Ementa:
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII da Constituição Federal, para dispor sobre a pessoa com deficiência; modifica a redação dos arts. 7º, XXXI, 23, II, 24, XIV, 37, VIII, 201, § 1º, 203, IV e V, 208, III e 227, § 1º, II, para uniformizar a terminologia pertinente; e revoga os arts. 227, § 2º, e 244.

Iniciativa: Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros

Não aprovada
1/abr
2009
Fase concluída

Senado

PEC 7/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
01/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya Gomes, para emitir Relatório.
24/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 24/06/2009*************
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Patrícia Saboya deixar de compor esta Comissão em 15/07/2009.
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Clésio Andrade, para emitir relatório.
06/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade. Matéria aguardando distribuição.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
07/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 17 horas pelo Senador Walter Pinheiro, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara