Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1997
Ementa:
INSTITUI OS ATOS NORMATIVOS TRANSITORIOS EM SUBSTITUIÇÃO AS MEDIDAS PROVISORIAS.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
6/mar
1997
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 01/01/1997
- -
- Ação:
- SR. PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN JOSE
- 06/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 06/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 07 03 PAG 5050 A 5053.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 186, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00001, 00004,
00011, 00020 E 00065 1995, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, JOSE SERRA, EPITACIO CAFETEIRA E HUMBERTO
LUCENA.
- 12/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001,
00004, 00011, 00020 E 00065 1995).
DSF 13 03 PAG 5548 A 5558.
- 13/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME
CONFORME RQ. 185, DE 1997.
- 10/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS
PEC 00001, 00004, 00011, 00020 E 00065 1995).
- 10/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO RETORNAR DIA 16 DE ABRIL DE
1997.
DSF 11 04 PAG 7546.
- 10/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001,
00004, 00011, 00020 E 00065 1995).
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ, EM REEXAME, FAVORAVEL A PEC 00001
1995, NOS TERMOS DA EMENDA 3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), QUE
OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 00004, 00011,
00020 E 00065 1997 E 00007 1997, BEM COMO DAS EMENDAS
1 - PLEN, DA CESP, E 2 - CCJ, E PELA APRESENTAÇÃO DE PRN
(PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) REGULANDO
A NOVA SISTEMATICA DE APRECIAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS
E REVOGANDO A RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ROBERTO FREIRE, O SR.
PRESIDENTE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN,
HUMBERTO LUCENA E ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DO PARECER,
E A INCLUSÃO DA MATERIA NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 23 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO A SUA REMESSA, EM
CARATER EXTRAORDINARIO, A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA
(SUBSTITUTIVO).
- 16/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 17 04 PAG 7893 A 7913.
- 17/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 22/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS AO SUBSTITUTIVO Nº 3 DE PLENARIO: SEN ROBERTO
FREIRE; JOSAPHAT MARINHO 02 A 04; JOSE SERRA; 05 A 21;
LUCIO ALCANTARA 22 A 33.
- 22/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO PLENARIO DO SENADO POR MOTIVO NÃO TER
HAVIDO QUORUM NA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DA
MESMA (ANEXADO AO PROCESSADO AS EMENDAS 01 A 33,
OFERECIDAS PERANTE A CCJ).
- 23/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI QUADRO COMPARATIVO CONTENDO OS TEXTOS DAS PEC
001, 004, 011, 020 E 065, DE 1995; E 007, DE 1997,
TRAMITANDO EM CONJUNTO. E, AINDA, O QUADRO COMPARATIVO
DOS SUBSTITUTIVOS DOS RELATORES: SEN JOSAPHAT MARINHO,
PELA CESP 1 - PLEN E JOSE FOGAÇA 2 - CCJ E 3 - PLEN.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00001, 00004, 00011,
00020 E 00065 1995).
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DA EMENDA
3 - PLEN (SUBSTITUTIVO), COM ADITAMENTO APRESENTADO EM
PARECER DE PLENARIO PROFERIDO NESTA OPORTUNIDADE PELO SEN
JOSE FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, EM REEXAME, OFERECIDA
A PEC 00001 1995, E REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO - 'CRIAÇÃO',
CONSTANTE DA ALINEA 'C' DO INCISO XXVII DO ART. QUARTO
DA REFERIDA EMENDA. (FLS. 37 A 49).
- 23/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG 8365 A 8407.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 06 05 PAG 9054 A 9056.
Fase cancelada