Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2004
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
14/dez
2004
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Texto inicial - PEC 61/2004
- Legislação citada
- 15/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 08/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação da Proposta com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Pedro Simon, que conclui pela aprovação da Proposta com as Emendas que apresenta.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 10/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.186, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6/2006, 10/2008, 13/2006, 16/2004, 22/2007, 61/2004, 85/2007 e 95/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.186, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 95, de 2003, 16 e 61, de 2004, 6 e 13, de 2006, 22 e 85, de 2007, e 10, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ.
Ao Plenário.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.186, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 95/2003, PEC 16 e 61/2004, PEC 6 e 13/2006, PEC 22 e 85/2007 e PEC 10/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95 de 2003, nº 16 de 2004, nº 61 de 2004, nº 6 de 2006, nº 13 de 2006, nº 22 de 2007, nº 85 de 2007 e nº 10 de 2008).
- 17/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatorio do Senador Alvaro Dias com voto que conclui pela apresentação de Requerimento de tramitação autônoma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria foi adiada na 19º Reunião Ordinária realizada no dia 18/06/2009.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008).
- 30/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1044/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007 e 10, de 2008).
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 814, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando
nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição números 16/2004; 61/2004; 06/2006; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 07/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 814, de 2009, do Senador Paulo Paim.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, passa a tramitar de maneira autônoma e volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a matéria com as demais continuam apensadas e voltam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Matéria retorna à CCJ.
- 07/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.123, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da matéria das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16/2004, 95/2003, 6/2006, 13/2006, 22/2007, 85/2007 e 10/2008, de forma a retormar sua tramitação autônoma.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 15/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os Requerimentos nºs 1.119 a 1.124, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicitam o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 95, de 2003, 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008.
Esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, já se encontra desapensada pelo Requerimento nº 814, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 15/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.
- 06/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- À SSCLSF.
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 14/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 10 horas e 59 minutos pelo Senador Valdir Raupp, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 12/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 15h56 o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada