Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros

Não aprovada
27/out
1995
Fase concluída

Senado

PEC 65/1995

Situação: PREJUDICADA

01/01/1995
-
Ação:
HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
27/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 28 10 PAG 2036.
01/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
13/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 222, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00005 1995.
DSF 14 03 PAG 4008.
13/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 222, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
14/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1996.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 222).
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 320, DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 222.
09/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 04 PAG 5968.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 326, DO SEN NABOR JUNIOR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E
00020 1995.
DSF 12 04 PAG 6104.
11/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 326, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996 (RQ. 326).
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 326, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 418, DO SEN NABOR JUNIOR,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 7652.
07/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APROVADO RQ. 418, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326, QUE
SOLICITAVA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
07/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA (PEC 065/95) VOLTA A TRAMITAR NORMALMENTE,
SENDO ENCAMINHADA A CCJ.
08/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O PRESIDENTE JOSE SARNEY, DE ACORDO COM A DECISÃO TOMADA
PELA CASA NO DIA 08/05/96, NO SENTIDO DE FORMAR UMA
COMISSÃO PARA EXAMINAR A PRESENTE PROPOSTA, DESIGNA OS
SEGUINTES SEN: PRESIDENTE - SEN JOSE SARNEY, NABOR JUNIOR
(PRIMEIRO SIGNATARIO), JOSAPHAT MARINHO, ROBERTO REQUIÃO,
ESPERIDIÃO AMIN, NEY SUASSUNA, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE
EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE, EDISON
LOBÃO, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES.
DSF 09 05 PAG 7707.
10/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, ATENDENDO
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
10/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O SEN JOSAPHAT MARINHO EXERCERA A VICE-PRESIDENCIA DA
COMISSÃO, ENCARREGADA DE ESTUDAR AS PECS.
DSF 10 05 PAG 7799.
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 13 A 27, COPIA DOS OF. SF 630 A 641, DE
1996, ENCAMINHADOS AOS SEGUINTES SEN: JOSAPHAT MARINHO,
JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO CABRAL, ROBERTO FREIRE,
EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
EPITACIO CAFETEIRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO,
ESPERIDIÃO AMIN E NEY SUASSUNA, COMUNICANDO QUE INTEGRAM
A COMISSÃO, E, AINDA, CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES
PARA REUNIÃO NO DIA 15 DE MAIO AS 1830 HORAS, NA SALA
DA CCJ.
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA PRIMEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR AS PECS
REFERENTES AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE TRAMITAM NA CASA.
(FL. 28).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA PRIMEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR AS PECS
REFERENTES AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE TRAMITAM NA CASA.
(FLS. 29 A 37).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 01 A 04/CESP/96, DO VICE-
PRESIDENTE E RELATOR, SENADOR JOSAPHAT MARINHO,
ENCAMINHADOS AOS SENHORES SENADORES JOSE SARNEY,
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO
CARLOS VALADARES E ROBERTO FREIRE, RESPECTIVAMENTE,
ENVIANDO COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
ELABORADA PELO SENADOR JOSAPHAT MARINHO, RELATOR;
SOLICITANDO QUE AS SUGESTÕES SEJAM FEITAS POR ESCRITO AO
RELATOR; E CONVOCANDO OS REFERIDOS SENADORES PARA A
PROXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE
MAIO, AS 1100 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ. (FLS. 38
A 41).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 05 A 13/CESP/96, DO VICE-
-PRESIDENTE E RELATOR, SENADOR JOSAPHAT MARINHO,
ENCAMINHADOS AOS LIDERES DO GOVERNO, PMDB, PFL, PSDB,
PDT, PSL, PSB, PTB, SENADORES ELCIO ALVARES, JADER
BARBALHO, SERGIO MACHADO, JUNIA MARISE, JOSE EDUARDO
DUTRA, ROMEU TUMA, ADEMIR ANDRADE, E VALMIR CAMPELO,
RESPECTIVAMENTE, E AO SENADOR OSMAR DIAS, CONVIDANDO-OS
A COMPARECER A PROXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, A
REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO, AS 1100 HORAS, NA SALA DE
REUNIÃO DA CCJ; ENVIANDO COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A
CONSTITUIÇÃO ELABORADA PELO SENADOR JOSAPHAT MARINHO,
RELATOR; E SOLICITANDO QUE AS SUGESTÕES SEJAM FEITAS POR
ESCRITO AO RELATOR. (FLS. 42 A 50).
17/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO
ELABORADA PELO SENADOR JOSAPHAT MARINHO, RELATOR.
(FLS. 51 E 52).
24/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA SEGUNDA REUNIÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 23 DO CORRENTE.
24/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OS ORIGINAIS DAS SUGESTÕES APRESENTADAS PERANTE A
COMISSÃO ESPECIAL, EM SUA SEGUNDA REUNIÃO; E ENCAMINHADAS
AO RELATOR.
30/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 014 A 025/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS LIDERES
DO GOVERNO, PMDB, PFL, PSDB, PPB, PT, PTB, PDT E PSB,
SEN ELCIO ALVARES, JADER BARBALHO, HUGO NAPOLEÃO, SERGIO
MACHADO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, VALMIR
CAMPELO, JUNIA MARISE, ADEMIR ANDRADE E ROBERTO FREIRE,
RESPECTIVAMENTE, E AO SEN OSMAR DIAS, CONVIDANDO-OS A
COMPARECER A REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO
DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CCJ,
DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR,
SEN JOSAPHAT MARINHO.
30/05/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DOS OFICIOS 026 A 037/CESP/96, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, ENCAMINHADOS AOS
SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, LUCIO ALCANTARA, EDISON
LOBÃO, ROBERTO FREIRE, BERNARDO CABRAL, JOSE EDUARDO
DUTRA, NABOR JUNIOR, ROBERTO REQUIÃO, EPITACIO CAFETEIRA,
NEY SUASSUNA, ESPERIDIÃO AMIN E JOSAPHAT MARINHO,
RESPECTIVAMENTE, CONVOCANDO-OS PARA A REUNIÃO DAQUELA
COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04-06-96, AS 1100 HORAS,
NA SALA DA REUNIÕES DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR A
PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, SEN JOSAPHAT MARINHO.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI OS ORIGINAIS DAS SUGESTÕES APRESENTADAS PERANTE A
COMISSÃO ESPECIAL, EM SUA TERCEIRA REUNIÃO.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA TERCEIRA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
10/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DOS OFICIOS 038 A 049/CESP/96, DO PRESIDENTE
DA CESP, ENCAMINHADOS AOS SEN JOSAPHAT MARINHO,
ESPERIDÃO AMIN, NEY SUASSUNA, EPITACIO CAFETEIRA, ROBERTO
REQUIÃO, NABOR JUNIOR, JOSE EDUARDO DUTRA, BERNARDO
CABRAL, ROBERTO FREIRE, EDISON LOBÃO, LUCIO ALCANTARA E
ANTONIO CARLOS VALADARES, RESPECTIVAMENTE, CONVOCANDO-OS
PARA A REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A REALIZAR-SE AS 1830
HORAS, NA SALA DA CCJ, DESTINADA A APRECIAR O TEXTO
CONSOLIDADO DA PROPOSTA APRESENTADA PELO RELATOR, COM AS
SUGESTÕES RECEBIDAS EM REUNIÕES ANTERIORES; E NUMERO 050
A 061/CESP/96, ENCAMINHADOS AOS LIDERES DO PMDB, PFL,
PSDB, PPB, PT, PTB, PDT, PSB, PPS, PSL, DO GOVERNO, E AO
SEN OSMAR DIAS, RESPECTIVAMENTE, CONVIDANDO-OS A
COMPARECER AQUELA REUNIÃO.
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O ORIGINAL DO TEXTO FINAL DA PROPOSTA APRESENTADA
PELO RELATOR, CONSOLIDADO COM AS SUGESTÕES RECEBIDAS EM
REUNIÕES ANTERIORES.
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA QUARTA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
13/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA ATA CIRCUNSTANCIADA DA QUARTA REUNIÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER DO SEN JOSAPHAT MARINHO SOBRE AS PEC
00001, 00004, 00011, 00020 E 00065 1995, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO).
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA E RETIRADA DA ORDEM DO DIA, FICANDO NA SGM ATE
O DIA 25 DE JUNHO DE 1996, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 06 PAG 10369 A 10399.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
25/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO.
DSF 26 06 PAG 10702 E 10703.
04/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN JOSAPHAT MARINHO, RELATOR DA MATERIA. (TRAMITAM
EM CONJUNTO COM AS PEC 001, 004, 011 E 020/95).
10/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
16/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO,
JUNTAMENTE COM AS PEC 00001 195, PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995 E PEC 00020 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995, E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, POR ESTAREM TODOS
SUFICIENTE E ADEQUADAMENTE CONTEMPLADOS, QUANDO E ONDE
COUBE, NO SUBSTITUTIVO PELO QUAL ORA SE CONCLUI; PELA
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, REGULANDO A NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO
DE MEDIDAS PROVISORIAS E REVOGANDO A RESOLUÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO,
PELO PRAZO REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
25/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PERIODO CONCEDIDO A VISTA, FOI OFERECIDO UM
VOTO EM SEPARADO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, OPINANDO
PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL;
E UM VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, OPINANDO PELA APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA
COMISSÃO ESPECIAL.
05/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00001 1995, COM MAIORIA DE VOTOS; VOTAM VENCIDOS
OS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS VALADARES,
JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA, EPITACIO CAFETEIRA,
LUCIO ALCANTARA E JOSAPHAT MARINHO.
05/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA PEC 00001 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004 1995,
PEC 00011 1995, PEC 00020 1995 E PEC 00065 1995 E DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL; ANEXADO AINDA VOTO
EM SEPARADO VENCIDO DO SEN LUCIO ALCANTARA E, VOTO EM
SEPARADO VENCIDO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
09/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENAMINHADO A SSCLS JUNTAMENTE COM AS PEC 00001, 00004,
00011 E 00020 1995.
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ, PARA O DISPOSTO NO ART. 133
PARAGRAFO OITAVO E ART. 245 PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO
INTERNO.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 066 - CCJ.
DSF 21 02 PAG 4189 A 4195.
20/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 185, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DA MATERIA PARA REEXAME DA CCJ, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN JOSE FOGAÇA, JOSAPHAT MARINHO, JOSE SERRA,
JADER BARBALHO E ODACIR SOARES.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 186, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PEC 00007 1997 COM AS
PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995, ESTAS JA
TRAMITANDO EM CONJUNTO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE SERRA, EPITACIO CAFETEIRA E HUMBERTO
LUCENA.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA VOLTARA A ORDEM DO DIA NO PROXIMO DIA 10 DE
ABRIL, POR DECISÃO DA PRESIDENCIA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995).
12/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA REEXAME DA MATERIA.
DSF 13 03 PAG 5548 A 5558.
13/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
CONFORME RQ. 185, DE 1997.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CCJ - REEXAME (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995 E 00007 1997).
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO RETORNAR DIA 16 DE ABRIL DE
1997.
DSF 11 04 PAG 7546.
10/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995, E
00007 1997).
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, EM REEXAME, FAVORAVEL A PEC 00001
1995, NOS TERMOS DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), QUE
OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004, 00011,
00020 E 00065 1995 E 00007 1997, BEM COMO DAS EMENDAS
1 - PLEN, DA CESP, E 2 - CCJ, E PELA APRESENTAÇÃO DE PRN
(PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) REGULANDO A
NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS E
REVOGANDO A RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ROBERTO FREIRE, O SR.
PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN,
HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
16/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DO PARECER,
E A INCLUSÃO DA MATERIA NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 23 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO A SUA REMESSA, EM
CARATER EXTRAORDINARIO, A CCJ, PARA EXAME DO
SUBSTITUTIVO.
16/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 17 04 PAG 7893 A 7913.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS AO SUBSTITUTIVO Nº 3 DE PLENARIO: SEN ROBERTO
FREIRE 01; JOSAPHAT MARINHO 02 A 04; JOSE SERRA 05 A 21;
LUCIO ALCANATARA 22 A 33.
22/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENARIO DO SENADO, POR NÃO TER HAVIDO
QUORUM NA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DA MESMA.
(ANEXADO AO PROCESSADO AS EMENDAS 01 A 33, OFERECIDAS
PERANTE A CCJ - FLS. 250 A 272).
23/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI QUADRO COMPARATIVO CONTENDO OS TEXTOS DAS PEC 001,
004, 011, 020 E 065, DE 1995; E 007, DE 1997, TRAMITANDO
EM CONJUNTO. E, AINDA, O QUADRO COMPARATIVO DOS
SUBSTITUTIVOS DOS RELATORES: SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA
CES 1 - PLEN E JOSE FOGAÇA 2 - CCJ E 3 - PLEN.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011 E 00020 1995,
E 00007 1997).
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA EMENDA
3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO APRESENTADO EM
PARECER DE PLENARIO NESTA OPORTUNIDADE PELO SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, EM REEXAME, OFERECIDA A
PEC 00001 1995, E REJEIÇÃO DA EXPESSÃO - 'CRIAÇÃO',
CONSTANTE DA ALINEA 'C' DO INCISO XXVII DO ART. QUARTO
DA REFERIDA EMENDA. (FLS. 282 A 294).
23/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG 8365 A 8407.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9054 A 9056.
Fase cancelada

Câmara