26/mai
2015
Fase concluída

Senado

PEC 64/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
27/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
01/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h20min, o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica nº 05/2015 Ajufe, de 17/9/2015, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à Proposta.
Anexo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara