Ementa:
ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ACRESCENTA PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO CITADO ARTIGO: 'AS NOMEAÇÕES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DESTE ARTIGO OBEDECERÃO A CRITERIO DE ALTERNANCIAS ENTRES SEXOS, DE MODO QUE NÃO OCORRAM MAIS DE DUAS NOMEAÇÕES SEGUIDAS DE PESSOAS DO MESMO SEXO').

Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros

Não aprovada
11/mar
1999
Fase concluída

Senado

PEC 7/1999

Situação: PREJUDICADA

11/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
11/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
11/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 12 03 PAG 5140 A 5144.
11/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
23/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Designado Senador Lúcio Alcântara para relatar a matéria.l
19/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara, matéria pronta para inclusão em pauta.
11/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator com a Emenda n º 01-CCJ (de redação). Votam vencidos os Senadores Iris Rezende e Álvaro Dias.
Ao SACP.
16/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido nesta data.
À SSCLSF.
16/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 12 a 15, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao SACP, com destino à CCJ, para completar o número de assinaturas na Emenda, previsto no regimento.
18/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
24/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às folhas 10-A, complemento às assinaturas do parecer aprovado nesta CCJ em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 356 do RISF.
Ao SACP.
25/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
27/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 575/99-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável com Emenda nº 1-CCJ, de redação.

À SSCLS.
27/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17.05.2000.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
17/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.5.2000.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno.
18/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Usaram da palavra, no segundo dia de discussão, em primeiro turno: Senador Roberto Requião, Ademir Andrade e a Senadora Heloísa Helena.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 23, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2000.
Discussão, em primero turno. ( 3º dia de discussão)
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no terceiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
23/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão)
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A materia terá o prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/5/2000.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)
25/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
À CCJ.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Lúcio Alcântara, para relatar a Emenda nº 02-PLEN.
15/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Lúcio Alcântara, com voto pela rejeição emenda de Plenário nº2 à PEC nº7 de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório sobre a Emenda nº 2, de Plenário.
17/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Garibaldi Alves Filho sobre a Emenda nº 2, de Plenário, com voto pela rejeição da emenda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, após leitura do relatório pelo Senador Garibaldi Alves Filho, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores João Capiberibe e Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
Aos Gabinetes do Senador João Capiberibe e da Senadora Serys Slhessarenko.
15/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko e pelo Senador João Capiberibe, com Voto em Separado concluindo pela apresentação de Requerimento de tramitação conjunta com a PEC nº 29, de 2000 (Reforma do Poder Judiciário).
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é rejeitado o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho.
É aprovado o Voto em Separado da Senadora Serys Slhessarenko e do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela apresentação de Requerimento de tramitação conjunta com a PEC nº 29, de 2000 (Reforma do Poder Judiciário).
A Presidência designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora do Vencido.
Anexei o Voto Vencido, em Separado, do Senador Garibaldi Alves Filho (fls. 25/26).
À SSCLSF.
07/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 396/2003-CCJ, Relatora do vencido: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 343/2003, de iniciativa da CCJ, lido nesta oportunidade,que solicita a tramitação conjunta da proposta com a PEC nº 29/2000 (Reforma do Poder Judiciário).
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343/2003, de tramitação conjunta.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 343, de 2003, para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2003 (13 dias).
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Requerimento com agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta devido a falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003, o Requerimento nº 343/2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 343, de 2003, sem debates, passando tramitar em conjunto com a matéria as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23,33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29/2000 e 15/2001.

À CCJ.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, em reexame.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com as PECs nºs 29/00; 21/95, 5, 16, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir Relatório.
(Tramita em conjunto com as PECs nºs 29/00; 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
03/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
04/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Anexada cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
Devolvido à CCJ.
04/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador José Jorge, para prosseguimento da tramitação.
Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
09/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 6-CCJ/2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães, referente à realização de Audiências Públicas.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
16/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Termo aditivo nº 1 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
23/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores Jefferson Péres, José Jorge, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Cabral, Antônio Carlos Magalhães, a Senadora Serys Slhessarenko, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença dos seguintes convidados: 1) Dr. Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 2) Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, 3) Dr. Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Antônio Carlos Magalhães, José Jorge, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Magno Malta, Garibaldi Alves Filho, e o Senhor Senador José Maranhão, Presidente em exercício da CCJ.
É aprovado o Termo aditivo nº 2 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa dos Senadores Edison Lobão, Antônio Carlos Magalhães e Demóstenes Torres.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença dos seguintes convidados: 1) Dr. Paulo Sérgio Domingues, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, 2) Dr. Nicolao Dino de Castro Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores José Jorge, Jefferson Péres, Antonio Carlos Valadares, Antônio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
São aprovados os Termos aditivos nºs 3 e 4 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
27/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ministro Vantuil Abdala, representante do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, 2) Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Presidente do Superior Tribunal Militar - STM.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Antônio Carlos Magalhães, José Jorge, Demóstenes Torres, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
10/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 10ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Nilson Naves, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Jefferson Péres, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, a Senadora Serys Slhessarenko e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
21/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Termo aditivo nº 5 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
28/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 11ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Edson Vidigal, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Magalhães, Jefferson Péres, Tião Viana, Ramez Tebet, João Alberto Souza e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 e 29 /2000 e 15/2001).
04/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 12ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Nelson Jobim, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores João Alberto Souza, José Jorge, Jefferson Péres, Fernando Bezerra, Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, Antônio Carlos Magalhães, Garibaldi Alves Filho, Eduardo Suplicy, Tasso Jereissati, a Senhora Senadora Ana Júlia Carepa e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
10/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 13ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Ministro Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores Garibaldi Alves Filho, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães, Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Eduardo Azeredo, Tião Viana, Renan Calheiros, a Senhora Senadora Serys Slhessarenko e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
18/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 14ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores José Jorge, Antônio Carlos Magalhães, Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
09/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que oferece, e pela apresentação de três novas proposições, cuidando dos juizados de instrução criminal, dos títulos sentenciais e da unicidade recursal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como Item 1.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, são aprovados 175 Requerimentos de Destaque, dos quais 20 em duplicidade, para votação em Separado de dispositivos referentes à matéria

É oferecido aditamento pelo Relator nos termos da Retificação.
É aprovado o Relatório do Senador José Jorge favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) - com o oferecimento de texto à Promulgação e de texto que retorna à Câmara dos Deputados - pela apresentação de duas novas Propostas de Emenda à Constituição e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 21/95; 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000 e 15/2001, que tramitam em conjunto, ressalvados os Destaques.
Fica adiada para a próxima Reunião a votação dos Destaques.
A presidência encerra a reunião às 12:39 h.
24/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Presidente dá início à votação dos Destaques.
Os Destaques nºs 03, 21, 32, 39 e 40 são acolhidos.
São retirados, pelos respectivos autores, os requerimentos de Destaque nº 31, 33, 34 e 35, que voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição.
São rejeitados os Destaques nºs 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e 36.
Voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição, em virtude da ausência dos respectivos autores dos requerimentos correspondentes (Art. 300, XVII, do RISF) os Destaques nºs 01, 20, 22 e 23.
Ficam prejudicados os Destaques nºs 09, 24, 37, 38, 47, 53, 55, 58, 59, 61, 69, 82, 86, 89, 104, 109, 118, 138, 141, 143, 150, 159, 160 e 164.
Deixam de ser apreciados, em razão de duplicidade os Destaques nºs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 28, 29, 30, 54, 60, 73, 121, 122 e 148.
A Presidência suspende a Reunião às 13h02min.
31/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reberta a Reunião, nesta data, Presidente dá continuidade à votação dos Destaques.
Os Destaques nºs 41, 44, 46, 70, 78 e 130 são acolhidos.
São retirados, pelos respectivos autores, os requerimentos de Destaque nºs 42, 45, 50, 51, 52, 56, 57, 65, 67, 71, 75, 79, 81, 85, 91, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 119, 120, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129, 131 e 133, que voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição.
São rejeitados os Destaques nºs 48, 68, 72, 74, 76, 80 e 84.
Voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição, em virtude da ausência dos respectivos autores dos requerimentos correspondentes (Art. 300, XVII, do RISF) os Destaques nºs 43, 49, 62, 63, 64, 66, 87, 88, 93, 95, 97, 98 e 99.
Ficam prejudicados os Destaques nºs 77, 83, 90, 92, 94, 96, 100, 106, 117, 132, 140 e 168.
A Presidência suspende a Reunião às 13h02min.
06/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reaberta a reunião, nesta data, o Presidente dá prosseguimento à votação dos Destaques.
Os Destaques nºs 142, 149, 162 e 169 são acolhidos.
São retirados pelos respectivos autores os requerimentos de destaque nº 135, 136, 137, 158, 161, 163, 173 e 175, que voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição.
São rejeitados os Destaques nºs 167, 171, 172 e 174.
Voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela rejeição, em virtude da ausência dos respectivos autores dos requerimentos correspondentes (Art. 300, XVII, do RISF) os Destques nºs 134, 139, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 165, 166 e 170.
A Presidência encerra a Reunião às 13h47min.
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
29/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ, em reexame.
07/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 451, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em reexame (Relator: Senador José Jorge), que conclui pela Emenda nº 240, com um texto à promulgação e outro para retornar à Câmara dos Deputados, e pela apresentação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26 e 27.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20, 29 /2000 e 15/2001).
À SSCLSF.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004.
Votação, em primeiro turno.
22/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004.
Votação, em primeiro turno.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 29 do corrente.
À SSCLSF.
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.6.2004.
Votação, em primeiro turno.
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 843, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando preferência para apreciação da PEC 29/2000, Item 6, antes do Item 5, com o seguinte resultado: Sim 46, Abst. 01, Total 47.
Anunciada a votação da PEC 29/2000, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 844, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para a sessão de amanhã, dia 30.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92, de 1999; 1, 5, 20, 29, de 2000; e 15, de 2001)
À SSCLSF.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.6.2004.
Votação, em primeiro turno.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de julho do corrente.
À SSCLSF.
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da PEC 29/2000, com a qual a matéria tramita em conjunto, para a sessão de amanhã.
À SSCLSF.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 07.07.2004.
Votação, em primeiro turno.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a PEC 29/2000, com a qual a matéria tramita em conjunto, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 926 e 927, de 2004, subscritos pelos Senadores Tião Viana e Pedro Simon, solicitando o desapensamento da PEC 1/2000 e da PEC 74/1999, respectivamente, que passam a ter tramitação autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que dividirá em duas votações a conclusão do Parecer nº 451, de 2004-CCJ, devendo ser apreciada inicialmente a primeira parte da referida emenda, cujo texto é destinado à promulgação; e, em seguida, será votada a segunda parte da Emenda nº 240, de 2004-CCJ, cujo texto destina-se à Câmara dos Deputados.
VOTAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE: São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 928 a 1.012, de 2004, de destaques para votação em separado de dispositivos do texto básico da proposta.
Aprovado, em primeiro turno, o texto básico constante da Emenda nº 240-CCJ, destinado à promulgação, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 02, Total 64, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Renan Calheiros, José Agripino, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Edison Lobão e Eduardo Azeredo.
VOTAÇÃO DA SEGUNDA PARTE: São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1.013 a 1.088, de 2004, de destaques para votação em separado de dispositivos do texto destinado à Câmara dos Deputados.
Aprovado, em primeiro turno, o texto da Emenda nº 240-CCJ destinado à Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 01, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge, Luiz Otávio, José Agripino e Flávio Arns.
As partes destacadas serão votadas oportunamente.
À SSCLSF.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 24.08.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 25.08.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 26.08.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 3 (PLC 32/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 14.09.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 (PLV 43/2004 e PLC 32/2004), que encontram-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 15.09.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 (PLV 43/2004 e PLC 32/2004), que encontram-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 16.09.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Retirada da Pauta.
À SSCLSF.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirada da pauta.
À SSCLSF
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 11.11.2004 ás 10:00hs.
Continuação da votação, em primeiro turno.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a continuação da votação da PEC nº 29/2000, com a qual a presente matéria tramita em conjunto, usa da palavra o Senador José Jorge.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será votada na sessão da próxima terça-feira, dia 16 de novembro.
À SSCLSF.
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 16.11.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a continuação da votação da PEC 29/2000, em primeiro turno, para amanhã, às 10 horas, tendo sido votadas, nesta data, as matérias constantes de destaques que receberam parecer favorável do Relator, Senador José Jorge.
À SSCLSF.
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17.11.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Prejudicada, em virtude da conclusão da apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, com a qual a presente matéria tramitava em conjunto.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Câmara