Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 1985

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros

22/ago

1985

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/08/1985: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 22 08 AS 1830 HORAS.

22/08/1985: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, FABIO LUCENA, ALFREDO CAMPOS, SEVERO GOMES,
E DEP JOÃO DIVINO JORGE MEDAUAR, MARCIO LACERDA, DIRCEU
CARNEIRO E MANOEL COSTA; PDS - SEN OCTAVIO CARDOSO,
LENOIR VARGAS, ALOYSIO CHAVES, HERACLITO ROLLEMBERG E
DEP BRASILIO CAIADO, ASSIS CANUTO E WILDY VIANNA; PFL -
SEN AMERICO DE SOUZA, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS E DEP
MARIO ASSAD E NILSON GIBSON; PDT - DEP JOSE FREJAT.

26/08/1985: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN OCTAVIO
CARDOSO E VICE-PRESIDENTE DEP MARIO ASSAD.

23/10/1985: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).

11/05/1987: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).

Fase prevista

Situação: Previsto