Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1975
Ementa:
MANDA CONTAR INTEGRALMENTE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO PARA APOSENTADORIA. ELIMINANDO DESIGUALDADES, ESTENDE O PRECEITO AOS FUNCIONARIOS EM GERAL, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-) e outros
15/abr
1975
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 04 AS 1900 HORAS.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
SARNEY, VIRGILIO TAVORA, HELVIDIO NUNES, LUIZ
CAVALCANTE, OSIRES TEIXEIRA, HEITOR DIAS, ITALIVIO
COELHO, EURICO REZENDE E DEP LAURO LEITÃO, FARIA
LIMA, HELIO CAMPOS, ALVARO VALE, ERNESTO VALENTE E
FRANCELINO PEREIRA; MDB - SEN FRANCO MONTORO,
AGENOR MARIA, ITAMAR FRANCO E DEP NELSON MACULAN,
SERGIO MURILLO, FRANCISCO AMARAL, LUDOVINO FANTON E
MARCOS TITO.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 15 05.
- 15/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 04 PAG 0647.
- 17/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA ELEIÇÃO PRES DEP NELSON
MACULAN E VICE-PRES DEP LAURO LEITÃO.
- 17/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 25/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA - SEN NELSON CARNEIRO E
OUTROS: 01.
DCN2 29 04 PAG 1429.
- 08/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EURICO REZENDE E ITALIVIO
COELHO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E EURICO
REZENDE, RESPECTIVAMENTE.
- 08/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EURICO REZENDE.
- 15/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN RENATO FRANCO E DIRCEU CARDOSO
PELOS SEN JOSE SARNEY E AGENOR MARIA E DOS DEP
GOMES DO AMARAL E PARENTE FROTA PELOS DEP SERGIO
MURILO E LAURO LEITÃO.
- 15/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIMENTO DE OFICIO SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER POR 5 DIAS.
- 22/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO, O PARECER DEIXA DE SER VOTADO
POR FALTA DE QUORUM.
- 23/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, NO SF.
DCN2 23 05 PAG 2025.
- 26/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, NO SF, PARA
EXPLICAÇÃO PESSOAL.
DCN2 27 05 PAG 2120.
- 04/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 05 06 AS 1830 HORAS.
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 POR SOLICITAÇÃO DA PRESIDENCIA E EMITIDO
PARECER ORAL CONTRARIO A PROPOSTA E A EMENDA 1,
PELO RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN FRANCO
MONTORO, ARGUMENTANDO NÃO ESPELHAR O PARECER
PROFERIDO O PENSAMENTO DA COMISSÃO, MAS, SIM, O
VOTO DO SEN EURICO REZENDE.
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN EURICO REZENDE
CONTRADITANDO A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA.
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DEIXANDO DE ACOLHER A QUESTÃO
DE ORDEM PELAS RAZÕES QUE EXPÕE.
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN FRANCO MONTORO, DEP
MARCOS TITO E DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA "QUORUM".
- 05/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 10 06 AS 1830 HORAS.
DCN 06 06 PAG 1407.
- 09/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 10 06 AS 1900 HORAS.
- 10/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN FRANCO
MONTORO, DEP JG DE ARAUJO JORGE, LAERTE VIEIRA,
AIRON RIOS E SEN RUY SANTOS.
- 10/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 120, NÃO 121.
- 10/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 NÃO TENDO SIDO ALCANÇADO "QUORUM" NECESSARIO A
DELIBERAÇÃO DA MATERIA, A PRESIDENCIA CONVOCA
SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE DIA 12 06 AS 1030
HORAS, DESTINADA A SUA VOTAÇÃO.
- 10/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARAÇÕES DE VOTOS DOS DEP LYGIA LESSA
BASTOS E CELIO MARQUES FERNANDES.
DCN 11 06 PAG 1464.
- 10/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO BARROS NA CD.
DCN1 11 06 PAG 3925.
- 12/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA DE "QUORUM".
DCN 13 06 PAG 1536.
- 16/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO POR DECURSO DE PRAZO.
- 16/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 06 PAG 1565.
- 16/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 08 1975).