Ementa:
Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros

Não aprovada
6/jul
2011
Fase concluída

Senado

PEC 63/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roméro Juca, para emitir relatório.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
11/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 13).
À SSCLSF.
Parecer
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 05.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntei, às fls. 15/16, legislação citada no Parecer.
15/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 689, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, favorável nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
Avulso de parecer
15/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para o dia 16.08.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
09/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 17).
Quadro Comparativo
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
28/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h10 - Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para votação.
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
28/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/03/2012.
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 3/4/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 4/4/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 8.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 9.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 15.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6/6/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 6/6/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/6/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 11.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2012.
Matéria não apreiada na sessão de 13.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
08/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 734/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que a conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: SIM - 56; NÃO - 5; TOTAL - 61.
Fica prejudicada a Proposta.
Leitura do Parecer nº 1017, de 2012, da Comissão Diretora, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional
P.S 1017/2012
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/8/2012.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
09/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/08/2012.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/8/2012.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2012.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2012.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/11/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/11/2012.
13/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
13/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.11.2012.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade, pela falta de quórum qualificado.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.11.2012,
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2012, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
21/12/2012
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
Retirada da Ordem do Dia em razão do encerramento da Sessão Legislativa, a matéria aguardará nova inclusão.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em segundo turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara