Ementa:
Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.

Iniciativa: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Não aprovada
21/mai
2015
Fase concluída

Senado

PEC 62/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
21/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
21/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
18/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
09/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.
16/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues sem alteração no relatório. Em reunião realizada em 16/09/2015, a matéria foi incluída como item extrapauta, tendo sua apreciação adiada.
18/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
28/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
30/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
EMENDA 1 - PEC 62/2015
30/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Randolfe Rodrigues, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo por voto favorável à Proposta, com quatro emendas que apresenta. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
02/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h15min, as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Eduardo Amorim.
Encaminhadas as cópias das Emendas ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 8h51min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, e a Emenda nº 6, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h25min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores.
04/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9h26min, o Relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 6, favorável à Emenda n° 5 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores.
04/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h20min, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Amorim.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
11/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h47min, a Emenda nº 8, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
12/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h, a Emenda nº 9, de autoria do Senador Vicentinho Alves.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
19/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 10, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
25/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h10min, a Emenda nº 11, de autoria do Senador Douglas Cintra.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
02/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
15/09/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/09/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h57min, a Emenda nº 12 (Substitutiva), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
20/09/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para relatar as Emendas nºs 7 a 12.
20/09/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvida, às 9h55min, pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
Anexo
18/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h55min, a Emenda nº 13, de autoria do Senador Romero Jucá.
18/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Vicentinho Alves.
18/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 19h50 o relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20min, Requerimento do Senador Vicentinho Alves, solicitando a retirada da Emenda nº 9, de sua autoria.
Requerimento.
22/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h20, o Relatório reformulado do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 e 13, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10 e 11.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h21min, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cidinho Santos.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
23/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, solicitando retirada da Emenda nº5, de sua autoria.
************* Retificado em 23/11/2016*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
23/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vicentinho Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Vicentinho Alves, apresenta Relatório reformulado com o voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10 e 11.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vicentinho Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
29/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h05min, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
29/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h05min, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
30/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h20, o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 a 14 e 16, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10, 11 e 15.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
30/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h45min, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Hélio José.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
30/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de pauta e encaminhado à SLSF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 856, de 2016, de calendário especial para a matéria.
30/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado à fl. 151, Requerimento nº 856, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na sessão de 16.11.2016.
Incluída na Ordem do Dia, da sessão de 01.12.2016
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves, em substituição à CCJ.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
Parecer
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu.
*Retificação: Recebida a Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19-PLEN, do Senador Benedito de Lira.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20-PLEN, do Senador Dário Berger.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21-PLEN, do Senador Romero Jucá.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 22-PLEN, do Senador Romero Jucá.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
Parecer
EMENDA 18 PLEN - PEC 62/2015
EMENDA 19 PLEN - PEC 62/2015
EMENDA 20 PLEN - PEC 62/2015
EMENDA 21 PLEN - PEC 62/2015
EMENDA 22 PLEN - PEC 62/2015
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 22 – PLEN.
É proferido pelo Senador Vicentinho Alves o Parecer nº 1019, de 2016 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável na forma da Emenda nº 23 - PLEN (Substitutivo) que oferece.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2016, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que solicita a preferência para a Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
A votação da matéria é adiada por falta de quórum.
Avulso de emendas
Parecer
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 17/07/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara