Ementa:
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO) e outros

Não aprovada
10/nov
2016
Fase concluída

Senado

PEC 61/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
10/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas.
10/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h31min. Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara