Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 1995
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros
27/out
1995
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 01/01/1995
- -
- Ação:
- HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 27/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 28 10 PAG 2036.
- 01/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 13/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 222, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00005 1995.
DSF 14 03 PAG 4008.
- 13/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 222, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 14/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1996.
- 09/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 222).
- 09/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 320, DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 222.
- 09/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 04 PAG 5968.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 326, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E
00020 1995.
DSF 12 04 PAG 6104.
- 11/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 326, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 15/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996 (RQ. 326).
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 326, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 418, DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 7652.
- 07/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APROVADO RQ. 418, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326, QUE
SOLICITAVA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 07/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA (PEC 065/95) VOLTA A TRAMITAR NORMALMENTE,
SENDO ENCAMINHADA A CCJ.
- 08/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O PRESIDENTE JOSE SARNEY, DE ACORDO COM A DECISÃO TOMADA
PELA CASA NO DIA 08/05/96, NO SENTIDO DE FORMAR UMA
COMISSÃO PARA EXAMINAR A PRESENTE PROPOSTA, DESIGNA OS
SEGUINTES SEN: PRESIDENTE - SEN JOSE SARNEY, NABOR JUNIOR
(PRIMEIRO SIGNATARIO), JOSAPHAT MARINHO, ROBERTO REQUIÃO,
ESPERIDIÃO AMIN, NEY SUASSUNA, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE
EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE, EDISON
LOBÃO, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES.
DSF 09 05 PAG 7707.
- 10/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, ATENDENDO
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 10/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O SEN JOSAPHAT MARINHO EXERCERA A VICE-PRESIDENCIA DA
COMISSÃO, ENCARREGADA DE ESTUDAR AS PECS.
DSF 10 05 PAG 7799.
- 13/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 13 A 27, COPIA DOS OF. SF 630 A 641, DE
1996, ENCAMINHADOS AOS SEGUINTES SEN: JOSAPHAT MARINHO,
JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE,
EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
EPITACIO CAFETEIRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO,
ESPERIDIÃO AMIN E NEY SUASSUNA, COMUNICANDO QUE INTEGRAM
A COMISSÃO, E, AINDA, CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES
PARA REUNIÃO NO DIA 15 DE MAIO AS 1830 HORAS, NA SALA
DA CCJ.
- 17/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA PRIMEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR AS PECS
REFERENTES AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE TRAMITAM NA CASA.
(FL. 28).
- 17/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA PRIMEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR AS PECS
REFERENTES AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE TRAMITAM NA CASA.
(FLS. 29 A 37).
- 17/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 01 A 04/CESP/96, DO VICE-
PRESIDENTE E RELATOR, SENADOR JOSAPHAT MARINHO,
ENCAMINHADOS AOS SENHORES SENADORES JOSE SARNEY,
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO
CARLOS VALADARES E ROBERTO FREIRE, RESPECTIVAMENTE,
ENVIANDO COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
ELABORADA PELO SENADOR JOSAPHAT MARINHO, RELATOR;
SOLICITANDO QUE AS SUGESTÕES SEJAM FEITAS POR ESCRITO AO
RELATOR; E CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES PARA A
PROXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE
MAIO, AS 1100 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ. (FLS. 38
A 41).
- 17/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 05 A 13/CESP/96, DO VICE-
-PRESIDENTE E RELATOR, SENADOR JOSAPHAT MARINHO,
ENCAMINHADOS AOS LIDERES DO GOVERNO, PMDB, PFL, PSDB,
PDT, PSL, PSB, PTB, SENADORES ELCIO ALVARES, JADER
BARBALHO, SERGIO MACHADO, JUNIA MARISE, JOSE EDUARDO
DUTRA, ROMEU TUMA, ADEMIR ANDRADE, E VALMIR CAMPELO,
RESPECTIVAMENTE, E AO SENADOR OSMAR DIAS, CONVIDANDO-OS
A COMPARECER A PROXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, A
REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO, AS 1100 HORAS, NA SALA DE
REUNIÃO DA CCJ; ENVIANDO COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A
CONSTITUIÇÃO ELABORADA PELO SENADOR JOSAPHAT MARINHO,
RELATOR; E SOLICITANDO QUE AS SUGESTÕES SEJAM FEITAS POR
ESCRITO AO RELATOR. (FLS. 42 A 50).
- 17/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
ELABORADA PELO SENADOR JOSAPHAT MARINHO, RELATOR.
(FLS. 51 E 52).
- 24/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA AS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA SEGUNDA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 23 DO CORRENTE.
- 24/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OS ORIGINAIS DAS SUGESTÕES APRESENTADAS PERANTE A
COMISSÃO ESPECIAL, EM SUA SEGUNDA REUNIÃO; E ENCAMINHADAS
AO RELATOR.
- 30/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 014 A 025/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS LIDERES
DO GOVERNO, PMDB, PFL, PSDB, PPB, PT, PTB, PDT E PSB,
SEN ELCIO ALVARES, JADER BARBALHO, HUGO NAPOLEÃO, SERGIO
MACHADO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, VALMIR
CAMPELO, JUNIA MARISE, ADEMIR ANDRADE E ROBERTO FREIRE,
RESPECTIVAMENTE, E AO SEN OSMAR DIAS, CONVIDANDO-OS A
COMPARECER A REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO
DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ,
DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR,
SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 30/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 026 A 037/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS
SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, LUCIO ALCANTARA, EDISON
LOBÃO, ROBERTO FREIRE, BERNARDO CABRAL, JOSE EDUARDO
DUTRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO, EPITACIO CAFETEIRA,
NEY SUASSUNA, ESPERIDIÃO AMIN E JOSAPHAT MARINHO,
RESPECTIVAMENTE, CONVOCANDO-OS PARA A REUNIÃO DAQUELA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS,
NA SALA DA REUNIÕES DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR A
PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 10/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OS ORIGINAIS DAS SUGESTÕES APRESENTADAS PERANTE A
COMISSÃO ESPECIAL, EM SUA TERCEIRA REUNIÃO.
- 10/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
- 10/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
- 10/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DOS OFICIOS 038 A 049/CESP/96, DO PRESIDENTE
DA CESP, ENCAMINHADOS AOS SEN JOSAPHAT MARINHO,
ESPERIDÃO AMIN, NEY SUASSUNA, EPITACIO CAFETEIRA, ROBERTO
REQUIÃO, NABOR JUNIOR, JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO
CABRAL, ROBERTO FREIRE, EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA E
ANTONIO CARLOS VALADARES, RESPECTIVAMENTE, CONVOCANDO-OS
PARA A REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A REALIZAR-SE AS 1830
HORAS, NA SALA DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR O TEXTO
CONSOLIDADO DA PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, COM AS
SUGESTÕES RECEBIDAS EM REUNIÕES ANTERIORES; E NUMERO 050
A 061/CESP/96, ENCAMINHADOS AOS LIDERES DO PMDB, PFL,
PSDB, PPB, PT, PTB, PDT, PSB, PPS, PSL, DO GOVERNO, E AO
SEN OSMAR DIAS, RESPECTIVAMENTE, CONVIDANDO-OS A
COMPARECER AQUELA REUNIÃO.
- 13/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO TEXTO FINAL DA PROPOSTA APRESENTADA
PELO RELATOR, CONSOLIDADO COM AS SUGESTÕES RECEBIDAS EM
REUNIÕES ANTERIORES.
- 13/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA QUARTA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
- 13/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA QUARTA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER DO SEN JOSAPHAT MARINHO SOBRE AS PEC
00001, 00004, 00011, 00020 E 00065 1995, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO).
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA E RETIRADA DA ORDEM DO DIA, FICANDO NA SGM ATE
O DIA 25 DE JUNHO DE 1996, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 06 PAG 10369 A 10399.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 25/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO.
DSF 26 06 PAG 10702 E 10703.
- 04/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA. (TRAMITAM
EM CONJUNTO COM AS PEC 001, 004, 011 E 020/95).
- 10/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
- 16/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO,
JUNTAMENTE COM AS PEC 00001 195, PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995 E PEC 00020 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995, E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, POR ESTAREM TODOS
SUFICIENTE E ADEQUADAMENTE CONTEMPLADOS, QUANDO E ONDE
COUBE, NO SUBSTITUTIVO PELO QUAL ORA SE CONCLUI; PELA
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, REGULANDO A NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO
DE MEDIDAS PROVISORIAS E REVOGANDO A RESOLUÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO,
PELO PRAZO REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
- 25/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE O PERIODO CONCEDIDO A VISTA, FOI OFERECIDO UM
VOTO EM SEPARADO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, OPINANDO
PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL;
E UM VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, OPINANDO PELA APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
COMISSÃO ESPECIAL.
- 05/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, COM MAIORIA DE VOTOS; VOTAM VENCIDOS
OS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA, EPITACIO CAFETEIRA,
LUCIO ALCANTARA E JOSAPHAT MARINHO.
- 05/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995 E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL; ANEXADO AINDA VOTO
EM SEPARADO VENCIDO DO SEN LUCIO ALCANTARA E, VOTO EM
SEPARADO VENCIDO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 09/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENAMINHADO A SSCLS JUNTAMENTE COM AS PEC 00001, 00004,
00011 E 00020 1995.
- 09/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CCJ, PARA O DISPOSTO NO ART. 133
PARAGRAFO OITAVO E ART. 245 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO
INTERNO.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 066 - CCJ.
DSF 21 02 PAG 4189 A 4195.
- 20/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 185, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DA MATERIA PARA REEXAME DA CCJ, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN JOSE FOGAÇA, JOSAPHAT MARINHO, JOSE SERRA,
JADER BARBALHO E ODACIR SOARES.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 186, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PEC 00007 1997 COM AS
PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995, ESTAS JA
TRAMITANDO EM CONJUNTO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE SERRA, EPITACIO CAFETEIRA E HUMBERTO
LUCENA.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA VOLTARA A ORDEM DO DIA NO PROXIMO DIA 10 DE
ABRIL, POR DECISÃO DA PRESIDENCIA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995).
- 12/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA REEXAME DA MATERIA.
DSF 13 03 PAG 5548 A 5558.
- 13/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
CONFORME RQ. 185, DE 1997.
- 10/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ - REEXAME (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995 E 00007 1997).
- 10/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO RETORNAR DIA 16 DE ABRIL DE
1997.
DSF 11 04 PAG 7546.
- 10/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995, E
00007 1997).
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ, EM REEXAME, FAVORAVEL A PEC 00001
1995, NOS TERMOS DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), QUE
OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004, 00011,
00020 E 00065 1995 E 00007 1997, BEM COMO DAS EMENDAS
1 - PLEN, DA CESP, E 2 - CCJ, E PELA APRESENTAÇÃO DE PRN
(PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) REGULANDO A
NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS E
REVOGANDO A RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ROBERTO FREIRE, O SR.
PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN,
HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DO PARECER,
E A INCLUSÃO DA MATERIA NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 23 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO A SUA REMESSA, EM
CARATER EXTRAORDINARIO, A CCJ, PARA EXAME DO
SUBSTITUTIVO.
- 16/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 17 04 PAG 7893 A 7913.
- 17/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 22/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS AO SUBSTITUTIVO Nº 3 DE PLENARIO: SEN ROBERTO
FREIRE 01; JOSAPHAT MARINHO 02 A 04; JOSE SERRA 05 A 21;
LUCIO ALCANATARA 22 A 33.
- 22/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENARIO DO SENADO, POR NÃO TER HAVIDO
QUORUM NA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DA MESMA.
(ANEXADO AO PROCESSADO AS EMENDAS 01 A 33, OFERECIDAS
PERANTE A CCJ - FLS. 250 A 272).
- 23/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI QUADRO COMPARATIVO CONTENDO OS TEXTOS DAS PEC 001,
004, 011, 020 E 065, DE 1995; E 007, DE 1997, TRAMITANDO
EM CONJUNTO. E, AINDA, O QUADRO COMPARATIVO DOS
SUBSTITUTIVOS DOS RELATORES: SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA
CES 1 - PLEN E JOSE FOGAÇA 2 - CCJ E 3 - PLEN.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995,
E 00007 1997).
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA EMENDA
3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO APRESENTADO EM
PARECER DE PLENARIO NESTA OPORTUNIDADE PELO SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, EM REEXAME, OFERECIDA A
PEC 00001 1995, E REJEIÇÃO DA EXPESSÃO - 'CRIAÇÃO',
CONSTANTE DA ALINEA 'C' DO INCISO XXVII DO ART. QUARTO
DA REFERIDA EMENDA. (FLS. 282 A 294).
- 23/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG 8365 A 8407.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9054 A 9056.
Fase cancelada