Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 1999
Ementa:
Altera a redação da alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. (Modifica a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, para a construção da infra-estrutura necessária à atração de novos investimentos produtivos).
Iniciativa: Senador Luiz Otavio (PPB/PA) e outros
11/ago
1999
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 11/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ p/exame da matéria.
- 12/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida na CCJ em 12.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet para emitir relatório.
- 11/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com o voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 10/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comiissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Ramez Tebet, pela aprovação da matéria com a emenda nº 01que apresenta, renumerada para Emenda nº01-CCJ.
Anexei o Parecer ao processado (às folhas de nº 14 a 17).
À SSCLSF.
- 12/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer
- 19/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 519/2000 - CCJ (Rel. Sen. Ramez Tebet), favorável à matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de Relator).
À SSCLSF.
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.03.2001. (12 d)
- 14/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2001.
Discussão, em primeiro turno. (1º dia de discussão)
- 20/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em conjuto, da proposta e da emenda.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 20/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2001.
Discussão, em primeiro turno. (2º dia de discussão)
- 21/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anuniciada a matéria é lida a Emenda nº 2-Plen. - Substitutiva, tendo usado da palavra, no 2º dia de discurssão, em 1º turno , os senhores Valdeck Ornellas, Tião Viana, Ademir Andrade, Luiz Otávio, Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Sebastião Rocha, Eduardo Siqueira Campos, Romero Jucá e a senhora Heloísa Helena.
A matéria terá prosseguimento de discurssão na próxima sessão deliberativa.
À SSCLSF.
- 21/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2001.
Terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 22/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no terceiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 22/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2001.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão)
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 27/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/03/2001.
Quinto e último dia de discussão, em primeiro turno.
- 28/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto das propostas e das emendas, o Sr. Ronaldo Cunha Lima encaminha à Mesa discurso sobre a matéria. ( Anexado ao processado).
A seguir são lidas as Emendas nºs. 3 e 4-PLEN, subscritas pelo Sr. Romero Jucá e outros Srs. Senadores.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao relator da matéria, Sen. Ramez Tebet, para relatar as emendas nº 2, nº 3 e nº 4, de Plenário.
Ao Gab. do Sen. Ramez Tebet.
- 06/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet sobre as emendas nº 2, 3 e 4, de Plenário (anexei ao processado)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de o Relator, Senador Ramez Tebet, não mais pertencer `a CCJ.
Aguardando redistribuição
- 27/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 2, 3 e 4 - PLEN.
- 09/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a tramitar em conjunto do a PEC nº 20/2001, nos termos do Requerimento nº 580/2001, lido e aprovado na presente sessão.
À CCJ, para se manifestar sobre as emendas.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramitando em conjunto com a PEC nº 20, de 2001 )
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto com a PEC nº 20, de 2001)
- 30/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade da PEC nº 69, de 1999, e favorável a Emenda nº 1-PLEN à PEC nº 20, de 2001, com a Subemenda nº 1-CCJ.
É designado Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior.
À SSCLSF.
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ, sobre a Emenda nº 1-Plen.
- 09/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.301/2001- CCJ (Rel. ad hoc Sen. Antonio Carlos Júnior), pela prejudicialidade da matéria e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2001, com a redação dada pela subemenda à Emenda nº 1, de Plenário, acatada parcialmente.
À SSCLSF.
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- vIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21/11/2001.
Votação em primeiro turno (tramitando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2001).
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Prejudicada em virtude da aprovação da PEC nº 20, de 2001, à Emenda nº 1-PLEN, nos termos da Subemenda (Substitutiva), que apresenta.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 22/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada