Ementa:
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)

Não aprovada
20/fev
2019
Fase concluída

Senado

PEC 7/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

20/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
20/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
22/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15h09min, o relatório do Senador Marcos do Val, favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
13/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
02/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de pauta em virtude do Ofício nº 746/2019, da Presidência do Senado Federal, que comunica a apresentação, junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, de requerimento do autor da matéria, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada em definitivo da matéria. Encaminhada à Mesa do Senado Federal.
02/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando retirada da matéria.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 849/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital de Rêgo , que solicita a retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.)
RQS 849/2019
Fase cancelada

Câmara