Paulo Rocha, Humberto Costa e os Senadores Paulo Paim e Jaques Wagner, respectivamente Presidentes em exercício da CCJ.
21/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
No dia 22/08/2019, respectivamente às 9 horas e às 14 horas, são realizadas a 46ª Reunião Extraordinária e a 47ª Reunião Extraordinária, nas quais a Comissão realiza Audiência Públicas destinadas à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs REQ 54/2019 - CCJ, Senador Tasso Jereissati, REQ 55/2019 - CCJ, Senador Major Olimpio, REQ 56/2019 - CCJ, Senadora Leila Barros, REQ 57/2019 - CCJ, Senador Esperidião Amin, REQ 64/2019 - CCJ, Senador Oriovisto Guimarães, REQ 65/2019 - CCJ, Senador Randolfe Rodrigues e REQ 66/2019 - CCJ, Senador Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados:
Às 9 horas: Sr. DJONATAN MAFEI ELIAS, Presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Regiões de Santa Catarina; Sr. GENOIR JOSÉ DOS SANTOS, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão do Sul; Sr. MAURO SILVA, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO NACIONAL; Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Secretário de Previdência do Ministério da Economia; Sr. PAULO KLIASS, Pós-doutor em economia pela Université de Paris 13 e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sra. NOEMIA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho - (Anamatra); Sr. EDUARDO BUERMANN FERREIRA, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante do senhor HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sra. MARIA LÚCIA FATTORELLI, Coordenadora da Auditoria Cidadã; Sr. ADOLFO SACHSIDA, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; Sr. ROBERTO DE GÓES ELLERY JÚNIOR, Professor do Departamento de Economia da UnB.
Às 14 horas: Sra. SUZANI ANDRADE FERRARO, Presidente da Comissão Especial de Estudo da Previdência Complementar do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, representante do senhor FELIPE SANTA CRUZ, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista; Sr. ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Sr. MAURO LUCIANO HAUSCHILD, Advogado e Ex-presidente do INSS; Sr. LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO Nacional), representante do senhor KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco; Sr. BRUNO BIANCO LEAL, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. MIGUEL CABRERA KAUAM, Diretor de Programa da Secretaria de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Sr. FELIPE SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; Sr. TIAGO DUTRA, Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União; Sr. MAURO SILVA, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); Sr. LUIZ HENRIQUE PAIVA, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. LUIZ ROBERTO DOMINGUES JUNIOR; Mestre em Economia.
Usam da palavra os Senadores Flávio Arns, Paulo Paim, Tasso Jereissati, Esperidião Amin, Major Olímpio, a Senadora Zenaide Maia e os Senadores Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, respectivamente, Presidentes em exercício da CCJ.
21/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h15min, as Emendas nº 59 a 63, de autoria da Senadora Leila Barros .
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
21/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h58min, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
21/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h30, as Emendas nº 65 a 67, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
21/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h40, as Emendas nº 68 a 77, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
22/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h20, as Emendas nº 78 a 81, de autoria do Senador José Maranhão.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
22/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h10min, as Emendas nº 82 a 102, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
22/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 103, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
23/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20min, as Emendas nºs 104 a 107, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
23/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h30min, as Emendas nºs 108 a 121, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
23/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h30min, as Emendas nºs 122 a 125, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
23/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h40min, as Emendas nºs 126 e 127, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
26/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h24min, a Emenda nº 128, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
26/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h03min, as Emendas nºs 129 a 141, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 09h55, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 143 a 145, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h20min, as Emendas nºs 146 a 154, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h, a Emenda nº 155, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h30, a Emenda nº 156, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável à Proposta e às emendas nºs 52 e 82, com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h50min, as Emendas nºs 157 e 158, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h25min, as Emendas nºs 159 e 175, de autoria do Senador Weverton Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h25min, as Emendas nºs 176 e 177, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h20min, a Emenda nº 178, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 178 - PEC 6/2019
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nº 179 a 184, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
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Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/08/2019
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Ação:
Juntei, às 18h35min, as Emendas nº 185 a 191, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h45min, as Emendas nº 192 a 212, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h21min, as Emendas nº 213 a 219, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h21min, as Emendas nº 220 a 269, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 270 a 275, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h07min, a Emenda nº 276, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h22min, as Emendas nºs 277 a 279, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h10min, as Emendas nºs 280 a 287, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h30, as Emendas nºs 288 e 289, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h52, as Emendas nºs 290 a 294, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h50min, as Emendas nºs 295 e 296, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h40, as Emendas nºs 297 a 299, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h30, as Emendas nºs 300 e 301, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h38, as Emendas nºs 302 a 318, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 319, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h35, as Emendas nºs 320 a 325, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h53, as Emendas nºs 326 e 327, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h15, a Emenda nº 328, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h20, a Emenda nº 329, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h, as Emendas nºs 330 a 345, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h18, a Emenda nº 346, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h35, as Emendas nºs 347 a 361, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h45, as Emendas nºs 362 e 363, de autoria do Senador José Serra.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h30, as Emendas nºs 364 a 371, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h15, a Emenda nº 372, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
30/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 08h50, a Emenda nº 373, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
30/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h20, a Emenda nº 374, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
30/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h45, a Emenda nº 375, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
30/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h20, a Emenda nº 376, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h25, a Emenda nº 377, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h, a Emenda nº 378, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, nesta Comissão, às 16h25min, o Ofício nº 77/2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada da emenda nº 176, de sua autoria.
Ofício
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30, a Emenda nº 379, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h12, as Emendas nºs 380 a 382, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h35, as Emendas nºs 383 a 387, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h40min a Emenda nº 388, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
02/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h17, as Emendas nºs 389 a 391, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h37min, as Emendas nºs 392 a 394, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h15, as Emendas nºs 395 a 402, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h32, as Emendas nºs 403 a 407, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h43, as Emendas nºs 408 a 410, de autoria do Senador Marcos do Val.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h53min a Emenda nº 411, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h40min, as Emendas nºs 413 a 415, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h40, as Emendas nºs 416 a 427, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h50min, a Emenda nº 428, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h55, as Emendas nºs 429 a 433, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h56, a Emenda nº 434, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h56, a Emenda nº 435, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 12h, o voto em separado do Senador Weverton contrário à Proposta.
Voto em Separado
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h07min, a Emenda nº 436, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h10min, a Emenda nº 437, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h42min, as Emendas nºs 438 a 443, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h56min, as Emendas nºs 444 e 445, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h32min, as Emendas nºs 446 a 460, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h35min, a Emenda nº 461, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h15min, as Emendas nºs 462 a 474, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h, a Emenda nº 475, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h25min, as Emendas nºs 476 a 478, de autoria do Senador Paulo Paim, e 479, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Esperidião Amin.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h51min, as Emendas nºs 480 a 482, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h55, a Emenda nº 483, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h37, a Emenda nº 484, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
EMENDA 484 - PEC 6/2019
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h46min, as Emendas nºs 485 e 486, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
EMENDA 485 - PEC 6/2019
EMENDA 486 - PEC 6/2019
04/09/2019
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Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2019
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Ação:
Juntei, às 08h40, as Emendas nºs 487 a 489, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Encaminhadas ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
04/09/2019
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Ação:
Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, favorável à Proposta, às emendas supressivas nºs 52; 82; 197, na forma de subemenda apresentada; e 483, e às emendas de redação nºs 326 e 374; com nove emendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
04/09/2019
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Ação:
Juntei, às 09h54min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade e, no mérito, contrário à Proposta.
Voto em Separado
04/09/2019
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Ação:
Juntei, às 10h26, a Emenda nº 490, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
04/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h30, Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato favorável à Proposta e às Emendas nºs 7, 8, 21, 31,40, 51, 52, 62, 66, 71, 73, 75, 76, 79, 82, 86, 89, 92, 98, 116, 120, 121, 127, 135 a 137,139, 152, 156, 159, 160, 168, 185, 186, 187, 189, 190, 196, 198, 199, 200, 208, 214, 215, 226, 228, 231, 235, 240, 248, 250, 252, 253, 262, 273, 280, 282 a 285, 287, 290, 293, 295, 300, 302 a 304, 307, 308, 311, 313, 315 a 317, 322 a 324, 338, 344, 355, 358, 361, 371, 381, 390, 391 e 445, com as respectivas subemendas que apresenta; favorável parcialmente às emendas 211, 218, 281 e 314, com cinco emendas que apresenta, e contrário às demais emendas.
04/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h43, a Emenda nº 491, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
04/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h10, a Emenda nº 492, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
04/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h, a Emenda nº 493, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
04/09/2019
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Ação:
Recebido, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Tasso Jereissati, com alterações no Anexo apresentado no Relatório.
Relatório Legislativo
04/09/2019
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Ação:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, são apresentados os seguintes requerimentos de destaque, os quais deixam de ser submetidos à votação em virtude de acordo:
- REQ nº 72, de 2019-CCJ, da Bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 3;
- REQ nº 73, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 168;
- REQ nº 74, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 281;
- REQ nºs 75, 77 e 78, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 323, 485 e 491, respectivamente;
- REQ nº 76, de 2019-CCJ, da Bancada da REDE, para votação em separado da Emenda nº 391;
- REQ nº 131, de 2019-CCJ, da Bancada do PSL, para votação em separado da Emenda nº 483.
São apresentados, ainda, os seguintes Requerimentos de destaque de iniciativa individual:
- REQ nºs 80 a 91, de 2019-CCJ, do Senador Weverton para votação em separado das Emendas nºs 9, 15, 159, 160, 161, 166, 173, 416, 422, 423, 425 e 427, respectivamente;
- REQ nºs 92 a 94, de 2019-CCJ, do Senador Marcos do Val para votação em separado das Emendas nºs 181, 182 e 410, respectivamente;
- REQ nºs 95 a 99, de 2019-CCJ, do Senador Humberto Costa para votação em separado das Emendas nºs 28, 29, 299, 319 e 328, respectivamente;
- REQ nºs 100 a 129, de 2019-CCJ, do Senador Rogério Carvalho para votação em separado das Emendas nºs 192, 193, 194, 196, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 438, 439, 440, 441, 442 e 443, respectivamente;
- REQ nº 130, do Senador Ciro Nogueira para votação em separado da Emenda Nº 377.
Aprovado o REQ nº 79, do Senador Fernando Bezerra Coelho para votação em globo, dos Requerimentos de Destaque. Votam vencidos os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Paulo Paim, Humberto Costa, Weverton e Zenaide Maia.
Colocados em votação em globo, são rejeitados os Requerimentos de Destaque de iniciativa individual.
Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 7, Presidente 1, Total 26.
Submetida à votação simbólica, é aprovada a Emenda nº 483. Votam vencidos os Senadores Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Major Olimpio, Oriovisto Guimarães, Juíza Selma e Marcos do Val.
Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 3, com o seguinte resultado: Sim 9, Não 16, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 168, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Total 25.
- Emenda nº 281, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 13, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 323, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 391, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
- Emenda nº 485, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
- Emenda nº 491, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 16, Presidente 1, Total 25.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC 6/2019 com as Emendas nºs 52-CCJ; 82-CCJ; 197, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ; 326-CCJ; 374-CCJ; 483-CCJ; 493-CCJ; com as Emendas de Relator nºs 494-CCJ a 502-CCJ; e contrário às demais Emendas.
Aprovada, por unanimidade, a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição anexa, oferecida como conclusão do Parecer.
P.S 113/2019 - CCJ
04/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída na Ordem do Dia.
09/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/09/2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, tendo a Presidência transformado a sessão deliberativa ordinária em Sessão de Debate Temático.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
10/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/09/2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, nesta data, na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs:
503-Plen, do Senador Lucas Barreto;
504-Plen, da Senadora Leila Barros;
505-Plen, do Senador Plínio Valério;
506-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues;
507-Plen, do Senador Plínio Valério;
508-Plen, do Senador Paulo Rocha;
509-Plen, do Senador Lucas Barreto.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 503 a 509 – PLEN.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários:
- 510 e 511, Senador Fabiano Contarato;
- 512, Senador Weverton;
- 513 e 514, Senador Jorge Kajuru;
- 515, Senador Vanderlan Cardoso;
- 516 a 519, Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 520 a 526, Senador Paulo Paim;
- 527 a 530, Senador José Maranhão;
- 531 a 539, Senador Romário;
- 540, Senador Rodrigo Pacheco;
- 541 a 559, Senador Weverton.
EMENDA 511 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 523 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 531 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 532 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 533 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 534 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 536 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 537 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 538 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 539 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 540 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 512 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 524 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 525 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 526 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 520 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 527 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 528 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 529 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 530 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 510 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 522 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 514 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 513 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 515 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 521 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 541 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 542 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 543 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 544 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 516 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 517 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 518 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 519 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 545 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 546 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 547 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 548 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 549 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 550 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 551 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 552 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 553 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 554 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 555 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 556 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 557 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 558 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 559 PLEN - PEC 6/2019
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/09/2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 510 a 534 e 536 a 559 – PLEN.
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Retirada a Emenda nº 535, por não se referir à matéria.
EMENDA 535 PLEN - PEC 6/2019
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes emendas com seus primeiros signatários:
- 560 e 561, Senador Randolfe Rodrigues;
- 562 e 563, Senador Jean Paul Prates;
- 564, Senador Major Olimpio; e
- 565 a 570, Senador Reguffe.
EMENDA 565 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 566 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 567 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 568 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 569 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 570 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 561 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 563 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 564 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 562 PLEN - PEC 6/2019
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/09/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 571, com seu primeiro signatário Senador Reguffe.
EMENDA 571 PLEN - PEC 6/2019
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/09/2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Emenda nº 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 13/09/2019*************
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 560 a 571 - PLEN.
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 572 a 576, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
EMENDA 572 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 575 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 574 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 576 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 573 PLEN - PEC 6/2019
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.09.2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 577, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 577 PLEN - PEC 6/2019
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 578 e 579, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
EMENDA 578 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 579 PLEN - PEC 6/2019
16/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
Ao relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).
16/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 580, primeiro signatário Senador Jayme Campos.
EMENDA 580 PLEN - PEC 6/2019
16/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 580 – PLEN.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ para análise das emendas apresentadas.
16/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h45, Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 580-PLEN, com a Emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Relatório Legislativo
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 19h10, relatório reformulado do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Relatório Legislativo
19/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h20, relatório do Senador Tasso Jereissati com voto contrário às Emendas nºs 503 a 539-PLEN e 541 a 580-PLEN; favorável à Emenda 540-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
Relatório Legislativo
19/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 57ª Reunião Extraordinária, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
30/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h45, Voto em Separado do Senador Paulo Paim, favorável às Emendas de Plenário nºs 503, 505, 506, 510, 511, 520, 522, 523, 526, 530, 534, 538, 540, 544, 547, 554, 556, 562, 568 e 572, e contrário às Emendas de Plenário nºs 504, 507, 508, 509, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 521, 524, 525, 527, 528, 529, 531, 532, 533, 536, 537, 539, 541, 542, 543, 545, 546, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 555, 557, 558, 559, 560, 561, 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580.
Voto em Separado
01/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidente da CCJ, documento recebido do Gabinete do Senador Paulo Paim, de 1º/10/2019, com manifestação sobre a matéria.
01/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h20, Requerimento apresentado perante a Secretaria-Geral da Mesa, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, de retirada da Emenda nº 540-PLEN.
01/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Tasso Jereissati apresenta adendo ao seu relatório, em virtude da retirada da Emenda nº 540-PLEN, concluindo com voto contrário às Emendas de Plenário, com duas Emendas de redação que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ.
São apresentados os seguintes requerimentos de destaque:
- REQ nº 135, de 2019-CCJ, da Bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº521-PLEN;
- REQ nº 136, de 2019-CCJ, da Bancada do PROS, para votação em separado da Emenda nº 522-PLEN;
- REQ nº 137, de 2019-CCJ, da Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN;
Submetido à votação nominal, ressalvados os destaques de bancada, o Relatório do Senador Tasso Jereissati é aprovado, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 9, Presidente 1, Total 27.
Submetidas à votação nominal são rejeitadas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 521-PLEN , com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
- Emenda nº 522-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 15, Presidente 1, Total 27.
- Emenda nº 555-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 15, Presidente 1, Total 26.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas de Plenário, com as Emendas de redação nºs 581-CCJ e 582-CCJ, restando prejudicada a Emenda nº 374-CCJ
P.S 131/2019 - CCJ
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que se encontra incluída na Ordem do Dia desta data.
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Deliberados os quatro primeiros destaques, em relação ao texto inicialmente aprovado, a única alteração é a supressão do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da PEC.
Após consulta ao Plenário, é adiada a conclusão da deliberação dos destaques remanescentes.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Memorando nº 021/2019, do Senador Tasso Jereissati, esclarecendo que no seu relatório, que passou a constituir o Parecer nº 131, de 2019-CCJ, a Emenda nº 374 não ficou prejudicada, tendo sido aprovada nos termos da Emenda nº 582.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 831, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a retirada da Emenda nº 540.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos, todos com fundamento no art. 312, II, do RISF:
- Requerimento nº 835, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 494;
- Requerimento nº 836, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social”, constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 837, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 838, de 2019, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 239 da Constituição Federal, nos termos do art. 1º da PEC;
- Requerimento nº 839, de 2019, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da supressão do § 1º do art. 18 da PEC;
- Requerimento nº 840, de 2019, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC;
- Requerimento nº 841, de 2019, da liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 da PEC;
- Requerimento nº 842, de 2019, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 23 da PEC;
- Requerimento nº 843, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do art. 26 da PEC; e
- Requerimento nº 844, de 2019, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, disposto no art. 2º da PEC.
Encaminhados à publicação e indeferidos os Requerimentos nºs 845 e 846, de 2019, ambos de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 505 e 507, respectivamente.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Presidente 1, Total 76.
(Com a aprovação da Emenda nº 582, fica prejudicada a Emenda nº 374)
(Fica prejudicada a Emenda nº 197, em virtude da aprovação da Subemenda nº 1 a ela apresentada)
Rejeitada a supressão da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do art. 149 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º da PEC – (Emenda nº 494), destacada, com o seguinte resultado: Não 75, Presidente 1, Total 76.
Retirado o destaque constante do RQS 836/2019, da liderança do PODEMOS. (A expressão é mantida no texto)
Aprovado o inciso II do § 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 71, Não 3, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a redação dada pelo art. 1º da PEC ao § 3º do art. 239 da Constituição Federal, destacada, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 30, Presidente 1, Total 73.
Após consulta ao Plenário, é adiada a deliberação sobre os destaques remanescentes.
Complemento de resultado
Complemento de resultado
RQS 837/2019
RQS 842/2019
RQS 843/2019
Complemento de resultado
RQS 835/2019
RQS 838/2019
RQS 840/2019
RQS 844/2019
RQS 845/2019
Complemento de resultado
RQS 836/2019
RQS 831/2019
RQS 839/2019
RQS 846/2019
RQS 841/2019
02/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 02/10/2019.
Continuação da votação dos seguintes dispositivos destacados: - § 1º do art. 18 da Proposta (idade mínima para mulheres), do PDT; - inciso I do § 1º do art. 19 da Proposta (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde), do PROS; - inciso IV do art. 20 da Proposta (pedágio de 100% na regra de transição), do PODEMOS; - art. 23 da Proposta (pensão por morte), do PT; - art. 26 da Proposta (cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição), da Rede; e - §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT, com a redação do art. 2º da Proposta (reparação mensal do anistiado político), do MDB.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Deliberados os destaques remanescentes, em relação ao texto inicialmente aprovado, não houve novas alterações.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Retirado o destaque constante do RQS 843/2019, da liderança do REDE.
Retirado o destaque constante do RQS 840/2019, da liderança do PROS.
Encaminhado à publicação, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 856, de 2019, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC. (Mesmo teor do RQS 840/2019, retirado)
Aprovado o § 1º do art. 18 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 18, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 844/2019, da liderança do MDB.
Mantido o art. 23 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 16, Presidente 1, Total 74.
Mantido o inciso I do § 1º do art. 19 da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Retirado o destaque constante do RQS 841/2019, da liderança do PODEMOS.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Complemento de resultado
P.S 231/2019 - PLEN
RQS 856/2019
02/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10/10/2019.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
09/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, por solicitação.
09/10/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação da Correspondência datada em 26 de agosto de 2019, da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia - UMNA. (fls. 3965/3968).
Carta
09/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, as Emendas nºs 583 a 585-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
EMENDA 583 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 584 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 585 PLEN - PEC 6/2019
09/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10/10/2019.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
10/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 583, 584 e 585.
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
10/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
11/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
11/10/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação da correspondência datada em 21 de agosto de 2019, de Maria Aparecida Costa da Silva; do Ofício nº 001/2019, da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AFTCESP; e da Correspondência datada em 30 de agosto de 2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. (fls. 3982/3988)
Devolução à SLSF.
Ofício
Ofício
Carta
14/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
15/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 586 a 591, de redação, com seu primeiro signatário Senador Jaques Wagner.
EMENDA 589 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 586 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 588 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 587 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 590 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 591 PLEN - PEC 6/2019
15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 586 a 591.
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
15/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 16/10/2019.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
16/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas n°s 592 e 593, de redação, com seus primeiros signatários Senadores Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente.
EMENDA 593 PLEN - PEC 6/2019
EMENDA 592 PLEN - PEC 6/2019
16/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 592 e 593 – PLEN.
Transcorrida a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria vai à CCJ, para exame das emendas.
(Encaminhados à CCJ os Volumes I, IX e XI)
17/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas de Plenário.
21/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Tasso Jereissati contrário às Emendas 583-PLEN a 592-PLEN, favorável à Emenda 593-PLEN e com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
21/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h45min, o voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues favorável às Emendas nºs 583-PLEN a 593-PLEN.
21/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 65ª Reunião Extraordinária durante a discussão da matéria, o relator reformula seu relatório com voto favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a emenda de redação que apresenta e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN.
A Comissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593-PLEN, com a Emenda nº 594-CCJ (de redação) e contrário às Emendas nºs 583, 584 e 586 a 591-PLEN.
Votam vencidos os Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Fabiano Contarato.
P.S 148/2019 - CCJ
Relatório Legislativo - Complementação
21/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/10/2019.
Votação, em segundo turno.
21/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer, ressalvados quatro destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 19, Presidente 1, Total 80.
Mantidos no texto dois dos quatro dispositivos destacados. (Revogação dos regimes de transição atuais; e Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade)
Pendentes de votação os seguintes destaques:
- expressão "enquadramento por periculosidade", constante de vários dispositivos da PEC; e
- alíneas "a", "b", e "c", e expressão "quando cumpridos", do inciso I, do § 1º, do art. 19, da PEC.
RQS 945/2019
RQS 944/2019
Complemento de resultado
RQS 956/2019
RQS 954/2019
RQS 947/2019
RQS 940/2019
RQS 955/2019
RQS 950/2019
RQS 952/2019
RQS 942/2019
Complemento de resultado
RQS 936/2019
RQS 941/2019
RQS 957/2019
RQS 951/2019
RQS 943/2019
RQS 953/2019
RQS 937/2019
RQS 938/2019
RQS 948/2019
RQS 958/2019
Complemento de resultado
RQS 949/2019
RQS 946/2019
RQS 939/2019
22/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Retirado o destaque referente ao RQS 939/2019, da liderança do REDE. (Fica mantido o texto)
Rejeitada a expressão "enquadramento por periculosidade", destacada nos termos do RQS 937/2019, com o seguinte resultado: Sim 0, Não 78, Presidente 1, Total 79.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 242, de 2019-PLEN/SF, da CCJ)
À promulgação.
P.S 242/2019 - PLEN
Complemento de resultado
04/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido.
À ATRSGM.
04/11/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original da manifestação do Ofício 260/2019, da Câmara Municipal de Lindoia/SP. (fls. 4038/4040)
À Secretaria de Expediente, por devolução.
Ofício
10/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 4042 a 4074).
12/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2019 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 12/11/2019.
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 539, de 21/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 126/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fls.4.115 e 4.116).
Remetido Ofício CN n.º 540, de 21/11/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.117).
Remetida Mensagem CN n.º127, de 21/11/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.118).
Remetido Ofício CN n.º 541, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.119 ).
Remetido Ofício (SGM) n.º 322, de 21/11/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 103, promulgada em 12/11/19 (fl.4.120 ).
À COARQ.
OFCN 539/2019
MPCN 126/2019
OFCN 540/2019
MPCN 127/2019
OFCN 541/2019
Autógrafo - PEC 6/2019
03/12/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
08/12/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do:
- Ofício nº 150/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Ofício CNTI Nº 253/2019, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI;
- OF/GP/RED/ Nº 238/2019, da Câmara Municipal de Contagem - MG;
- Ofício nº 071/2019 - CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social;
- OF. SL n.º 5560/2019, da Câmara Municipal de Americana - SP
- Ofício n;º 299/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS;
- Of. nº 4969/2019-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos - SP;
- Ofício nº 48/2019 - CM, da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes - SP;
- Ofício nº 938/2019 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho - SP;
- OFÍCIO Nº 506/2019, da Câmara Municipal de Candelária - RS;
- Ofício nº 089/2019- LCMM, da Câmara Municipal de Monte Mor - SP.
(fls. 4.179/4.218). Devolução ao Arquivo.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício